Sorocaba - A Polícia Federal está investigando um suposto esquema de venda de créditos ambientais gerado pelas áreas de Mata Atlântica do Estado de São Paulo em benefício de empresas, prefeituras, funcionários públicos e organizações não governamentais.
De acordo com denúncia protocolada na delegacia da Polícia Federal de Sorocaba, um grupo formado por advogados, ONGs e agentes públicos do setor ambiental convence os prefeitos de cidades com matas a criarem unidades de conservação (UCs), como parques e reservas. Em seguida, a gestão da unidade é transferida para uma ONG que vende créditos de carbono a empresas nacionais e estrangeiras a título de compensação ambiental. O valor total do negócio pode passar de R$ 1 bilhão.
A ação do grupo foca principalmente os municípios do Vale do Ribeira, região que concentra as maiores reservas de Mata Atlântica do Estado. Pelo menos 20 prefeituras já fizeram decretos visando à criação de reservas municipais. As áreas transformadas em parques incluem matas fechadas particulares ou da União, como territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.
O simples decreto de utilidade pública da área basta para que o contrato seja firmado entre a ONG e as empresas. Ainda conforme a denúncia, as cotas correspondentes a um hectare de mata seriam vendidas por R$ 13 mil, sendo que R$ 11 mil ficariam com a ONG incumbida da gestão da unidade. Os R$ 2 mil restantes seriam divididos entre a prefeitura e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Juntas, as áreas com decreto somam 200 mil hectares no Estado.
Decreto
De acordo com denúncia protocolada na delegacia da Polícia Federal de Sorocaba, um grupo formado por advogados, ONGs e agentes públicos do setor ambiental convence os prefeitos de cidades com matas a criarem unidades de conservação (UCs), como parques e reservas. Em seguida, a gestão da unidade é transferida para uma ONG que vende créditos de carbono a empresas nacionais e estrangeiras a título de compensação ambiental. O valor total do negócio pode passar de R$ 1 bilhão.
A ação do grupo foca principalmente os municípios do Vale do Ribeira, região que concentra as maiores reservas de Mata Atlântica do Estado. Pelo menos 20 prefeituras já fizeram decretos visando à criação de reservas municipais. As áreas transformadas em parques incluem matas fechadas particulares ou da União, como territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.
O simples decreto de utilidade pública da área basta para que o contrato seja firmado entre a ONG e as empresas. Ainda conforme a denúncia, as cotas correspondentes a um hectare de mata seriam vendidas por R$ 13 mil, sendo que R$ 11 mil ficariam com a ONG incumbida da gestão da unidade. Os R$ 2 mil restantes seriam divididos entre a prefeitura e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Juntas, as áreas com decreto somam 200 mil hectares no Estado.
Decreto
Um dos casos citados na denúncia envolve a prefeitura de Apiaí, a 322 km de São Paulo. Em dezembro de 2011, o prefeito Emilson Couras da Silva (DEM) baixou decreto criando o Parque Municipal de Apiaí, com 18,5 mil hectares. O decreto foi baixado sem discussão prévia e houve protestos. O prefeito revogou a criação do parque, mas, em fevereiro, baixou novo decreto delimitando uma reserva biológica de 29 mil hectares. A assessoria de Silva informou que o objetivo é garantir a preservação da área para eventual criação de unidades municipais de conservação.
A prefeitura de Iporanga também declarou de utilidade pública uma área de 14,3 mil hectares. Com a mobilização de ambientalistas contrários à proposta, o decreto também foi revogado, mas a prefeitura editou outro, com área de 5,2 mil hectares, em fevereiro deste ano. A então secretária municipal do Meio Ambiente, Janayna de Oliveira, que se opôs à proposta, foi demitida.
Segundo o prefeito Ariovaldo da Silva Pereira (DEM), a criação do parque permitirá ao município se beneficiar do sistema de compensação da reserva legal, previsto no novo Código Florestal. A ideia consiste em desonerar o agricultor da necessidade de prover a reserva legal dentro de sua propriedade e averbá-la a uma área verde municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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