TCU e MPF investigam se houve irregularidades nos repasses de verbas
Em Teresópolis, a situação continuava a mesma em dezembro de 2011, quase um ano depois das chuvas que devastaram a Região Serrana em janeiro do mesmo ano
Guilherme Leporace / O Globo
RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal no Rio investigam se houve irregularidades do governo estadual ao destinar R$ 27,4 milhões a um grupo de empresas que atuaram na recuperação da Região Serrana, após as chuvas de 2011. Desse total, cerca de 17% foram repassados para a Delta Construções. Em 28 contratos analisados, a Delta foi a maior beneficiada. Os contratos foram celebrados em caráter de emergência, sem licitação, logo nos primeiros dias da tragédia. Os recursos enviados ao Rio saíram da conta do Ministério da Integração Nacional.
A Delta ficou com a maior parcela do pacote: R$ 4,7 milhões, seguida da Carioca Christian com repasses de R$ 3,8 milhões. As tempestades castigaram a região em janeiro de 2011, matando 918 pessoas e deixando desaparecidos e um rastro de destruição em sete municípios.
Valores foram repassados sem assinatura de contratos
Veja tambémGoverno volta a contratar Delta sem licitação para obras na Região Serrana
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Delta lidera ganhos entre suas concorrentes em obras do estado
Como revelou O GLOBO numa série de reportagens no ano passado, o governador Sérgio Cabral mantinha relações pessoais com Fernando Cavendish, controlador da Delta Construções. A empreiteira recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral. A empresa também foi citada nos grampos da Operação Monte Carlo, que revelou os métodos de ação do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ela também é a empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No no ano passado, a Delta recebeu R$ 884,4 milhões da União.
Os contratos firmados pelo governo estadual estão passando por fiscalização do TCU desde de maio do ano passado e também são investigados em inquérito civil pelo Ministério Público Federal. O TCU confirmou ontem que seus técnicos encontraram irregularidades e investigam o caso. Segundo o tribunal, os recursos teriam sido repassados para as empresas antes de os contratos serem formalizados. O estado nega qualquer irregularidade e já encaminhou documentos aos órgãos.
O TCU sustenta, em documentos obtidos pelo GLOBO, que o procedimento do estado foi ilegal e feriu a Lei de Licitações. Segundo técnicos, mesmo em situações de emergência, quando há dispensa de licitação, contratos precisam ser formalizados. Além da Delta, foram beneficiadas grandes empresas como a Carioca Christian-Nielsen, a Andrade Gutierrez, Camargo Correa e a Construtora Queiroz Galvão. Outras 19 receberam recursos do estado.
O primeiro lote de recursos foi repassado pelo Ministério da Integração Nacional para contas do governo estadual e de sete municípios da Região Serrana atingidos. Foram R$ 70 milhões para o estado e R$ 30 milhões diretamente para os municípios: Friburgo (R$10 milhões); Teresópolis e Petrópolis (R$ 7 milhões cada); e Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto (R$1,5 milhão cada). Investigações do MP e da Controladoria Geral da União (CGU) identificaram desvios dos recursos por parte das prefeituras. Em Teresópolis e Nova Friburgo, os prefeitos foram afastados e o assunto virou tema de duas CPIs municipais e uma estadual.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/delta-concentrou-17-de-28-contratos-sem-licitacao-na-serra-4674888#ixzz1sOUlC3oM
RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal no Rio investigam se houve irregularidades do governo estadual ao destinar R$ 27,4 milhões a um grupo de empresas que atuaram na recuperação da Região Serrana, após as chuvas de 2011. Desse total, cerca de 17% foram repassados para a Delta Construções. Em 28 contratos analisados, a Delta foi a maior beneficiada. Os contratos foram celebrados em caráter de emergência, sem licitação, logo nos primeiros dias da tragédia. Os recursos enviados ao Rio saíram da conta do Ministério da Integração Nacional.
A Delta ficou com a maior parcela do pacote: R$ 4,7 milhões, seguida da Carioca Christian com repasses de R$ 3,8 milhões. As tempestades castigaram a região em janeiro de 2011, matando 918 pessoas e deixando desaparecidos e um rastro de destruição em sete municípios.
Valores foram repassados sem assinatura de contratos
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Como revelou O GLOBO numa série de reportagens no ano passado, o governador Sérgio Cabral mantinha relações pessoais com Fernando Cavendish, controlador da Delta Construções. A empreiteira recebeu R$ 1,49 bilhão do governo Cabral. A empresa também foi citada nos grampos da Operação Monte Carlo, que revelou os métodos de ação do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ela também é a empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No no ano passado, a Delta recebeu R$ 884,4 milhões da União.
Os contratos firmados pelo governo estadual estão passando por fiscalização do TCU desde de maio do ano passado e também são investigados em inquérito civil pelo Ministério Público Federal. O TCU confirmou ontem que seus técnicos encontraram irregularidades e investigam o caso. Segundo o tribunal, os recursos teriam sido repassados para as empresas antes de os contratos serem formalizados. O estado nega qualquer irregularidade e já encaminhou documentos aos órgãos.
O TCU sustenta, em documentos obtidos pelo GLOBO, que o procedimento do estado foi ilegal e feriu a Lei de Licitações. Segundo técnicos, mesmo em situações de emergência, quando há dispensa de licitação, contratos precisam ser formalizados. Além da Delta, foram beneficiadas grandes empresas como a Carioca Christian-Nielsen, a Andrade Gutierrez, Camargo Correa e a Construtora Queiroz Galvão. Outras 19 receberam recursos do estado.
O primeiro lote de recursos foi repassado pelo Ministério da Integração Nacional para contas do governo estadual e de sete municípios da Região Serrana atingidos. Foram R$ 70 milhões para o estado e R$ 30 milhões diretamente para os municípios: Friburgo (R$10 milhões); Teresópolis e Petrópolis (R$ 7 milhões cada); e Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto (R$1,5 milhão cada). Investigações do MP e da Controladoria Geral da União (CGU) identificaram desvios dos recursos por parte das prefeituras. Em Teresópolis e Nova Friburgo, os prefeitos foram afastados e o assunto virou tema de duas CPIs municipais e uma estadual.
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