sábado, 30 de junho de 2012

MENSALÃO DO PT - MP quer ampliar investigados por mensalão


Procuradoria-Geral vai pedir ao STF apuração sobre ligação de 2 deputados com esquema, além de remeter parte do caso para Minas

Ricardo Britto / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A um mês do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o escândalo está prestes a ter novos desdobramentos na Justiça. Após cinco anos de investigações sigilosas, a Procuradoria-Geral da República decidiu pedir à Corte que apure o envolvimento de dois deputados com o suposto esquema de compra de apoio político no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

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O chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, quer investigar em um único inquérito a suspeita de que o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) favoreceu as operações de crédito consignado do Banco BMG, quando presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BMG é acusado de ter simulado empréstimos de fachada para o PT e as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para abastecer o esquema ilícito de pagamento de propina (leia ao lado). Nas investigações, constam depoimentos de dois assessores de confiança de Bezerra, além de grampos telefônicos e busca e apreensão de documentos.

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado disse que jamais agiu para privilegiar qualquer instituição. Ele lembrou que, em 2003, nem sequer presidia o INSS quando a modalidade de empréstimo foi regulamentada pelo governo.

Em nota, o BMG disse que não teve qualquer privilégio, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) atestou que a instituição “não atuou sem concorrência” – a Caixa Econômica Federal já operava no ramo.

O procurador-geral pediu a abertura de um inquérito independente contra o deputado José Mentor (PT-SP) “para apurar os repasses efetuados em seu benefício pelo grupo de empresas de Marcos Valério”.

‘Consultoria’. Ao Estado, Mentor afirmou que prestara consultoria jurídica emitindo pareceres para o advogado Rogério Tolentino, um dos réus do mensalão e que também teria feito empréstimos de fachada para o esquema operado por Marcos Valério. O deputado disse ter recebido de Tolentino R$ 120 mil em duas parcelas pagas em cheque na conta do seu escritório de advocacia.

“Estou tranquilo como sempre estive”, afirmou Mentor. Segundo ele, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, ainda não decidiu sobre os pedidos feitos por Gurgel desde fevereiro. O advogado Paulo Abreu e Silva, que defende Tolentino, apresentou o despacho com os pedidos do MP ao processo principal do mensalão como “prova nova”. A argumentação é que ele deixaria de responder por formação de quadrilha porque Gurgel não apontou Tolentino como responsável pelos repasses a Mentor.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que não iria se manifestar, pois o inquérito corre sob segredo de Justiça e ele ainda não teve acesso aos autos.

Braços. O Ministério Público quer também repassar para a primeira instância da Justiça Federal outros três “braços” da investigação, por não encontrar indícios da participação de investigados com foro privilegiado.

Para Minas Gerais, ele deseja enviar a apuração sobre a suspeita de envolvimento de três pessoas que seriam ligadas aos deputados petistas Vicentinho (SP) e Benedita da Silva (RJ) e ao atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Os investigados receberam recursos do esquema que seria operado por Marcos Valério. Mas como até agora não foram encontrados “indícios concretos” de que os recursos se destinavam aos detentores de foro especial, o caso só voltará ao Supremo se isso ocorrer.

Em outra frente, o chefe do MP pede que se remeta para a Justiça Federal de São Paulo a apuração sobre o envolvimento da Brasil Telecom (atual Oi), Telemig Celular e Amazônia Celular com Marcos Valério. Por fim, Gurgel pede ainda o envio para a Justiça Federal de Brasília da apuração sobre irregularidades nas gestões realizadas pelos bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco perante o Banco Central. A gestão teve, segundo o MP, o intermédio de Valério.

As investigações do Ministério Público têm sido conduzidas pela mulher de Gurgel, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques. Antes mesmo da gestão do marido, Cláudia tem se envolvido em apurações do escândalo, tendo, inclusive, tomado o depoimento de Marcos Valério assim que o caso veio à tona. O relatório da Polícia Federal, com 332 páginas, chegou ao MP em fevereiro do ano passado. Todo o inquérito tem 77 volumes e mais de 13 mil páginas.
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CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PAULO - Vereadores fraudam painel eletrônico


Vereadores fraudam painel eletrônico na Câmara de São Paulo
Marcações fantasmas forjam quórum e até aprovações de projetos de lei

Adriana Ferraz / Diego Zanchetta / J.F, Diorio / Juliana Deodoro - O Estado de S.Paulo


Vereadores de São Paulo estão fraudando o painel eletrônico da Câmara para garantir votos e presença quando estão fora do plenário. Nas últimas três semanas, o Estado flagrou pelo menos 17 dos 55 parlamentares praticando a irregularidade, ao longo das 20 sessões realizadas no período. Funcionários da mesa da Presidência utilizam um terminal de uso exclusivo dos parlamentares para marcar os nomes dos envolvidos e evitar descontos na folha de pagamento. Cada falta custa R$ 465.

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JF Diorio/AE
Com o plenário vazio, painel registra presença massiva

Fotos, filmes e gravações de áudio recolhidos pela reportagem mostram que a maioria dos vereadores não registra as presenças pessoalmente. Basta a sessão começar para os nomes pipocarem no painel, mesmo com as cadeiras vazias. Até quem está na Casa comete a fraude, usando um dispositivo instalado ao lado do elevador exclusivo dos parlamentares, que permite a marcação secreta. Com o nome garantido no sistema, alguns saem para participar de eventos externos ou reuniões partidárias nos gabinetes.

A fraude na marcação da presença de vereadores ainda possibilita a formação de quóruns falsos e, consequentemente, a aprovação irregular de projetos de lei por meio de votações simbólicas – procedimento adotado quando não é exigido o registro do voto nominal.

Juristas ouvidos pelo Estado, como o professor de Direito Constitucional da USP José Afonso da Silva, afirmam que, se o vereador tem o nome no painel, mas não está fisicamente no plenário da Câmara Municipal, todo ato permitido a partir daquela irregularidade pode ser considerado nulo.

No dia 20 de junho, marcações fantasmas ajudaram a tornar lei 18 propostas. A prática é considerada crime e quebra de decoro parlamentar. E pode levar até a cassação do mandato, com suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.

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SISU - Sindicato diz que matrícula de aprovados no Sisu está SUSPENSA


Já o Ministério da Educação afirma que problemas estão restritos a cinco universidades


RIO - Os estudantes aprovados em 48 instituições federais de ensino superior que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem encontrar problemas para fazer a matrícula, que estava marcada para começar nesta sexta-feira (29). O processo foi suspenso por decisão do comando de greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). A entidade representa os servidores das universidades e institutos federais, que estão em greve desde o dia 11 deste mês.

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Já o Ministério da Educação informou que os problemas estão restritos a apenas cinco instituições: Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Universidade Federal do Piauí (UFPI) e em alguns campi da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) quanto a Universidade Federal Fluminense (UFF) estão realizando os procedimentos sem problemas. Na UFRJ, a pré-matrícula é realizada pela internet, e apesar da ameaça do sindicato dos técnicos-administrativos de desligar os servidores da instituição, os estudantes estão conseguindo fazê-la. Na UFF, o procedimento precisa ser feito presencialmente, mas também não há problemas, de acordo com a assessoria de imprensa da universidade.

De acordo com a coordenadora-geral da entidade, Janine Teixeira, os técnicos administrativos de todas as universidades federais e institutos federais de educação profissional aderiram à paralisação. Por isso, a matrícula deverá ser suspensa nessas instituições – são 48 entre as 56 que participaram desta edição do Sisu. As outras são insituições estaduais.

Os alunos aprovados no Sisu do segundo semestre têm até o dia 9 de julho para se inscrever na instituição para a qual foram selecionados. O resultado da segunda chamada será divulgado em 13 de julho, com matrículas nos dias 17 e 18 de julho. Quem não for aprovado nas duas primeiras chamadas deve declarar interesse na lista de espera, que ficará disponível entre 13 e 19 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será realizada pelas instituições a partir do dia 24 de julho.

De acordo com a Fasubra, desde 2007 foram realizadas 52 reuniões com o governo e não houve nenhuma proposta sobre o plano de carreira e a categoria tem hoje o menor piso do funcionalismo público federal. No ano passado, o sindicato fez outra longa greve, mas os serviços essenciais, como matrículas, não foram afetados.



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CACHOEIRODUTO - PF volta a prender acusados de integrar grupo de Cachoeira


Eles haviam sido libertados há duas semanas por decisão do desembargador Tourinho Neto

O GLOBO

BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) voltou a prender, neste sábado pela manhã, acusados de integrar a quadrilha do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que tinham sido libertados há cerca de duas semanas por decisão do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília.


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De acordo com a PF, o próprio TRF-1 revogou o relaxamento de prisão de cinco acusados que haviam sido beneficiados por habeas corpus. Entre os presos, estão o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia Wladimir Garcez, apontado pela PF como o braço político do contraventor; Lenine Araújo de Souza, que desempenharia a função de contador da organização criminosa; e Gleyb Ferreira da Cruz, tido como auxiliar de Cachoeira.

Um policial chegou a dizer que, entre os detidos, estaria o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto de Matias Araújo, o Dadá, mas a PF não confirmou a informação. Dadá é apontado como araponga da organização criminosa. Algumas das prisões foram realizadas em Goiás. A PF não informou os motivos da revogação dos habeas corpus.

Na última quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou, o pedido de habeas corpus impetrado ontem pela defesa do contraventor Carlos Cachoeira. O pedido foi feito contra liminar do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da decisão do desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), favorável à soltura de Cachoeira.

Embora a decisão de Tourinho Neto não tenha surtido efeitos práticos, pois havia outro pedido de prisão contra Cachoeira, seus advogados pretendiam cassar a decisão do ministro do STJ para restabelecer os efeitos da liminar concedida por Tourinho Neto.

O ministro Joaquim Barbosa afirmou que a prisão preventiva de Cachoeira baseia-se em circunstâncias fáticas e condições pessoais que o diferenciam dos demais corréus, não havendo similitude entre a situação dos integrantes da organização a ponto de justificar a extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Queiroga Neto, acusado de pertencer ao grupo de Cachoeira, que foi preso na mesma operação em que o contraventor, mas obteve habeas corpus.

No pedido extensão a Cachoeira da liminar que beneficiou Queiroga eto, o ministro Joaquim Barbosa acrescentou que o benefício visa assegurar isonomia entre os indivíduos que, acusados da prática dos mesmos crimes, se encontrem em situação jurídica, mas este não é o caso dos autos.

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LARANJAL DA DELTA - Delta pagou R$ 93 milhões a sete empresas de fachada


VEJA

Dados do Coaf publicados na edição de VEJA deste sábado mostram que as empresas receberam os valores por serviços nunca prestados. Registradas em nomes de laranjas, todas são controladas pelo empresário Adir Assad - que Cavendish afirma atender a todas as grandes empreiteiras do país

Fachada da sede da Soterra Terraplanagem, em Santana do Parnaíba (Fernando Cavalcanti)

A edição de VEJA que chega às bancas neste sábado traz novos dados sobre as transações clandestinas da Delta Construções, do empresário Fernando Cavendish. Um relatório recente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que monitora transações financeiras suspeitas, mostra que sete empresas de fachada receberam, entre janeiro de 2010 e julho de 2011, 93 milhões de reais pagos pela Delta Construções.


Fernando Cavalcanti
                         O empresário Adir Assad: “Não procede”

Registradas no nome de laranjas, todas as sete empresas foram abertas nos anos eleitorais de 2008 e 2010 e são controladas por um personagem já conhecido, Adir Assad, um empresário de São Paulo que fez carreira no ramo do entretenimento. No início de junho, ao revelar a primeira parte do laranjal da Delta, VEJA mostrou que outras empresas de Assad também registradas em nome de laranjas tinham recebido 50 milhões de reais da Delta. Essa dinheirama não foi usada para abonar serviços de engenharia. Ela saiu do caixa da Delta principalmente para pagar propina a servidores públicos e abastecer caixa dois de campanhas eleitorais. 

Foi a partir da revelação do esquema de Assad que Cavendish começou a falar nos bastidores. Conforme divulgado por VEJA há duas semanas, ele disse a um parlamentar – que repassou o recado a colegas de vários partidos, fermentando a blindagem em curso na CPI – que empresas de fachada eram usadas pela Delta e por outras grandes construtoras do país para girar a roda da corrupção. O empresário repete, desde então, que todas as grandes empreiteiras do país eram clientes da rede de Assad – e com o mesmo propósito de pagar propinas e borrifar campanhas eleitorais.

Esquadrinhar as relações da Delta com o laranjal é cada vez mais fundamental. A CPI tem uma oportunidade ouro de desvendar, finalmente, as relações espúrias, e seculares, entre políticos e financiadores de campanha, prestando assim um grande serviço – esse sim real – ao país.


Fernando Cavalcanti
A casa onde estão sediadas duas das empresas fantasmas: 43 milhões de reais da Delta

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"NADA CONSTA" - Lojas Renner NÃO podem exigir certidão de antecedentes criminais de trabalhadores


ULTIMA INSTÃNCIA

As Lojas Renner estão proibidas de exigir certidão de antecedentes criminais dos candidatos aos seus empregos. A sentença foi dada pela juíza Mônica Ramos Emery da 20ª Vara do Trabalho de Brasília na ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), representado pela procuradora Valesca de Morais do Monte, que pedia proibição da prática discriminatória e multa por dano moral coletivo. Além da proibição, a justiça trabalhista fixou a multa R$ 200 mil.

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Após ouvir trabalhadores que denunciaram a prática ilícita da empresa, o MPT propôs TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que foi recusado pelas Lojas Renner. Na convicção da procuradora Valesca Monte, a imposição só pode ocorrer em casos excepcionais, quando há dispositivo legal.

“A exigência de certidão sobre antecedentes criminais ou atestados de boa conduta para acesso a emprego constitui um procedimento excepcionalíssimo e, em princípio, discriminatório. Justamente por isso que nos casos em que sua apresentação é necessária há previsão legal e, ressalte-se, como norma excepcional deve ser interpretada de forma restritiva”, afirma a procuradora.

De acordo com a juíza Mônica Emery, a determinação da empresa fere garantias constitucionais. “A exigência de certidão de bons antecedentes é providência excepcionalíssima, razoável apenas quando o cargo ou profissão exigir, por força de suas responsabilidades, a contratação de pessoa de extrema lisura e confiança. Caso contrário configura prática discriminatória, pois ofensiva à dignidade da pessoa humana, da privacidade e da intimidade, que são princípios constitucionais fundamentais”, afirma nos autos.

Nas suas alegações, a empresa justifica que a exigibilidade do 'Nada Consta' no processo de seleção e contratação de empregados se deve às atividades ligadas ao recebimento de valor, aprovação de crédito e público em geral. Afirmou ainda que seus empregados lidam com consumidores, acessam informações financeiras e creditícias, e portanto, deve ter conduta ilibada. “Outras profissões fazem a mesma exigência sem qualquer intenção de discriminação”, acrescenta a Renner.

A proibição é válida para as 157 lojas, armazéns e unidades administrativas da empresa que atua em 21 Estados da Federação e no Distrito Federal.

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DEMISSÕES - MPT denuncia discriminação e pede retorno dos bancários demitidos pelo BANCO ITAÚ



O MPT (Ministério Público do Trabalho) apresentou à Justiça pedido de reintegração dos trabalhadores que foram demitidos pelo Itaú Unibanco desde março de 2011. A ação civil pública, assinada pela procuradora Margaret Matos de Carvalho, denuncia que as "inúmeras demissões" tiveram "nítido caráter discriminatório" e visaram aos mais velhos, às pessoas com deficiência e aos portadores de doenças ocupacionais.

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"Os empregados dispensados eram os que contavam com mais idade e tempo de serviço, sendo que muitos se encontravam há poucos meses do tempo necessário para requerer aposentadoria", diz trecho da ação. Outra irregularidade das demissões, de acordo com a procuradora, é a falta de negociação coletiva prévia com as entidades sindicais que representam a categoria.

A procuradora não especifica na ação civil pública, que tramita desde a semana passada na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, o número exato de bancários que seriam beneficiados por uma eventual decisão favorável da Justiça. Com pedido de liminar, a ação do MPT solicita que o banco apresente a relação das dispensas efetuadas no período.

Entre março de 2011 e março deste ano, o total de funcionários do BANCO Itaú teria passado de 104 mil para 96,2 mil — uma redução de 7,8 mil postos de trabalho em todo o país. Os dados fazem parte de uma pesquisa feita pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e pela Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), a partir de números oficiais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Apenas em Curitiba, 170 funcionários foram dispensados de janeiro até o último dia 15.

Além da reintegração, o MPT pede na ação o pagamento de todos os salários e benefícios dos demitidos durante o período de afastamento. Também requer a condenação do banco ao pagamento de uma indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo. O dinheiro seria revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Funcionária do Itaú há 23 anos, uma trabalhadora demitida no começo deste mês relatou à Agência Brasil como recebeu a notícia de seu desligamento. “Muitas vezes você abre mão do almoço para atingir as metas do banco, nunca fiz menos do que os mil pontos exigidos, e, no final do dia, você recebe a visita de alguém para lhe dizer que você está fora da curva”, diz a ex-bancária, que prefere não se identificar.

A ex-bancária acredita em sua reintegração ao cargo. “Preciso do emprego, estou na rua da amargura, desesperada. Meu marido ficou dez anos fazendo bicos, agora até conseguiu um emprego, mas com baixo salário. Essa ação judicial é a esperança que tenho”.

Entre os argumentos da ação do MPT está a Lei 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias para efeito de acesso ou manutenção de emprego em razão da idade. A Lei 8.213, de 1991, que estabelece cotas de até 5% nas empresas para pessoas com deficiência e proíbe a demissão de pessoas nessa condição sem a devida substituição, também é citada no processo.

De âmbito nacional, a convenção coletiva de trabalho da categoria garante estabilidade de um a dois anos aos bancários em idade próxima à de aposentadoria, conforme o tempo de serviço.

“Sabemos que a Justiça ainda não se pronunciou, mas já consideramos a propositura da ação uma vitória, já que nem sempre conseguimos sensibilizar os procuradores para problemas como esse”, disse à Agência Brasil a secretária de Assuntos Jurídicos Coletivos e Individuais do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Karla Huning.

Segundo levantamento do Dieese e da Contraf, os trabalhadores demitidos pelos bancos brasileiros ao longo de 2011 tinham um salário médio de R$ 4,1 mil. Já a remuneração média dos novos contratados foi de R$ 2,4 mil, o equivalente a 58,5% do salário dos dispensados. O lucro do Itaú Unibanco no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 3,4 bilhões. “Para o banco, a rotatividade de trabalhadores é uma forma de redução de custos”, avalia Karla Huning.

A Contraf levou na última quinta-feira (28/6) o caso do Itaú ao conhecimento do ministro do Trabalho, Brizola Neto, durante audiência em Brasília. "O ministro mostrou preocupação com essa realidade e afirmou que chamará o banco para explicar os motivos desta redução de empregos", disse Carlos Cordeiro, presidente da confederação.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Itaú Unibanco afirmou que a instituição irá se manifestar apenas nos autos do processo.

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LIXO NO GALEÃO - prefeitura diz que limpeza é com a Infraero


Secretário de Conservação afirma que Comlurb atua apenas nas vias próximas

O GLOBO

O lixo que se acumula às margens da Baía de Guanabara no entorno do Aeroporto Internacional Tom Jobim
ANGELO ANTONIO DUARTE / O GLOBO


RIO - O secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Roberto Osório, afirmou na sexta-feira que o lixo acumulado nas margens da Baía de Guanabara, no entorno do Aeroporto Internacional Tom Jobim, é de responsabilidade da Infraero. Segundo ele, nos últimos três meses foram realizadas duas reuniões com a empresa e ficou acertado que toda a limpeza do entorno do aeroporto seria feita pela Infraero. Mas, como O GLOBO mostrou na sexta-feira, a cada maré uma grande quantidade de lixo se acumula na região, criando um cenário de degradação, além de representar risco às aeronaves, devido ao aumento do número de aves e até de objetos nas pistas.

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— Durante as reuniões, a Infraero reconheceu que não dispunha dos meios adequados para limpar a área. Mas, apesar disso, a obrigação continua a ser deles. Fica claro que são insuficientes os contratos de limpeza que o aeroporto possui, e o órgão ficou de solucionar o problema. Queremos ver tudo limpo, e a dona do lixo na margem do Galeão é a Infraero — disse Osório ao GLOBO.

Procurada, a Infraero manteve a posição de que “vem dialogando positivamente com a prefeitura para tratar de diversos temas em comum, o que inclui a remoção de resíduos que chegam à orla do aeroporto”.

Limpeza acontece em média duas vezes por mês

Osório afirma que “a preocupação da prefeitura com o aeroporto é enorme” e que a Infraero “faz um trabalho colaborativo com a prefeitura”.

— A Comlurb faz o recolhimento de lixo nas vias públicas próximas ao Galeão. Até porque as pistas de pouso e decolagem são de difícil acesso, por conta da segurança, tornando mais prudente que uma empresa seja contratada para fazer o trabalho — acrescentou Osório.

Trechos das margens são limpos de tempos em tempos pela Infraero, mas não há uma periodicidade. O entulho é retirado, por exemplo, quando é feito o aparo da grama do entorno do Galeão, que, segundo a própria Infraero, ocorre duas vezes por mês. A empresa Sanetran Saneamento Ambiental S/A tem a concessão do serviço de coleta do aeroporto e recolhe mensalmente cerca de 16 toneladas de lixo. Mas o contrato não abrange o recolhimento do entulho que se acumula às margens da Baía de Guanabara.

Apesar das discussões em torno do lixo nas margens do aeroporto, a presidente do Instituto Baía de Guanabara, Dora Negreiros, acredita que a solução para o problema seja a educação da população.

— O lixo da margem do Galeão vem principalmente de municípios da Baixada Fluminense. É como enxugar gelo, pode limpar o quanto quiser, mas o lixo sempre voltará. O que resolve é educação da população — disse Dora.


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ONDE ESTÁ PATRÍCIA AMIEIRO ??? - Protesto marca 4 anos do desaparecimento da engenheira Patrícia no Rio de Janeiro



Jovem desapareceu em 14 de junho de 2008, quando voltava para casa


Do R7



    Jovem Patrícia Amieiro está desaparecida desde junho de 2008

                           http://www.cadepatricia.com.br/

Uma manifestação para cobrar esclarecimento sobre o desaparecimento da engenheira Patrícia Amieiro acontece às 11h30 deste sábado (30) na entrada da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Quatro policiais militares são suspeitos da morte e ocultação do corpo da engenheira. Em 17 de junho de 2011, a Justiça declarou que a engenheira Patrícia, desaparecida desde o dia 14 de junho de 2008, estava realmente morta. Para a juíza da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Flávia de Almeida Viveiros de Castro, as fotos do carro da vítima e o local onde foi encontrado não deixaram dúvidas de que a jovem não poderia ter saído viva do veículo. Seu corpo, no entanto, nunca foi encontrado.

Durante o ato, um painel de 5 m de altura será colocado no local, para cobrar da Justiça uma solução. De acordo com a família, o painel irá dar início a uma grande campanha, que tem como principal objetivo fazer com que os policiais se sensibilizem e indiquem onde está a ossada da jovem. Também na região da manifestação será feito um jardim para homenagear Patrícia.

Segundo denúncia do Ministério Público, Patrícia tinha 24 anos de idade quando, ao retornar para casa na madrugada de 14 de junho de 2008, teve seu carro atingido por projéteis de arma de fogo, perdendo o controle do veículo, que mergulhou no canal na entrada da Barra da Tijuca. 

Entenda o caso

Patrícia foi vista pela última vez quando voltava para a casa dela, na Barra, depois de uma festa na Urca, na zona sul, em junho de 2008. O carro dela foi encontrado em uma ribanceira, na saída do túnel Zuzu Angel, que liga a zona sul à Barra, mas seu corpo não foi achado.

Dois policias militares que estavam na região são suspeitos de terem matado a engenheira e ocultado seu cadáver. Outros dois policiais, que teriam chegado depois do crime, também são suspeitos de ajudar a esconder o corpo da jovem. No inquérito policial, eles foram inocentados.

O julgamento dos quatro PMs suspeitos de cometer o crime ainda está em andamento. Duas testemunhas de defesa ainda serão ouvidas antes de ser decidido se o caso irá a júri popular.


REPORTAGEM DO JORNAL DA BAND 

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SURTO - Santa Catarina tem 38 mortes por gripe A em 2012


Nenhuma morte havia sido registrada no estado em 2011. No Brasil inteiro, este ano o vírus causou 77 mortes

VEJA

H1N1: Vírus não matou ninguém em Santa Catarina no ano passado (Reprodução)

O vírus da gripe A H1N1 matou 38 pessoas em Santa Catarina desde o começo do ano, segundo informações da Secretaria de Saúde do estado. O número pode ser considerado alto se comparado com o número de mortes causadas pelo vírus em todo o país: 77. No ano passado, ninguém morreu por causa da doença no estado.

O H1N1é um tipo de vírus influenza A, um dos responsáveis pela gripe. Seus sintomas são os mesmos que os tipos normais da doença, mas com uma mortalidade um pouco maior. "Seu comportamento é diferente dos vírus tradicionais, uma vez que promove casos graves com uma frequência um pouco maior. Isso acontece principalmente entre os grupos mais vulneráveis, como as crianças até de até 2 anos, idosos com mais de 60 e gestantes", diz Cláudio Maierovitch, diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Os pesquisadores ainda não sabem explicar o alto número de mortes registrado em Santa Catarina. Segundo Maierovitch, o vírus que atacou o estado não é mais violento que o normal. "A situação é preocupante por causa do alto número de mortes registradas. No entanto, o índice de letalidade do vírus não chama atenção", diz. A questão é o grande número de casos da doença no estado. Enquanto o Brasil teve 704 casos de H1N1 registrados neste ano, somente Santa Catarina teve 480.

Segundo Maierovitch, essa diferença pode ser explicada por um menor de grau de imunização da população local. "Desde o surto da doença em 2009, Santa Catarina foi pouco atingida pelo vírus. Então é possível que neste ano ela tenha uma frequência maior do H1N1", afirma Maierovitch. Como no ano passado o vírus circulou pouco pelo estado, a população tem menos anticorpos preparados para enfrentá-lo.

O Ministério da Saúde diz que os estoques de Tamiflu, um remédio antigripal, não estão esgotados o estado. Mesmo assim, ele anunciou o envio de mais 51.190 caixas do medicamento para os três estados do sul do país e São Paulo. O tratamento com antigripal é importante, pois impede que a doença se agrave e continue se transmitindo. Segundo Maierovitch, qualquer pessoa que perceba um agravamento da doença deve ser medicada. Mas isso vale ainda mais para aquelas que estão em grupos de risco. "Pelas primeiras análises que fizemos, constatamos que algumas das pessoas que faleceram tinham doenças associadas, e deveriam ter recebido o tratamento com o antiviral antes." 

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PROPAGANDA ENGANOSA - PETROBRAS : uma mentira contada durante oito anos


   
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CONTRATO VITALÍCIO - Marin admite que CBF ainda faz pagamentos a Teixeira


Ex-presidente, que vive em Miami, recebeu mais de R$ 225 mil por um contrato de 'consultoria, prestação de serviços e captação de patrocínio'

LEONARDO MAIA - Agência Estado

O presidente da CBF, José Maria Marin, defendeu nesta sexta-feira que a entidade mantenha pagamentos regulares a Ricardo Teixeira, que renunciou ao comando da CBF em março, em meio a denúncias de corrupção. Nos últimos meses, o ex-presidente, que vive em Miami, recebeu mais de R$ 225 mil por um contrato de "consultoria, prestação de serviços e captação de patrocínio".

Fabio Motta/AE
Marin diz que quer Teixeira a seu lado porque é um 'vitorioso'

"Preciso recorrer a ele muitas vezes. Eu tenho 300 contratos em andamentos da CBF", argumentou Marin. "Jamais iria dispensar de ter a meu lado alguém com mais de 23 anos de experiência no comando do futebol brasileiro".

Ao lado de Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico da CBF, Marin esclareceu que se trata de um contrato de pessoa física, sem prazo para vencer. Mas ressaltou que pode revogá-lo a qualquer momento desde que notifique Teixeira com 30 dias de antecedência.

"O Ricardo é uma figura conhecida no mundo todo por seus serviços prestados ao futebol. Foi nosso representante na Conmebol e na Fifa. Trouxe vários títulos para o Brasil. Se não tivesse sido vitorioso talvez eu não o procurasse", disse o atual presidente.

Alvo de denúncias de corrupção no Brasil e no exterior, sob ameaça de exclusão da Fifa e sofrendo grande pressão do governo brasileiro, Ricardo Teixeira alegou problemas de saúde para deixar a presidência da CBF. Marin, como vice-presidente mais velho, assumiu o posto e cumpre o restante do mandato até 2014.

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CPI DO CACHOEIRA - Declaração obtida por CPI mostra que Perillo dobrou patrimônio em 2011


Governador tinha no fim de 2010 R$ 1.548.227 em bens e direitos; valor saltou para R$ 3.182.549 no fim de 2011

Alana Rizzo e Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA - No ano em que assumiu o governo de Goiás e, segundo investigações da Polícia Federal, vendeu uma casa ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o governador Marconi Perillo (PSDB) dobrou seu patrimônio com a compra de imóveis e cotas de participação numa empresa. Suspeito de negociar a mansão no Condomínio Alphaville diretamente com o contraventor e por valor maior que o declarado, o tucano omitiu as transações realizadas em 2011 em depoimento à CPI do Cachoeira. Ano após ano, ele justifica a entrada de capital em suas contas graças a débitos contraídos com um de seus secretários.

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Os dados constam das declarações de Imposto de Renda (IR) de Perillo, remetidas à comissão, às quais o Estado teve acesso. Segundo os documentos, o governador tinha em 31 de dezembro de 2010 R$ 1.548.227 em bens e direitos, valor que salta para R$ 3.182.549 em 31 de dezembro de 2011, após a venda da casa, no Condomínio Alphaville.

Nota técnica enviada pela Receita à CPI pondera que não há indícios, pelas declarações, de variação "patrimonial a descoberto", o que será aprofundado nas apurações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e da comissão parlamentar.

As dívidas e ônus declarados somam R$ 2,2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão de duas empresas em nome do secretário de Estado de Planejamento, Giuseppe Cecci. Uma delas, a Galula Empreendimentos e Participações, forneceu R$ 700 mil ao tucano em 2007, valor que vem sendo repetido pelo governador nas declarações ao Fisco.

A Diluca Hotelaria e Turismo emprestou mais R$ 570 mil a Perillo em 2008, cifra inalterada no IR referente a 2011. Não consta, no período, nenhum abatimento nos débitos.

Imóvel paulistano. Concluída a operação de venda investigada pela PF, o governador obteve R$ 800 mil em ações da empresa SCP Boa Esperança. Também comprou um apartamento de R$ 1,16 milhão para a filha, Isabella Jaime Perillo, no bairro Cerqueira César, área nobre da zona sul de São Paulo, próxima aos Jardins e à Avenida Paulista.

O governador usou um recurso comum para ocultar negócios: registrou o imóvel num cartório de Trindade, nos arredores de Goiânia, em vez de fazê-lo na capital de seu Estado, onde mora, ou na cidade em que ocorreu a compra.

A declaração ainda registra a aquisição de uma gleba de terras em Três Ranchos (GO) por R$ 14 mil, um investimento de R$ 101 mil na construção de uma casa em Palmeira de Goiás e outro, de R$ 32,8 mil, em melhorias na Fazenda Mateus Machado.

Em 2011, Perillo aumentou suas dívidas em R$ 839,7 mil. O grosso desse valor (R$ 580 mil) refere-se a pendência com o proprietário do apartamento vendido ao governador na capital paulista, André Luiz de Oliveira. Nesta sexta-feira, 29, o Estado não conseguiu contatá-lo.

As escutas da Operação Monte Carlo indicam que Perillo recebeu, em vez de R$ 1,4 milhão, como foi declarado à Receita, R$ 2,2 milhões pela venda da casa a Cachoeira. Além dos cheques emitidos por uma cunhada de Cachoeira, ele teria recebido R$ 500 mil em bois. Perillo nega. Em 2011, o governador declarou um rebanho de 1.488 cabeças. Segundo a Receita, ele vendeu 377.

Os dados da Receita mostram que o patrimônio do governador praticamente quintuplicou desde 2001, saltando de R$ 684 mil para os atuais R$ 3,1 milhões. Em 2011, ele recebeu R$ 240,5 mil de remuneração do governo de Goiás, o equivalente a R$ 20 mil mensais. Além disso, constam R$ 284 mil da atividade rural, R$ 158 mil de doação da mulher, Valéria Perillo, e R$ 552 mil de lucro pela suposta venda da casa a Cachoeira.

‘Caráter pessoal’. Em nota, o governador afirmou que sua evolução patrimonial é compatível com os rendimentos. O tucano negou ainda que tenha omitido informações à CPI. "Ele afirmou que seu patrimônio está declarado à Receita Federal", diz a nota do governo de Goiás. Sobre os empréstimos obtidos com o secretário Vecci, o texto afirma que todas essas operações têm "caráter pessoal".

Embora tenha adquirido vários bens no último ano, Perillo disse que não quitou os débitos porque não tinha como pagá-los. "É um assunto pessoal, que não diz respeito a suas atividades como governador", alegou o tucano, por meio da assessoria de imprensa do governo de Goiás. Perillo também se negou a informar as atividades da empresa SCP Boa Esperança e quem são seus sócios alegando questões pessoais.
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DESVIOS NO BANCO DO NORDESTE - Os esquemas de corrupção do Banco do Nordeste podem ter desviado R$ 2 bilhões


Autor de denúncias que derrubaram a cúpula do Banco do Nordeste procura novamente o Ministério Público e afirma que o estrago aos cofres públicos foi bem maior do que o que denunciara antes

LEOPOLDO MATEUS
REVISTA ÉPOCA

NOVAS ACUSAÇÕES O funcionário do Banco do Nordeste Fred de Souza. Suas denúncias levaram à renúncia de dirigentes do Banco do Nordeste (Foto: Jarbas Oliveira/Ed. Globo)

As revelações trazidas por ÉPOCA no início de junho sobre desvios de mais R$ 100 milhões no Banco do Nordeste provocaram uma limpeza em sua cúpula. No primeiro dia útil, o então chefe de gabinete da presidência do banco, Robério do Vale, foi exonerado. A reportagem revelara que três das empresas que lesaram o banco, com notas ficais falsas, segundo dados de auditoria interna, eram de seus cunhados. Oito dias depois, o banco confirmou um esquema na cidade de Limoeiro do Norte, envolvendo recursos do Pronaf, exposto no mesmo texto de ÉPOCA. No dia seguinte, deixaram seus postos o diretor de Gestão do Desenvolvimento, Alencar Sydrião Junior, responsável pelos recursos do programa, e Isidro de Siqueira, diretor de Controle e Risco. No mesmo dia, com sua saída dada como certa no Ministério da Fazenda, o presidente do BNB, Jurandir Santiago, entregou o cargo.

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O autor das denúncias que levaram o Ministério Público, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio banco a investigar os desvios diz que ainda não havia revelado tudo o que sabe. O ex-gerente de negócios Fred Elias de Souza, transferido para o Serviço de Atendimento ao Consumidor do banco, decidiu procurar novamente o promotor Ricardo Rocha, na última terça-feira. Fez novas denúncias. No depoimento, Souza diz que, ao final das investigações, os órgãos de fiscalização chegarão a um total de R$ 2 bilhões em operações fraudulentas.

Apenas no Maranhão, Souza “acredita que o rombo passe de R$ 1 bilhão”. Na Superintendência da Bahia, segundo Souza, existe um esquema de desvios envolvendo a família Meira. Ele afirmou ao promotor que o escritório Meira Projetos e Consultoria, de José Nilo Meira, irmão do superintendente Nilo Meira, fez projetos com indícios de fraudes, para empresas que buscavam financiamentos no banco, aprovados “com conhecimento do diretor de Negócios do BNB, que é da Bahia, o diretor (Paulo) Ferraro”. Paulo Ferraro, que desde a semana passada ocupa ao mesmo tempo os cargos de diretor de Negócios e presidente do banco, também é acusado em outro trecho do depoimento. “Uma empresa foi mencionada no relatório da CGU de 2010, que revelou indícios de fraude nas garantias ofertadas numa operação de quase R$ 500 milhões, cujos imóveis dados como garantia só cobriam R$ 300 milhões. Tudo foi feito com a conivência do diretor Ferraro”, afirma Fred de Souza.

O dono da empresa Meira Projetos, José Nilo Meira, rebate as acusações. Diz ter sido funcionário do banco por 21 anos. Afirma que faz projetos desde 2001, quando seu irmão ainda não era superintendente. “O senhor Fred Elias está agindo com leviandade ao mencionar o meu nome e da minha empresa. Vou mover uma ação de danos morais contra esse cidadão”, afirma. O presidente Paulo Ferraro e o superintendente da Bahia, Nilo Meira, preferiram não se manifestar. Em nota, a direção do Banco do Nordeste disse que todas as denúncias que chegam são apuradas e que tomará providências, caso alguma suspeita seja confirmada. O promotor Rocha afirma que as novas acusações merecem ser investigadas. “As denúncias do Fred, muitas já comprovadas, estão desmontando um esquema criminoso que feria de morte o BNB.” Se há mais fumaça, pode haver mais fogo.

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PEDOFILIA - Irmão de Mução seria o autor dos crimes de pedofilia, diz Polícia Federal


Reviravolta no caso foi esclarecida em entrevista coletiva, no Recife.
Radialista deixou sede da PF às 21h e fez exame de corpo de delito no IML.

Do G1 PE

Delegados Nilson Antunes e Kilma Caminha, da PF
(Foto: Roberta Rêgo / G1)

O irmão do radialista Rodrigo Vieira Emereciano, mais conhecido como Mução, está sendo apontado pela Polícia Federal(PF) como responsável pelos crimes de pedofilia pelos quais o humorista havia sido acusado e preso, na última quinta-feira (28), em Fortaleza. A informação foi repassada pela PF em coletiva de imprensa, na noite desta sexta-feira (29), no Recife, para explicar a reviravolta sofrida pela investigação do grupo desbaratado na operação Dirty Net, deflagrada em 11 estados e no Distrito Federal.

"Ele [Mução] se mostrou surpreso com a investigação e levantou a hipótese de que poderia ser uma pessoa muito próxima, que tem acesso à casa e às senhas. Intimamos o irmão, que se apresentou com o advogado. Ele é engenheiro da computação e tem conhecimento aprofundado de informática. Era responsável pelo parque tecnológico da empresa, instalava softwares, tinha pleno acesso aos computadores do irmão e de outras pessoas da empresa", detalha o delegado Nilson Antunes.


Antunes disse também que a PF identificou o irmão como suspeito pelos crimes na metade do dia. "Ele [o irmão] se entregou porque a polícia chegou a ele. O investigado recebeu essa notícia enquanto estava sendo reinterrogado. Ficou muito emocionado, chegando às lágrimas", lembra.

De acordo com a Polícia Federal, comprovaram-se acessos feitos de várias residências e do escritório de Mução. "Se ele tivesse uma sombra que trabalhasse com ele, morasse com ele e usasse os dados cadastrais dele, poderia ser inocentado. Infelizmente, parece ser o caso. É uma verdadeira tragédia familiar", conta a delegada Kilma Caminha. "O rapaz não sabe por que costuma fazer isso com o irmão, não soube explicar o motivo", completa.

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Outras contas que não seriam do investigado, mas pertenceriam a outras pessoas, estão sendo analisadas. "Estamos diligenciando para conseguir outros dados que confirmem a versão dele [Mução]", afirma o delegado.

Como o inquérito envolve crianças e adolescentes, corre em segredo de Justiça. O irmão de Mução, que tem 23 anos e cuja ficha criminal não contava com nenhuma ocorrência ligada a pedofilia, segundo a PF, não foi preso porque não houve flagrante e porque confessou. O rapaz deve ser indiciado pelo artigo 241B do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo crime é disponibilizar arquivos contendo imagens de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão.

Por volta das 20h desta sexta-feira (29), os advogados Valdir Xavier e Bruno Coelho da Silveira, que representam o radialista, chegaram à sede da PF em Pernambuco para entregar aos investigadores um mandado expedido pela 13ª vara da Justiça Federal em Pernambuco, revogando o pedido de prisão que mantinha o humorista detido. Eles deixaram o local, acompanhados de Mução, por volta das 21h, para fazer os exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal. "Achamos que seria temerário demais mandar para o presídio uma pessoa sobre a qual paira uma dúvida sobre sua inocência", disse o delegado Nilson Antunes.

“Deixamos claro desde os primeiros momentos que não houve envolvimento de Rodrigo e que havia confiança irrestrita na Justiça e nas investigações da Polícia Federal", assegurou o advogado Valdir Xavier, que acompanha o caso desde Fortaleza (CE), onde aconteceu a prisão. O outro advogado é pernambucano e está dando apoio na defesa do radialista. Mução chegou ao Recife por volta das 8h40 desta sexta. Ele depôs durante a manhã, houve um intervalo no horário do almoço e o depoimento continuou até a noite.

Prisão
O humorista teve a prisão temporária decretada pela Justiça Federal em Pernambuco. Ele morava no Recife até se mudar para Fortaleza, onde estaria há cerca de três meses.

De acordo com Nilson Antunes, diretor regional de Combate ao Crime Organizado da PF, os dados obtidos ao longo das investigações já comprovam o envolvimento do suspeito. "Já temos provas robustas da participação dessa pessoa no cometimento desses crimes. São provas técnicas que não temos como materializar, análise de transmissão de dados, de material de informática", afirmou, em entrevista coletiva concedida na quinta-feira (28).

As investigações da Operação Dirty-Net, que foi realizada em 11 estados e no Distrito Federal, começaram há cerca de seis meses. No total, 18 pessoas foram detidas. Além do humorista, outras prisões ocorreram no Rio Grande do Sul (duas em Porto Alegre, uma em Esteio e duas em Santa Maria), Minas Gerais (três prisões), Paraná (uma em Foz do Iguaçu), São Paulo (uma na capital), Rio de Janeiro (duas na capital) e Espírito Santo (uma na Grande Vitória).
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sexta-feira, 29 de junho de 2012

MENSALÃO DO DEM - Lista dos Envolvidos


Entre os envolvidos no Escândalo do Mensalão no Distrito Federal estão o ex-chefe de gabinete de Arruda, Domingos Lamoglia, que foi nomeado pelo governador conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o atual chefe de gabinete, Fábio Simão, o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, o secretário de educação, José Luiz Valente, e o assessor de imprensa, Omézio Pontes, além da líder do governo, deputada distrital Eurides Brito, e do presidente na Câmara Legislativa, Leonardo Prudente. E dois deputados distritais, Rogerio Ulysses e Pedro do Ovo.


Em 28 de novembro, Arruda é apontado pela Polícia Federal como o comandante de um esquema de arrecadação e distribuição de propina a deputados da base de apoio ao governo distrital.

Durval Barbosa acusou tanto políticos como donos de empresas. Os citados estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que até o momento ninguém foi indiciado e os elementos ainda não foram considerados conclusivos pela Justiça

Lista de Envolvidos

Abaixo segue uma relação de pessoas envolvidas no escândalo

Durval Barbosa, então Secretário de Relações Institucionais do GDF, principal informante da operação, motivado pelo benefício da delação premiada, uma vez que responde a vários processos na Justiça.
José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal.
Paulo Octávio, vice-governador do Distrito Federal e presidente regional do DEM.
Adalberto Monteiro, presidente do PRP no Distrito Federal.
Alcir Collaço, dono do jornal Tribuna do Brasil.
Benedito Domingos, deputado distrital e presidente regional do PP.
Cristina Boner, dona do grupo TBA.
Deborah Guerner, promotora de Justiça do DF (MPDFT).
Divino Omar Nascimento, presidente do PTC no Distrito Federal.
Domingos Lamóglia, Conselheiro de Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Eurides Brito, a deputada distrital do PMDB e líder do governo na Câmera Legislativa.
Fábio Simão, ex-chefe de gabinete da Governadoria.
Fernando Antunes, presidente regional do PPS e secretário-adjunto da Secretaria de Saúde.
Gilberto Lucena, dono da Linknet.
João Luiz, subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde do DF.
José Celso Gontijo, dono da construtora JC Gontijo Engenharia.
José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil.
José Humberto, secretário de governo e dono da empresa Combral.
José Luiz Valente, ex-secretário de Educação.
José Luiz Vieira Naves, secretário de Planejamento na gestão de Maria Abadia e hoje presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal.
Júnior Brunelli, ex-deputado distrital do PSC, tendo sido corregedor da Câmara Legislativa. Após ser dado como foragido, foi preso suspeito de ter desviado, pelo menos, R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares que deveriam ter sido aplicadas para melhorar a qualidade de vida de idosos.
Leonardo Bandarra, procurador-geral de Justiça do DF (MPDFT).
Leonardo Prudente, deputado distrital pelo DEM, atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Luiz França, subsecretário de Justiça e Cidadania.
Márcio Machado, atual secretário de Obras e presidente do PSDB no Distrito Federal.
Marcelo Carvalho, diretor do grupo empresarial Paulo Octávio.
Nerci Soares Bussamra, diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos.
Odilon Aires, ex-deputado distrital pelo PMDB e atual presidente do Instituto de Atendimento à Saúde do Servidor do Distrito Federal.
Omésio Pontes, assessor de comunicação.
Orlando José Pontes, dono da empresa de comunicação e marketing Notabilis.
Paulo Pestana, assessor da secretaria de Comunicação Social do GDF.
Paulo Roberto, diretor do DFTrans.
Paulo Roxo, apontado como outro dos captadores de recursos para Arruda.
Pedro Marcos Dias, suplente de deputado distrital do PRP.
René Abujalski, citado como dono da empresa Nova Fase.
Ricardo Pena, Secretário de Planejamento e citado como dono da empresa Soma.
Roberto Giffoni, secretário de Ordem Pública.
Rogério Ulisses, deputado distrital pelo PSB e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa.
Romeu Gonzaga Neiva, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Fonte Wikipedia
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MENSALÃO DO DEM - MPF poupa Roriz de denúncia enviada ao STJ


MPF poupa Roriz de denúncia enviada ao STJ sobre mensalão do DEM
O ex-governador do DF José Roberto Arruda, o ex-vice, Paulo Octávio e mais 36 são réus

Vannildo Mendes - Agência Estado

                                      José Roberto Arruda saindo da prisão em 12/04/2010

BRASÍLIA - O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda; o ex-vice, Paulo Octávio; deputados distritais; secretários e autoridades do governo local figuram na lista de 38 réus da denúncia relativa ao mensalão do DEM no DF que o Ministério Público Federal (MPF) entregou na manhã desta sexta-feira, 29, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Joaquim Roriz, também ex-governador do Distrito Federal, chegou a entrar na lista, mas acabou sendo excluído. As informações foram dadas pelo procurador-geral Roberto Gurgel. Ele disse que os denunciados responderão pelos crimes de corrupção - ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.

Veja também: 
 . Lista dos Envolvidos

"Estamos com uma acusação extremamente bem fundamentada, encaminhamos junto com a denúncia mais 70 caixas de documento em que se demonstra um dos corações do esquema criminoso", afirmou Gurgel, em entrevista, após participar da sessão de encerramento das atividades do semestre no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que o esquema foi dos mais ousados e que inovou na criatividade. "A modalidade mais usual quando se trata de recursos públicos é dispensa de licitação, mas nesse esquema introduziu-se um novo método, que é o reconhecimento de dívida".

Por esse mecanismo, explicou Gurgel, o governo favorecia as empresas abastecedoras do propinoduto, reconhecendo dívida por serviços sem licitação que elas declaravam ter realizado. "O governo dizia que a empresa 'xis' vinha prestando determinado serviço no DF sem licitação, que era preciso reconhecer a dívida e assim fazia o pagamento", explicou. "Generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, muitas do setor de informática e, claro, em retribuição aos pagamentos, os empresários e proprietários mantinham pagamentos regulares, mensais a diversas pessoas do governo", explicou.

Desvios

Desencadeada em novembro de 2009, a operação investigou uma rede de desvio de recursos públicos, cobrança de propina de empresários que tinham negócios com o governo e distribuição de dinheiro de caixa dois entre autoridades e políticos da base aliada. O esquema ficou conhecido como mensalão do DEM, partido do governador e do vice à época. Arruda passou dois meses preso e foi cassado em março de 2010. O inquérito corre no STJ porque um dos acusados, o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, tem direito a foro especial. O relator do processo é o ministro Arnaldo Esteves.

O procurador-geral informou que a denúncia demorou mais de dois anos a ser entregue porque o Ministério Público teve de refazer todo o inquérito da Polícia Federal, que só promoveu 13 indiciamentos e deixou de fora vários envolvidos, entre os quais os deputados distritais que aparecem em fitas de vídeo recebendo propina do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa.

Entre os parlamentares denunciados estão o ex-presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente, que aparece em vídeo colocando dinheiro de caixa dois nos bolsos e nas meias; o ex-corregedor da casa, Junior Brunelli, que figura em outro vídeo fazendo a oração da propina; além da ex-deputada distrital Eurides Brito. O autor dos vídeos, Durval Barbosa, também figura na lista de denunciados, mas poderá ser beneficiado por ter feito acordo de delação premiada. "Ele também era secretário e teve uma participação ativa em tudo isso", explicou. "A delação premiada é outra coisa".

O esquema desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos de 2000 a 2009, quando foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, perpassando os governos de Joaquim Roriz e Arruda. Mas segundo Gurgel, o valor exato ainda será calculado. "Quando ao dinheiro, não tenho o volume, (mas) é muito grande, primeiro porque se processa por anos, depois envolve muitas empresas", afirmou Gurgel.

Ele explicou que não poderia retardar mais o oferecimento da denúncia em busca de outros elementos, mas nos autos estão todos os contratos celebrados no período da investigação, para que a análise prossiga. Os documentos mostram também os pagamentos e como era feita a divisão das propinas. "Secretário tal recebia 10%, o Arruda recebia 30%, Paulo Octavio 20%. Dependia do caso, variava de contrato para contrato", explicou.

Roriz

Segundo o procurador, Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, chegou a figurar na lista de denunciados, mas foi retirado por causa da idade avançada - tem mais de 70 anos e nesses casos a prescrição cai pela metade. Mas Arruda não escapou. "O governador é acusado de corrupção passiva - levou propina - e lavagem de dinheiro". Contra Arruda há outras imputações mas, segundo Gurgel, essas são as principais. "Evidentemente, não se afasta que o esquema teria começado antes (com Roriz), pela prova colhida, mas tivemos que nos ater ao período anterior às eleições e à gestão do governador Arruda", explicou.

Em relação aos deputados distritais, afirmou Gurgel, "a coisa é um pouco diferente, porque os pagamentos eram feitos em busca de apoio político". O procurador fez um paralelo entre a Caixa de Pandora e o mensalão petista, escândalo de corrupção no primeiro mandato do ex-presidente Lula, cujo julgamento está marcado para agosto no Supremo Tribunal Federal. "Acho a prova do mensalão (do PT) extremamente contundente, mas, nesse caso, também, há provas contundentes", disse Gurgel.

As provas do inquérito 650, da Caixa de Pandora, estão fartamente amparadas em documentos, conforme o procurador, "não só por causa dos vídeos (31 no total), mas também pelos contratos". O esquema, destacou, "chegou a um nível tal que o governador Arruda editou um decreto prevendo a possibilidade de reconhecimento de dívidas", a principal fonte de sumidouro de dinheiro público para abastecer o propinoduto do GDF.

Gurgel detalhou como o esquema funcionava. "Era um negócio fantástico: Você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma num despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o DF. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida".
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