Sem projeto, parte das obras não ficará pronta a tempo. TCU e MP cobram exclusão das propostas que flexibilizam licitações
Marta Salomon - AE
BRASÍLIA - O retrato das obras da Copa do Mundo que a comitiva brasileira apresentou à Fifa, para “acalmar” seus dirigentes, está longe da realidade, mostra cruzamento de dados acompanhados pelo governo, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. A maior parte das obras para transporte de torcedores metrôs, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e corredores de ônibus nem sequer tem projetos, e as licitações estão atrasadas. Essa é a fatia mais cara das obras financiadas com dinheiro público: o custo supera R$ 11 bilhões, quase o mesmo valor previsto para estádios e os aeroportos das 12 cidades-sede, juntos.
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O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, levou à Suíça uma nova versão da chamada “matriz de responsabilidade”, o pacote de obras da Copa, que reúne os compromissos assumidos pelos organizadores com a infraestrutura do evento. O documento já exclui alguma das obras previstas em janeiro de 2010, data da primeira matriz, como o corredor de ônibus (BRT) de Salvador.
Anota ainda, aumento acima de 25% do custo de algumas obras. Outras tiveram o prazo de conclusão ajustado até maio de 2014. Mas há prazos irreais, revela olhar mais atento no documento.
Um exemplo é o VLT de Brasília. Quase dois anos depois do início previsto para a obra, ela se resume hoje a um monte de tapumes a atrapalhar o trânsito num dos acessos ao Plano Piloto. Na quinta-feira, o Ministério Público federal e do Distrito Federal recomendaram a exclusão da obra do pacote da Copa, que dá direito a licitações mais flexíveis, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A eventual dispensa de licitação a pretexto do prazo curto será considerada ilegal, alertam os procuradores.
“A situação emergencial decorre apenas de fato imprevisível. Como a Copa tem data certa, é inaceitável esse tipo de desculpa”, disse o procurador Paulo Roberto Galvão, um dos integrantes do grupo de trabalho do Ministério Público para a Copa.
As obras de mobilidade urbana da Copa também contam com empréstimos que podem ser pagos em até 30 anos, depois de um prazo de carência (sem pagamentos) de quatro anos, além de juros de até 6% ao ano. O dinheiro vem do FGTS.
Brasília não é um caso isolado. “Obras que não vão ficar prontas a tempo da Copa não podem contar com os benefícios do Regime Diferenciado de Contratação e dos limites de endividamento dos Estados, há um limite temporal e o seu descumprimento é gravíssimo”, diz o procurador Athayde Costa, coordenador do grupo. Ele disse que o documento levado pela comitiva brasileira à Suíça “parece peça de ficção”.
Sem projeto. Das 12 cidades-sede, a situação mais complicada é a de Porto Alegre. A cidade tem o maior número de obras de mobilidade urbana previstas para o Mundial: dez, num total de 48 projetos.Nenhuma delas conta com o projeto básico. As licitações não foram iniciadas, como em outros oito casos, mostra acompanhamento do TCU.
“A apenas dois anos e dois meses do evento, apenas 4,1% do montante total financiado foram desembolsados e 72% dos empreendimentos com financiamento contratado ainda não tiveram o contrato de execução das obras assinado, sendo que, desses, 75% tiveram seus contratos de financiamento assinados há mais de 18 meses”, contabiliza ainda o TCU.
O tribunal cobra do governo responsabilidade no estabelecimento de prazos para projetos tocados por Estados e municípios. “Deve-se assumir o peso político dessa tomada de decisões”, diz o ministro Valmir Campelo no voto aprovado na semana passada.
“Essa decisão tem de ser colegiada”, alega Luiza Gomide, diretora de mobilidade urbana do Ministério das Cidades. “Fatalmente, em algum momento, terá de ser tomada”. O ministério aguarda uma nova rodada de visitas a campo para apresentar um retrato mais fiel do ritmo das obras.
Em junho passado, a presidente Dilma Rousseff decidiu suspender o financiamento para as obras que não tivessem sido iniciadas até dezembro de 2011. Em setembro, o governo anunciou que aceitava afrouxar os prazos de licitação das obras, contanto que elas ficassem prontas até 2014. O resultado é que os Estados e municípios se comprometem a cumprir prazos irreais. E o governo federal, por ora, aceita.
Na nova matriz de responsabilidades, o monotrilho de São Paulo tem prazo de conclusão previsto para maio de 2014– um ano e dois meses depois da previsão inicial. O custo do empreendimento já aumentou em mais de 25%, registra o documento. O contrato com o consórcio de empresas foi assinado em setembro passado. Mas o projeto básico da Linha Ouro ainda não teria sido concluído, segundo informações repassadas pelo governo.
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