RIO - Integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região (TRT-1), sediado no Rio, movimentaram quase R$ 320 milhões em operações financeiras atípicas na última década. O valor está descrito no relatório de análise produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento revelou que só um servidor, identificado pelo Coaf como doleiro, foi responsável por operações atípicas no total de R$ 282 milhões, todas em 2002. Mas ele não foi o único. Há outras movimentações suspeitas ligadas ao TRT-1 de R$ 38 milhões.
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O relatório, encomendado pelo CNJ para investigar suspeitas de atividades ilícitas envolvendo membros do Poder Judiciário, apontou o TRT-1 como o tribunal brasileiro com o maior volume de operações atípicas, com 53,7% de uma soma total de R$ 594 milhões, seguido do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça da Bahia. Se excluídas as movimentações atribuídas ao suposto doleiro, o Tribunal do Trabalho fluminense passaria ao terceiro posto do ranking. Por restrições legais, os técnicos do Coaf não informaram os nomes dos responsáveis e nem se eles são servidores ou magistrados — e as movimentações atípicas não são necessariamente irregulares.
Doleiro teria entrado no TRT após prisão
No ano em que o suposto doleiro movimentou R$ 282 milhões em 16 operações, a sede do TRT-1 no Centro do Rio sofreu um incêndio que destruiu os quatro últimos andares, onde ficavam gabinetes dos desembargadores. No ano seguinte, parte do tribunal foi transferida para um prédio da Caixa Econômica Federal (CEF) na Rua do Lavradio.
Sobre os R$ 282 milhões movimentados por um único funcionário, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, disse que o servidor seria um ex-doleiro que já fora alvo de investigação da polícia e já havia sido preso, mas não revelou sua identidade e nem a função que exerce no tribunal.
Desde que os detalhes do relatório foram divulgados, o TRT-1 passou a ser alvo de indagações. O presidente da Seccional Rio da OAB (OB-RJ), Wadih Damous, enviou ofício ao Ministério Público Federal pedindo investigações sobre o responsável pela operações. Ele alega que, se a suposta prisão do doleiro se deu no âmbito de um processo penal, que "como regra, é público", não há motivo para a Procuradoria Regional manter o sigilo em torno do episódio, o que, segundo ele, "só contribui para as especulações acerca de possíveis desvios de verbas públicas e envolvimento de magistrados nessas movimentações.
No TRT, outra dúvida diz respeito à admissão do servidor. Se ele entrou depois de ser preso, como diz o Coaf, como o processo de seleção do tribunal deixou que ele passasse? Os frequentadores do tribunal, entre os quais advogados, questionam o fato de um doleiro que, em um ano, movimentou R$ 282 milhões, ter rendimento de assalariado no tribunal.
A presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, afirmou desconhecer a identidade do suposto servidor e criticou a postura do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, ao pressionar o TRT-RJ para divulgar o nome do suspeito:
— Essa notícia foi usada de forma leviana, em especial pelo presidente da OAB-RJ. Leviana porque ele sabe que ainda que tivesse sido notificado pelo Coaf, o tribunal só poderia abrir uma sindicância sigilosa, em segredo de Justiça, porque nosso país não permite condenação sem o devido processo legal.
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