Defensoria Pública de Magé reserva só uma hora por dia para cadastrar usuários
Jornal O Dia
Rio - Problemas não faltam a moradores de Magé, município da Baixada em que quase 70% das residências não têm saneamento adequado e onde a renda per capita mensal é menor que o mínimo. Com tantas queixas e demandas, a população forma longas filas, enfrenta horas sem banheiro ou assento para ser atendido no posto da Defensoria Pública do Estado.
O tempo reservado para cadastramento de quem será atendido é de apenas 60 minutos. O número chega a no máximo 30 pessoas. O Repórter X acompanhou a saga de quem precisa da Justiça gratuita: chegam aos primeiros raios de sol e esperam por mais de três horas para, das 7h às 8h, pôr o nome numa lista. Depois, são atendidos em sala apertada e sem privacidade por três pessoas.
Fila para o serviço começa ao raiar do dia, do lado de fora do prédio, sem bancos nem banheiro |
Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia
Não eram ainda 6h quando a aposentada Rosângela dos Santos, 54 anos, chegou à fila. A espera foi de pé, do lado de fora. “É preciso aguentar debaixo de sol e chuva. Sou transplantada dos rins e não poderia ficar em pé”, reclamou Rosângela que só foi atendida às 9h. Assustada com o aumento, sem aviso prévio, do valor das parcelas de financiamento bancário, ela recorreu à defesa pública. Mas a maratona está longe do fim. Faltaram alguns documentos e ela terá que voltar à fila outro dia.
Geni Bernardes de Almeida, 60, perdeu a viagem uma vez e, no dia seguinte, madrugou: “Ontem, vim às 9h e não consegui. Hoje cheguei às 6h e só fui atendida às 9h30. Para piorar a espera, não tem lugar para todos sentarem”.
“É pouco tempo para todas essas pessoas. Tinha que ser o dia todo”, reclamou o faxineiro Natanael Teixeira Cordeiro, 62, que quer oficializar o divórcio da ex-mulher para poder casar de novo.
Defensoria nega limitação
A Defensoria Pública informou que os assistidos são orientados a chegar entre 7h e 8h. Para casos urgentes — como necessidade de documentos de óbito —, não há limitação de hora. Mas o órgão afirmou que o horário de cadastramento de usuários, de apenas uma hora por dia, não será ampliado.
“Idosos, gestantes, deficientes e mães com crianças são atendidos com prioridade, existindo espaço para espera com bancos cobertos, em regra, suficientes para esse público”, informou em nota, embora o Repórter X tenha constatado o desconforto dos usuários. Segundo a Defensoria, o espaço e o número de funcionários comportam a demanda.
Atendimento sem privacidade
A doméstica Daliana Alves, 27, reclama da falta de privacidade na hora do atendimento porque a sala é muito pequena. “As pessoas escutam as histórias uns dos outros. Todo mundo fica na mesma sala e ainda é apertada”, reclama Daliana que cobra pensão alimentícia do pai de sua filha.
Outro aperto a que são submetidos os assistidos é a falta de banheiros. Só o Fórum de Magé, ao lado, tem, e só abre às 10h. O Repórter X conferiu as condições do banheiro do Fórum e encontrou uma placa com um aviso para que os usuários não utilizem o sanitário pois o vaso estava solto e uma das bicas da pia estava envolta de uma fita adesiva e pingando.
Em resposta, a Defensoria alega que o núcleo funciona em um anexo ao Fórum e os banheiros mencionados não são administrados pela Defensoria Pública. Sobre a queixa de falta de privacidade, afirma que servidores e estagiários buscam discrição no atendimento.
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