VERBA SECRETA NO RIO -Seis dos sete conselheiros do TCE-RJ recebem R$ 4 milhões anualmente sem fiscalização

TCE conta com verba secreta de R$ 4 milhões

Dinheiro é distribuído aos funcionários dos gabinetes de seis dos sete conselheiros, sem que haja fiscalização, diz Revista Época

Por Leonardo Cazes

 

RIO - Seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recebem, anualmente, um total de R$ 4 milhões, sem justificativa ou fiscalização. A verba é distribuída entre os funcionários de seus gabinetes, segundo reportagem publicada pela revista "Época" ontem, e não há qualquer informação no Diário Oficial ou no boletim interno do tribunal que explique o destino do dinheiro.

Os beneficiados pela "verba secreta" são o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior; o vice-presidente Aluisio Gama de Souza; e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloísio Neves Guedes. O conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco já usou a verba, mas não a recebe atualmente. A revelação surgiu durante investigação da Procuradoria da República sobre irregularidades no TCE-RJ, como recebimento de propina para aprovação de contas de municípios do estado.

O benefício de R$ 48.374,88 é pago desde junho de 1992 e seria inspirado numa lei aprovada durante o governo Moreira Franco, que previa gratificações para funcionários da Casa Civil que se destacassem no desempenho de suas funções. cada gabinete envia à presidência do órgão uma lista dos servidores contemplados.

PF investiga funcionários fantasmas no tribunal

O subprocurador da República Carlos Eduardo Oliveira Vasconcelos, responsável pelas investigações, considera ilegal a despesa e acredita que se trate de um artifício para enriquecimento ilícito dos conselheiros — os funcionários seriam apenas "laranjas".

Como informou O GLOBO em outubro passado, desde aquele mês corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação penal contra o presidente do TCE-RJ e os conselheiros José Gomes Graciosa e José Nader (já aposentado). A denúncia, feita por Vasconcelos, acusa os três de receberem dinheiro, entre 2002 e 2003, para aprovar um contrato da empresa de contabilidade Grupo SIM com a prefeitura de Carapebus, celebrado sem licitação.

O trio também teria facilitado a aprovação das contas da prefeitura, para evitar que a cidade deixasse de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na mesma ação foram denunciados o proprietário da SIM, Sinval de Andrade, o ex-deputado José Nader Júnior, o ex-secretário municipal de Carapebus José Álvaro de Carvalho Lopes e mais cinco pessoas.

Em outra denúncia da Procuradoria Geral da República, feita no início de dezembro do ano passado, Jonas Lopes de Carvalho, atual presidente do TCE-RJ, José Gomes Graciosa, Aluísio Gama de Souza e Júlio Lamberson Rabello foram acusados de manter pelo menos 28 funcionários fantasmas.

No dia 7 de dezembro, agentes da Polícia Federal estiveram na sede do órgão cumprindo mandado de busca e apreensão nas áreas de recursos humanos e informática. Os quatro conselheiros foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, prevaricação, corrupção e peculato.

Procuradas pelo GLOBO, as assessorias de imprensa do TCE-RJ e do conselheiro José Gomes Graciosa informaram que não iam se pronunciar sobre a denúncia feita pela revista "Época".

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tce-conta-com-verba-secreta-de-4-milhoes-4343057#ixzz1pSkne7Ea