Por José Cruz
A aplicação do dinheiro público no evento de hipismo resultou em 13 irregularidades, segundo a Controladoria Geral da União, a começar pela gravíssima falta de licitação para a execução das despesas. Veja como é feita a festa na “casa da mãe Joana”
O Concurso de Saltos Internacional – CSI 5 Estrela, em 2008 – que exibia, também, o Athina Onassis Horse Show – promovido pela Federação Paulista de Hipismo, superfaturou 2.280% (dois mil duzentos e oitenta por cento) o aluguel de um gerador de energia.
Usando verba pública, via Lei de Incentivo ao Esporte, os organizadores pagaram R$ 10.500,00 a diária de um gerador, enquanto o preço de mercado, à época, era de R$ 440,00, conforme relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU).
“Assim sendo, o custo estimado para locação do gerador no período contratado seria de R$ 4.400,00, o que configura um pagamento a maior de R$ 100.600,00, 2.280% acima do preço de mercado”, afirmaram os auditores públicos.
O projeto
O projeto original da Federação Paulista de Hipismo – cujo presidente, à época, Luiz Roberto Giugni, é o atual presidente da Confederação Brasileiro de Hipismo, previa a aprovação de R$ 8,1 milhões para o show. Porém, o relator do processo glosou várias ações e a proposta caiu para R$ 3,1 milhões.
Prejuízos
Captados os recursos (R$ 6,5 milhões, em dois projetos), o desleixo no uso de verbas públicas foi tanto que só em aplicações bancárias de curto prazo – permitidas pela Lei de Incentivo para o período em que os recursos não estão sendo usados – houve perda de rendimento em torno de R$ 66,9 mil.
“O valor deverá ser ressarcido ao Erário pelos que deram causa à perda, após a competente apuração de responsabilidades”, diz o relatório.
Termo de compromisso
Em outro processo, os auditores constataram que as contratações das despesas para o Athina Onassis Horse Show ocorreram “antes da assinatura do Termo de compromisso”. Isso contraria as normas da Lei de Incentivo ao Esporte “e torna não incentivados os recursos repassados ao proponente para a realização do evento”. Ou seja, os executores do projeto poderão ser obrigados a devolver os valores recebidos. Será?
Descaso
O projeto “Fortalecimento do Hipismo Brasileiro”, cuja prestação de contas apresentou inúmeras irregularidades, distribuídas em 50 páginas, evidencia descaso para com o bem público e total omissão das autoridades envolvidas com o assunto: Ministério do Esporte, Federação Paulista de Hipismo, organizadores e promotores dos milionários eventos. E por se tratar do principal evento internacional no Brasil, também a Confederação Brasileira de Hipismo deve ser investigada, diante dos abusos cometidos. Afinal, o presidente da Federação, ontem, é o da Confederação, hoje.
Sem licitação
A aplicação do dinheiro público no evento de hipismo resultou em 13 irregularidades, segundo a CGU, a começar pela gravíssima falta de licitação para a execução das despesas.
Também a participação de patrocinadores é contraditória, pois o Decreto 6.180/2007 veda a concessão de incentivo a projetos em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos, independente dos incentivos liberados.
Mais irregularidades
Os auditores da CGU constataram que o Ministério do Esporte está fugindo da proposta inicial e primordial da Lei de Incentivo: “A priorização de projetos voltados à inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, além da formação de atletas olímpicos”.
Isso acontece porque o Ministério do Esporte é apenas o repassador dos recursos, não se importando com a execução do projeto, como ocorre em outros programas, como o Segundo Tempo, o Pintando a Cidadania etc. Isso se tornou norma na pasta do ministro Aldo Rabelo.
Observem o grave relato dos auditores da CGU:
“O Ministério do Esporte não tem uma rotina de fiscalização da execução física dos projetos, que garanta um mínimo de controle à eficácia dos projetos esportivos aprovados. A ausência de fiscalização, além de fragilizar a avaliação da política de incentivo fiscal no esporte, possibilita a ocorrência de irregularidades”.
No bom português, a Lei de Incentivo ao Esporte está sendo gerenciada na Casa da Mãe Joana, de forma irresponsável e levando dinheiro a quem não precisa, em detrimento do desenvolvimento efetivo do esporte.
Omissão
Desde 2009 investigo este caso, que divulguei inicialmente como “suspeita de irregularidades”.
Nos anos seguintes tentei ter acesso aos documentos oficiais, sempre negados pelo setor responsável do Ministério do Esporte, dirigido por Ricardo Garcia Cappelli.
Recentemente, mentiram ao afirmar que o documento estava na CGU e, por isso, não podia ser liberado. Na verdade, o relatório da CGU é de 2010, e desde então as autoridades ministeriais sabiam das falcatruas cometidas.
Pior:
o ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, soube dessas fraudes, do saque ao dinheiro público. Não agiu, Omitiu-se, como de resto em casos similares. Não foi sem motivo que acabou demitido a bem do serviço público.
Insisto: é nas mãos dessa gente que está ã gestão do dinheiro público do esporte.
A presidente Dilma, que tem acumulado índices aprovação de seu governo por conta do combate à corrupção precisa agir. O dinheiro do esporte é mínimo diante de escândalos nacionais que se repetem em cachoeiras e cascatas, mas a origem da grana é a mesma: do público, do pagador de impostos. E o prejuízo, multiplicado por milhares, é dos atletas brasileiros, lamentavelmente ainda omissos e silenciosos diante dos abusos de cartolas e gestores públicos.
PS: este assunto terá continuidade.
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