SAÚDE NO RIO - CGU conclui auditoria em hospitais federais no Rio de Janeiro

Fonte CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu hoje (10/5) o Relatório Final da auditoria especial realizada nos hospitais federais localizados no Rio de Janeiro. A auditoria foi iniciada em abril do ano passado e feita por solicitação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a partir de levantamentos de preços conduzidos pelo próprio Ministério da Saúde. A íntegra do relatório de auditoria estará disponível amanhã (11/05) no site da CGU.

O trabalho teve o apoio do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Foram analisados pagamentos efetuados, entre janeiro de 2009 e abril de 2011, pelos seis hospitais (Hospital Federal de Ipanema, da Lagoa, de Andaraí, Cardoso Fontes, dos Servidores do Estado e de Bonsucesso).

Os itens de despesas analisados, no valor total de R$ 888 milhões, abrangiam as seguintes áreas: custeio de serviços continuados (alimentação, lavanderia, limpeza, vigilância, e apoio administrativo); aquisição de medicamentos e insumos; locação de equipamentos hospitalares; obras e reformas prediais.

No total, os auditores da CGU estimaram um possível prejuízo (efetivo ou potencial) da ordem de R$ 96,5 milhões, caso não sejam tomadas imediatas providências pelos gestores responsáveis. Isso porque, em alguns casos, ainda é possível evitar a consumação do prejuízo. Em outros, ele já se consumou.

São exemplos de situações em que a ação dos gestores poderá evitar o prejuízo: equipamentos e medicamentos adquiridos e não localizados até o final da auditoria; pagamentos antecipados, que podem ser compensados; sobrepreço pretendido pelo fornecedor ou prestador do serviço, mas ainda não pago etc.

Em outros casos, o prejuízo já é efetivo. São exemplos: superfaturamento na aquisição de bens, ou seja, casos em que o pagamento já foi integralmente efetuado, não havendo mais possibilidade de compensação; pagamento por serviços não prestados; perda de medicamentos por expiração do prazo de validade; locação de equipamento a custos superiores ao de aquisição etc.

A maior parte dos prejuízos refere-se a pagamentos para locação de equipamentos hospitalares (R$ 35,2 milhões), seguidos das obras e reformas prediais (R$ 27,9 milhões); dos serviços continuados (R$ 20,6 milhões); e da aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares (R$ 12,6 milhões).

Providências

Além de realizar 32 novas licitações para substituir contratos em andamento nos hospitais federais do Rio, nas quatro áreas que foram objeto da auditoria, o Ministério da Saúde informou que vai fortalecer o setor de engenharia, a fim de aprimorar a elaboração dos projetos para obras e reformas prediais.

O Ministério informou, ainda, que decidiu centralizar as compras de bens e serviços para todos os hospitais federais no seu Departamento de Logística, em Brasília, o que já gerou economia global de R$ 40,4 milhões em 2011, graças à redução nos valores individuais dos produtos em até 20%, e que vai comprar equipamentos por meio de licitação, em vez de alugá-los, gerando economia anual de R$ 60 milhões. E mais: anunciou auditorias mensais dos contratos de serviços continuados nos seis hospitais.

As irregularidades constatadas também foram levadas ao conhecimento dos órgãos competentes para as medidas de ressarcimento aos cofres públicos e punição dos responsáveis, conforme o caso. Veja abaixo exemplos de constatações em cada hospital.

Hospital de Ipanema

Segundo a auditoria, além de ter contratado serviços de lavanderia com sobrepreço de 79%, o Hospital Federal de Ipanema desclassificou, sem respaldo legal, a empresa de segurança que havia vencido uma licitação, supostamente para favorecer a empresa que havia ficado em segundo lugar no certame.

A CGU constatou também que o hospital alugou equipamentos hospitalares da empresa Microview Comércio e Representação de Produtos Médicos Hospitalares sem necessidade, tendo em vista que já possuía equipamentos com a mesma função em condições de uso. O prejuízo, nesse caso, foi de R$ 4,2 milhões por ano. Ainda segundo a auditoria, houve superfaturamento de R$ 1,2 milhão nas obras de recuperação da fachada do hospital.

Hospital da Lagoa

A CGU verificou que o Hospital Federal da Lagoa efetuou, sem respaldo contratual, diversos pagamentos que, no total, ultrapassaram a quantia de R$ 5 milhões. A maior parte desse valor (R$ 4,4 milhões) diz respeito a pagamentos indenizatórios (reconhecimento de dívida) decorrentes de despesas com fornecimento de refeições.

A auditoria constatou também sobrepreço (de R$ 1,6 milhão) nas obras e serviços de modernização dos elevadores, além de um aumento injustificado (de 170%) no valor pago por metro quadrado das áreas hospitalares críticas e semicríticas, que gerou sobrepreço anual de um milhão de reais.

Hospital do Andaraí

De acordo com a auditoria, o Hospital Federal do Andaraí também efetuou pagamentos indenizatórios (sem cobertura contratual), entre 2008 e 2011. A auditoria constatou também que o hospital fez pagamentos a maior (no valor de R$ 658 mil) do que o previsto na contratação.

Hospital Cardoso Fontes

A CGU constatou que o número de profissionais terceirizados disponibilizados ao Hospital Federal Cardoso Fontes foi menor do que o contratado, gerando pagamentos sem a devida contraprestação dos serviços, em 2010 e 2011, no valor de R$ 1,3 milhão.

A auditoria verificou que o hospital também alugou equipamentos da empresa Microview sem fundamentação adequada da necessidade (prejuízo de R$ 1,2 milhão), e que o processo licitatório para a compra de seringas (superfaturadas) da empresa Conexão teria sido montado.

Ainda segundo a auditoria, o hospital, em vez de alugar equipamentos hospitalares de videocirurgia (novamente da empresa Microview), deveria tê-los comprado, obtendo, com isso, grande vantagem econômica. O prejuízo potencial, nesse caso, foi de R$ 5,8 milhões.

Hospital dos Servidores do Estado

A auditoria constatou que houve superfaturamento em contratos firmados pelo Hospital Federal dos Servidores do Estado para locação de equipamentos da empresa Microview (prejuízo de R$ 5,6 milhões), serviços de lavanderia (R$ 3,3 milhões) e aquisição de medicamentos (R$ 764,6 mil).

Foi constatado também que o hospital superestimou o quantitativo de máquinas alugadas e de insumos adquiridos da empresa Renal-Tec para a realização de procedimentos de hemodiálise, o que resultou num prejuízo de R$ 1,2 milhão. O relatório demonstra, ainda, que o hospital efetuou pagamentos e realizou despesas, no valor total de R$ 18,4 milhões, sem cobertura contratual.

Hospital de Bonsucesso (HFB)

A CGU constatou a existência de contratos firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso que continham sobrepreço, no valor total de R$ 16,5 milhões, e que houve superfaturamento nas aquisições de equipamentos de videocirurgia (R$ 1 milhão), de produtos para a saúde (R$ 688 mil), e de medicamentos (R$ 206 mil). Ainda segundo a auditoria, equipamentos adquiridos em 2009, por R$ 3 milhões de reais, junto à empresa Microview, estavam ociosos há mais de 20 meses.

Além disso, foi constatado que a empresa Midas Engenharia cobrou do hospital R$ 17,6 mil por cada sistema de exaustão mecânica para banheiros e câmaras escuras, sendo que o preço de mercado do produto é de R$ 532, segundo apurou a CGU. O sobrepreço observado foi superior a 3.200%.

Encaminhamentos

O Relatório de Auditoria Especial está sendo encaminhado pela CGU ao Ministério da Saúde, bem como aos seguintes órgãos, para as providências que competem a cada um: Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e Advocacia-Geral da União. A Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU, também está recebendo cópia do relatório, para subsidiar possível instauração de processos disciplinares e sindicâncias.