MP vai investigar compra das barcas pela CCR
Promotora, que pede cancelamento da concessão, diz que outros grupos poderiam se interessar pela exploração do sistema
Duilo Victor
Emanuel Alencar
Catamarãs da Barcas S/A na Estação Praça Quinze: compra da concessionária pelo grupo CCR, que já administra a Ponte Rio-Niterói, monopolizando a travessia da Baía, será questionada na Assembleia Legislativa
Promotora, que pede cancelamento da concessão, diz que outros grupos poderiam se interessar pela exploração do sistema
Duilo Victor
Emanuel Alencar
Catamarãs da Barcas S/A na Estação Praça Quinze: compra da concessionária pelo grupo CCR, que já administra a Ponte Rio-Niterói, monopolizando a travessia da Baía, será questionada na Assembleia Legislativa
Cezar Loureiro / O Globo
RIO - O Grupo CCR — responsável pela operação da Ponte Rio-Niterói, da Rodovia Presidente Dutra e da Via Lagos — vai assumir o controle das barcas sob a mira do Ministério Público estadual. A promotora Gláucia Santana, da Promotoria de Tutela Coletiva, disse na quinta-feira que a compra de 80% das ações da Barcas S/A pela CCR será objeto de inquérito e ação civil pública. Além disso, a 4ª Vara de Fazenda Pública analisa outra ação, que pede a anulação do atual contrato de transporte hidroviário Rio-Niterói e a retomada do serviço pelo Estado. A ação deve ser julgada nos próximos meses.
Veja tambémVeja vídeoPassageiros reprovam compra da Barcas S/A
Grupo CCR monopoliza barcas, ponte e rodovias
Vídeo Manifestantes se fantasiam de barca para reclamar do reajuste na tarifa
Galeria Manifestantes protestam contra aumento da tarifa das Barcas
— A transferência do serviço deveria ser feita por licitação. Houve aumento recente de tarifa (R$ 2,80 para R$ 4,50), visando ao equilíbrio financeiro, e outros grupos empresariais poderiam se interessar em explorar o serviço. Vamos examinar a legalidade da operação — disse a promotora.
Anulação de contrato de concessão será julgada
No inquérito de 2003 que pede a anulação do contrato de concessão das barcas, o MP observou uma série de descumprimentos pela concessionária. A estação de Charitas, por exemplo, deveria ser construída dez meses depois da licitação (em fevereiro de 1998), mas só saiu do papel cinco anos depois. Muitas embarcações obsoletas foram retiradas de circulação sem substituição, acrescenta a promotora. O inquérito indica ainda que a concessionária conseguiu financiamentos do BNDES sem nunca investir em melhorias no sistema.
— Acredito que, dentro de um mês, esta ação esteja sendo julgada — diz Gláucia Santana.
Conforme O GLOBO anunciou na quinta-feira em primeira mão no site, o grupo CCR — holding controlada por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido — acertou com a Barcas S/A a compra de 80% das ações da concessionária, por R$ 72 milhões. O contrato foi assinado anteontem. Mas a CCR só assume o serviço em dois meses. A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e credores ainda precisam homologar o acerto. A Barcas S/A tem dívidas de R$ 89 milhões.
A transação também será questionada na Assembleia Legislativa (Alerj). O deputado estadual Gilberto Palmares (PT), da Mesa Diretora, disse na quinta-feira que vai cobrar do governo do estado que faça uma auditoria independente nas contas da Barcas S/A. Palmares defendeu nova licitação do sistema e acrescentou que a aquisição do serviço de transporte hidroviário pelo Grupo CCR não poderia ter sido feita sem um prévio "pente fino" nas contas da concessionária. O governo estadual voltou a afirmar que ainda não foi informado da negociação.
— Ao ignorar a auditoria nas receitas e despesas da Barcas S/A, o governo está descumprindo a lei 6.138, de dezembro. É fundamental que haja a auditagem para que saibamos se o serviço dá lucro ou prejuízo. Quanto a concessionária ganha na linha de Charitas, nos estacionamentos? A partir daí pode-se estabelecer a tarifa. Nada foi feito, e as empresas ainda negociam uma troca de comando — criticou o parlamentar, que presidiu a CPI que investigou as barcas.
Segundo Palmares, o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, lhe enviou ofício anteontem esclarecendo que o poder público contratou a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec) da UFRJ, por cerca de R$ 500 mil, para auditar o Bilhete Único das barcas.
— Eu pedi uma coisa no ofício e ele me respondeu outra. A auditoria precisa ser feita nas contas da concessionária — disse Palmares.
Em nota, o governo do estado informou que o contrato engloba, além da auditoria anual do sistema de Bilhete Único, uma auditoria específica para o subsídio que a Barcas recebe em razão da nova política tarifária, bem como a análise técnica do processo de revisão quinquenal do contrato de concessão. "Portanto, toda a auditoria prevista na legislação está inserida na contratação", disse o governo.
Passageiros temem monopólio do sistema
Na quinta-feira, às 17h42m, um catamarã que saiu do Rio teve problemas ao chegar a Niterói. Segundo a concessionária, o excesso de lixo na área de manobra pode ter prejudicado o motor da embarcação, que parou por cinco minutos, atrapalhando o desembarque, mas sem causar tumulto.
Nas estações, passageiros que trabalham no Rio e moram em Niterói não economizam nas críticas ao serviço.
— Agora chegamos de fato à falta de opção, ao monopólio. Ir a Niterói pela Ponte é mais demorado. Pelas barcas, é mais rápido, mas tem muito empurrra-empurra — disse a funcionária de uma corretora de seguros no Centro do Rio Aline Pereira Viglio, que viajou em outra barca.
O estagiário de finanças Jonatas de Carvalho também critica:
— Pela Ponte, o trânsito é impraticável. Nas barcas, o que mais prejudica é a qualidade do serviço. Na estação, há aglomerado de gente e tumulto. Somos tratados como animais.
Já a assistente administrativa Ana Maria Mendes teme pela concentração de poder por uma só empresa:
— Quando não há concorrência, todos perdem. O governo do estado deveria ter agido para que esse tipo de negócio não ocorresse
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mp-vai-investigar-compra-das-barcas-pela-ccr-4510103#ixzz1rFhjMjKf
RIO - O Grupo CCR — responsável pela operação da Ponte Rio-Niterói, da Rodovia Presidente Dutra e da Via Lagos — vai assumir o controle das barcas sob a mira do Ministério Público estadual. A promotora Gláucia Santana, da Promotoria de Tutela Coletiva, disse na quinta-feira que a compra de 80% das ações da Barcas S/A pela CCR será objeto de inquérito e ação civil pública. Além disso, a 4ª Vara de Fazenda Pública analisa outra ação, que pede a anulação do atual contrato de transporte hidroviário Rio-Niterói e a retomada do serviço pelo Estado. A ação deve ser julgada nos próximos meses.
Veja tambémVeja vídeoPassageiros reprovam compra da Barcas S/A
Grupo CCR monopoliza barcas, ponte e rodovias
Vídeo Manifestantes se fantasiam de barca para reclamar do reajuste na tarifa
Galeria Manifestantes protestam contra aumento da tarifa das Barcas
— A transferência do serviço deveria ser feita por licitação. Houve aumento recente de tarifa (R$ 2,80 para R$ 4,50), visando ao equilíbrio financeiro, e outros grupos empresariais poderiam se interessar em explorar o serviço. Vamos examinar a legalidade da operação — disse a promotora.
Anulação de contrato de concessão será julgada
No inquérito de 2003 que pede a anulação do contrato de concessão das barcas, o MP observou uma série de descumprimentos pela concessionária. A estação de Charitas, por exemplo, deveria ser construída dez meses depois da licitação (em fevereiro de 1998), mas só saiu do papel cinco anos depois. Muitas embarcações obsoletas foram retiradas de circulação sem substituição, acrescenta a promotora. O inquérito indica ainda que a concessionária conseguiu financiamentos do BNDES sem nunca investir em melhorias no sistema.
— Acredito que, dentro de um mês, esta ação esteja sendo julgada — diz Gláucia Santana.
Conforme O GLOBO anunciou na quinta-feira em primeira mão no site, o grupo CCR — holding controlada por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido — acertou com a Barcas S/A a compra de 80% das ações da concessionária, por R$ 72 milhões. O contrato foi assinado anteontem. Mas a CCR só assume o serviço em dois meses. A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) e credores ainda precisam homologar o acerto. A Barcas S/A tem dívidas de R$ 89 milhões.
A transação também será questionada na Assembleia Legislativa (Alerj). O deputado estadual Gilberto Palmares (PT), da Mesa Diretora, disse na quinta-feira que vai cobrar do governo do estado que faça uma auditoria independente nas contas da Barcas S/A. Palmares defendeu nova licitação do sistema e acrescentou que a aquisição do serviço de transporte hidroviário pelo Grupo CCR não poderia ter sido feita sem um prévio "pente fino" nas contas da concessionária. O governo estadual voltou a afirmar que ainda não foi informado da negociação.
— Ao ignorar a auditoria nas receitas e despesas da Barcas S/A, o governo está descumprindo a lei 6.138, de dezembro. É fundamental que haja a auditagem para que saibamos se o serviço dá lucro ou prejuízo. Quanto a concessionária ganha na linha de Charitas, nos estacionamentos? A partir daí pode-se estabelecer a tarifa. Nada foi feito, e as empresas ainda negociam uma troca de comando — criticou o parlamentar, que presidiu a CPI que investigou as barcas.
Segundo Palmares, o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, lhe enviou ofício anteontem esclarecendo que o poder público contratou a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec) da UFRJ, por cerca de R$ 500 mil, para auditar o Bilhete Único das barcas.
— Eu pedi uma coisa no ofício e ele me respondeu outra. A auditoria precisa ser feita nas contas da concessionária — disse Palmares.
Em nota, o governo do estado informou que o contrato engloba, além da auditoria anual do sistema de Bilhete Único, uma auditoria específica para o subsídio que a Barcas recebe em razão da nova política tarifária, bem como a análise técnica do processo de revisão quinquenal do contrato de concessão. "Portanto, toda a auditoria prevista na legislação está inserida na contratação", disse o governo.
Passageiros temem monopólio do sistema
Na quinta-feira, às 17h42m, um catamarã que saiu do Rio teve problemas ao chegar a Niterói. Segundo a concessionária, o excesso de lixo na área de manobra pode ter prejudicado o motor da embarcação, que parou por cinco minutos, atrapalhando o desembarque, mas sem causar tumulto.
Nas estações, passageiros que trabalham no Rio e moram em Niterói não economizam nas críticas ao serviço.
— Agora chegamos de fato à falta de opção, ao monopólio. Ir a Niterói pela Ponte é mais demorado. Pelas barcas, é mais rápido, mas tem muito empurrra-empurra — disse a funcionária de uma corretora de seguros no Centro do Rio Aline Pereira Viglio, que viajou em outra barca.
O estagiário de finanças Jonatas de Carvalho também critica:
— Pela Ponte, o trânsito é impraticável. Nas barcas, o que mais prejudica é a qualidade do serviço. Na estação, há aglomerado de gente e tumulto. Somos tratados como animais.
Já a assistente administrativa Ana Maria Mendes teme pela concentração de poder por uma só empresa:
— Quando não há concorrência, todos perdem. O governo do estado deveria ter agido para que esse tipo de negócio não ocorresse
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mp-vai-investigar-compra-das-barcas-pela-ccr-4510103#ixzz1rFhjMjKf
Nenhum comentário:
Postar um comentário