DESVIO NO DEM - “Desviaram mais de R$ 1 milhão”

Dois ex-dirigentes do PFL, hoje DEM, denunciam o desvio de dinheiro público do partido na Bahia e no Acre

LEONARDO SOUZA

Revista Época

ACUSAÇÃO

Chagas Freitas (acima) e Saulo Queiroz (abaixo). Eles denunciam gastos proibidos por lei, cheques voadores e desvios do fundo partidário (Foto: arquivo pessoal)

(Foto: Sergio Lima/Folhapress)

Em agosto de 2005, o assistente de chancelaria do Itamaraty Francisco Chagas da Costa Freitas se filiou ao então PFL, hoje DEM. No mês seguinte, assumiu a presidência do diretório regional do partido no Acre com dupla incumbência. Primeiro, reorganizar a legenda no Estado. Depois, preparar sua candidatura ao Senado para as eleições de 2006. A primeira tarefa se mostrou mais complexa que a segunda. Chagas Freitas, como ele se apresenta (homônimo do governador biônico do Rio de Janeiro na década de 1970), deparou com um quadro de descalabro: salários de funcionários e aluguéis de imóveis atrasados, disputas trabalhistas e uma série de cheques sem fundos emitidos pela gestão anterior. Eram tantos cheques voando na praça que o Banco Central encerrara a conta do PFL acriano. Orientado pela direção nacional pefelista, ele abriu uma nova conta para movimentar o dinheiro do partido. Começava ali uma longa briga que culmina hoje com uma denúncia grave envolvendo vários dirigentes e ex-caciques do PFL (ou DEM).

Com a palavra, Chagas Freitas: “O Saulo Queiroz, que hoje é o braço direito do Kassab, me disse: ‘Chagas, não se preocupe. Nós estamos com um rolo muito grande na Bahia. Na Bahia, houve desvio de mais de R$ 1 milhão. O partido terá de resolver essa questão da Bahia, porque lá tem o ACM e todos esses caras que são importantes no partido. E, depois que a gente resolver o caso da Bahia, vamos resolver o caso do Acre’. Quem me disse isso foi o Saulo Queiroz, com a anuência do Bornhausen”.

São tantos os caciques políticos citados numa única denúncia que é necessário colocar legendas. Ei-las:

- Saulo Queiroz era na época tesoureiro nacional do PFL/DEM. Hoje é secretário-geral do PSD;

- Gilberto Kassab é prefeito de São Paulo. Liderou uma dissidência no DEM e criou, em 2011, o PSD, do qual é presidente;

- Antônio Carlos Magalhães (ACM) era um dos nomes de maior expressão no PFL/DEM. Morto em 2007, foi governador e senador pela Bahia;

- Jorge Bornhausen, político catarinense, foi presidente do PFL/DEM até 2007. Hoje está fora da política.

Depois de assinar uma série de cheques para pagar as despesas do diretório regional, Chagas Freitas, como qualquer outro dirigente partidário, teve de prestar contas à Justiça Eleitoral. Os partidos precisam justificar anualmente seus gastos, entre outras razões, porque recebem recursos da União por meio de um dispositivo conhecido como Fundo Partidário, abastecido com dinheiro público. Em 2006, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre rejeitou as contas do PFL local, sob o comando de Chagas Freitas, que perdera a disputa por uma cadeira no Senado naquele ano. O TRE apontou aplicações irregulares de dinheiro do Fundo Partidário. Como se trata de dinheiro público, o caso foi remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), que condenou Chagas Freitas e o tesoureiro do PFL do Acre, Raimundo Aragão, a ressarcir o Tesouro Nacional em mais de R$ 115 mil (hoje o débito está em mais de R$ 200 mil, devido à correção monetária e aos juros). Desde então, Chagas Freitas luta para que o partido assuma o pagamento dessa dívida. O comando nacional do DEM se recusa. Seria, então, a acusação de Chagas Freitas contra o DEM da Bahia uma denúncia infundada, uma chantagem?

O próprio Saulo Queiroz reconhece uma sucessão de problemas no PFL baiano entre 2005 e 2006. Ele não admite que houve desvio, mas conta que a Justiça Eleitoral bloqueou o Fundo Partidário do PFL na Bahia depois de detectar vários gastos proibidos por lei, despesas que não poderiam ser pagas com recursos públicos. No caso do Acre, Queiroz afirma que houve mesmo roubo de dinheiro do Fundo Partidário:

– O que aconteceu no Acre? Eles não tinham comprovantes dos gastos. Emitiram cheques sem pagar nenhuma conta do partido. Para onde foi o dinheiro, não faço ideia. Não tínhamos, naquele momento, como resolver. Havia um indício muito forte de desvio. Que, a bem da verdade, não foi feito por Chagas Freitas. Ele tinha um tesoureiro que não era uma pessoa muito honesta. Confiou no cara, o indivíduo saiu sacando dinheiro e botando no bolso. Infelizmente, sobrou para ele. Mas tem 80% de culpa, porque foi ele quem colocou esse tesoureiro lá. E assinava os cheques como se fossem em branco.

E o que ocorreu na Bahia? Eis o que afirma Queiroz, na qualidade de tesoureiro-geral do partido na época:

– Houve um problema na Bahia, mas não era igual a esse do Acre. Prestações sucessivas de contas com problemas. Não caracterizando desvio, mas utilização indevida de recursos do Fundo Partidário, aplicado em coisas que a lei vedava. O que fizemos? Se não me engano, adiantamos seis cotas do Fundo Partidário para a Bahia, para que eles pudessem resolver o problema no Tribunal. Em outra conta, para recebimento de doações, depositamos mais recursos para a sobrevivência do diretório, porque também estavam impedidos de receber dinheiro do Fundo Partidário.

Queiroz diz não lembrar o valor exato aplicado irregularmente pelo PFL da Bahia, mas acredita que seria algo em torno de R$ 600 mil – e não mais de R$ 1 milhão, como diz Chagas Freitas. Segundo Queiroz, a crise na Bahia foi tão grave que a direção nacional do partido teve de intervir no diretório local.

Chagas Freitas diz que Queiroz é comedido ao falar em aplicação irregular de dinheiro na Bahia. “Foi desvio de recursos mesmo. Não havia notas fiscais para os gastos”, afirma. Ele diz que não houve roubo no Acre em relação às contas de 2005, como afirmou Queiroz, mas sim o entendimento do TCU de que cheques do Fundo Partidário foram usados de forma irregular. Ele entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão. Na quarta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar em favor de Chagas Freitas, suspendendo em caráter temporário a cobrança do TCU. Ele também mandou citar o diretório nacional do DEM, para que o partido se manifeste sobre o assunto.

“Temos a comprovação de todos os gastos do diretório do Acre. Somente fiz pagamentos por ordem do diretório nacional do partido. Como o partido quer que eu assuma essa responsabilidade? Sou economista e trabalho há mais de 30 anos no Itamaraty. Já cuidei das contas de várias embaixadas. Nunca sofri uma acusação sequer de qualquer tipo de desvio nesses anos todos”, diz Chagas Freitas. Nos últimos meses, ele mandou várias cartas ao atual presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), cobrando posição do partido.

Agripino afirma que o departamento jurídico do DEM entendeu que não há o que fazer. “Esse rapaz nos procurou. Eu disse a ele: ‘Quem te prometeu ajuda foi o Saulo? Então é o Saulo que tem de tratar desse assunto com você’. O partido não pode se responsabilizar por situações da pessoa física”, diz. Agripino e o atual tesoureiro nacional do DEM, Romero Azevedo, disseram que, se houve erros na Bahia, eles não sabem do que se trata, pois os fatos ocorreram antes de seus mandatos no comando do partido. “A responsabilidade pela aplicação dos recursos é da Bahia, não nossa”, diz Agripino.