ITALO NOGUEIRA
FOLHA DE SÃO PAULO
RIO - O governo do Rio, sob gestão de Sérgio Cabral (PMDB), firmou mais de cem contratos e aditivos considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), no valor total de R$ 139 milhões.
A maior parte se refere à terceirização de serviços na rede pública, principalmente na Educação.
Os dados foram obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o tribunal, são 102 os contratos e aditivos firmados desde 2007 julgados irregulares. Eles resultaram em 13 multas a autoridades, no total de R$ 105 mil.
O TCE pode levar até oito anos para concluir a análise de contratos. Segundo o tribunal, a primeira avaliação ocorre em menos de um ano, mas o julgamento final pode se estender para ouvir a defesa ou para corrigir eventuais irregularidades.
Do total rejeitado pelo TCE, R$ 75 milhões referem-se a contratos da Secretaria Estadual de Educação. O tribunal considerou ilegal a contratação de nove empresas para serviços de limpeza, segurança e apoio educacional.
Elas foram escolhidas por pregão em 2006, na gestão Rosinha Garotinho (2003-2006). Mas os contratos têm sido prorrogados sob Cabral.
Para os conselheiros do TCE, os terceirizados desempenham funções de servidores que estão previstas no plano de carreiras, cargos e salários, o que não é permitido.
O tribunal determinou a substituição dos terceirizados por servidores até 2013.
Na lista de irregularidades constam duas obras: a construção de 252 unidades habitacionais em Belford Roxo, em 2008, pela Companhia Estadual de Habitação, e um aditivo à reurbanização da favela Dona Marta, na zona sul.
Em resposta, o governo estadual afirmou que as contas da gestão Cabral foram aprovadas pelo TCE e pela Assembleia Legislativa.
A Secretaria de Educação informou que está fazendo licitação para contratar empresas como prestadoras de serviço, o que não desobedece o plano de carreiras.
A Companhia de Habitação afirmou que a obra em Belford Roxo foi julgada irregular por não ter apresentado ao tribunal a composição do contrato. A Empresa de Obras Pública disse que não foi notificada sobre irregularidades na obra do Dona Marta.
Enquanto nada for provado isso são apenas especulações. Vocês que só sabem falar mal tem que saber dos investimentos que o governo vai fazer no Rio, vai melhorar as estradas e construir mais hospitais. Tem que se informar, tolerância zero!
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