SAÚDE - Regulamentação da Emenda 29 garante mais R$ 3 bi de estados

União não aumentará o percentual de seus gastos, que continuará numa média de 6% a 7%
Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - Os estados terão que cumprir imediatamente as novas regras sobre gastos em Saúde previstas na regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos de recursos de União, estados e municípios no setor. Mas pelo menos quatro estados ainda terão dificuldades maiores para atingir o piso de 12% de suas receitas líquidas. O percentual já existe desde a promulgação da Emenda 29, em setembro de 2000, mas os estados vêm usando manobras fiscais para atingir a meta. Agora, não será mais permitida essa maquiagem, o que poderá incrementar em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões os gastos dos estados com Saúde.
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Como os dados dos estados são mascarados com artifícios fiscais, há estimativas que preveem até R$ 5 bilhões a mais de gastos pelos estados. A União não aumentará o percentual de seus gastos, que continuará numa média de 6% a 7% de sua receita bruta. Parlamentares da bancada da Saúde e especialistas avaliam que, como a União não gastará mais, deve permanecer o problema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados da bancada parlamentar da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Estado (de Saúde) indicam que a maioria dos estados já cumpre o mínimo de 12% ou está num patamar acima de 10,5%, mas citam Rio Grande do Sul e Minas Gerais como os que ainda enfrentam problemas. Numa tabela mais recente, Minas aparece em situação mais confortável, com o mínimo exigido.



Rio Grande do Sul é o que gasta menos
Até 2011, os dados ainda referentes a 2008 e 2009 indicavam que 13 dos 27 estados não cumpriam os 12%. O número teria caído para dez e estaria agora em cinco. Oficialmente, o Ministério da Saúde informou nesta terça-feira que o último dado consolidado é de 2008, quando só quatro teriam ficado abaixo dos 12%: Rio Grande do Sul (6,53%), Paraná (9,79%), Espírito Santo (10,24%) e Mato Grosso (11,24%). Dados mais recentes indicam que a situação desses quatros continua abaixo do limite.

Os parlamentares da bancada da Saúde foram surpreendidos com o veto ao artigo que dava um prazo de quatro anos para os estados se adaptarem às novas regras - elas proíbem que gastos com merenda escolar, saneamento básico e pagamento de aposentadorias sejam computados como despesas em Saúde. O veto teria ocorrido por problemas técnicos e porque a fixação do prazo seria inócua, já que o texto original da Emenda 29 (de 2007) manteve o prazo até 2011.

Coordenador da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse nesta terça-feira que os estados vêm melhorando seus desempenhos. Perondi criticou o veto ao artigo que garantia a correção do gasto da União sempre que houvesse uma revisão do PIB nominal usado para o cálculo. O piso nacional de Saúde é calculado com base no gasto do ano anterior mais a correção do PIB.

- O governo não quer gastar mais em Saúde e acha que o dinheiro é suficiente. Nossos dados indicam que em 2009, dos dez que não cumpriam, oito já estavam acima de 10,5%, e que estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm problemas - disse.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, disse que o órgão ainda está analisando todos os vetos, mas destacou que os estados vêm melhorando seu desempenho.

- Os dados do Ciops (órgão do Ministério da Saúde que analisa os gastos) apontam quase para uma solução. A cada ano, os estados estão se aproximando de cumprir a meta - disse Frutuoso.

Especialista no setor, Gilson Carvalho divulgou nesta terça-feira estudo considerando uma perda o veto referente ao PIB. No caso do prazo de quatro anos, ele analisou que foi uma decisão correta, porque o texto falava em 2011



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/regulamentacao-da-emenda-29-garante-mais-3-bi-de-estados-3699006#ixzz1jnmZDXCX