Para STJ, empresa não pode ser punida por atraso no restabelecimento após blecaute
Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou a Eletropaulo de pagar multa por atraso no restabelecimento do fornecimento da energia em casos de apagão. Por causa dos blecautes de junho deste ano, a concessionária de energia havia tido multa fixada em R$ 500 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
"Não é possível São Paulo, a quarta maior metrópole do mundo, ficar horas sem energia elétrica", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em julho, após uma série de apagões. O maior ocorreu no mês anterior, quando Santo André e Embu das Artes ficaram quatro dias no escuro. A Eletropaulo ainda foi multada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), em R$ 31,6 milhões, e pelo Procon, em R$ 4,7 milhões.
Na área judicial, a multa aplicada foi derrubada ontem pelo STJ. Procurado, o governo do Estado informou que só se pronunciará após ser notificado. Por 6 votos a 3, os integrantes da Corte Especial rejeitaram um recurso do Estado do Procon que queriam a punição nos casos em que a energia não é retomada após quatro horas de interrupção do fornecimento. A decisão anterior, do Tribunal de Justiça, fixou a autuação em R$ 500 mil.
Mas a maioria dos ministros que participaram do julgamento no STJ concordou com a avaliação de seu presidente, Ari Pagendler. Em liminar de setembro, ele já destacava que a segurança da população, principalmente em área alagada, merece cuidados que podem exigir mais do que quatro horas.
O caso chegou à Justiça quando o Estado de São Paulo e o Procon paulista protocolaram ação civil contra a concessionária. Na ação, argumentava-se que havia uma má prestação de serviços e se questionava a capacidade operacional da Eletropaulo para reagir com rapidez e eficiência a problemas decorrentes de eventos naturais, como tempestades e vendavais. Na ação, foi pedida também fixação da multa por atraso no restabelecimento do serviço.
Rejeitado em um primeiro momento pela Justiça de 1.ª instância, o pedido foi aceito pelo TJ paulista. Na decisão, um dos desembargadores do tribunal afirmou que era notório que a Eletropaulo tinha deixado de prestar serviço de qualidade durante o apagão, a ponto de certos locais da Região Metropolitana terem ficado mais de 24 horas sem energia, o que provocou prejuízos aos consumidores.
Atropelo. Para Ari Pargendler, o valor da multa fixada pela Justiça, em R$ 500 mil, poderia "atropelar" os cuidados necessários para o restabelecimento da energia com segurança, especialmente em áreas alagadas, podendo levar a danos fatais. A decisão do STJ não tratou do mérito da ação civil, que ainda depende do TJ.
CRONOLOGIA
9 de junho
Blecaute - Apagão atinge dez cidades e prejudica 600 mil domicílios.
11 de junho
Reação do governo - Governador diz que contrato foi descumprido e pede providências à Procuradoria-Geral.
Julho
Autuações e blecaute - A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) aplica duas multas à Eletropaulo por apagões entre 2009 e junho deste ano. No dia 29, uma pane em subestação causou novo apagão e deixou 700 mil sem luz na Grande São Paulo.
Novembro
Plano para o verão - A AES Eletropaulo instalou 11 estações meteorológicas para prever onde a chuva vai ser mais forte, reforçou as equipes de manutenção e promete aumentar de 282 para 1,5 mil os religadores de energia.
TIRE SUAS DÚVIDAS
A decisão do STJ tira da Eletropaulo qualquer sanção?Não. As punições administrativas estão mantidas e uma ação civil pública segue no TJ-SP.
E como se faz em caso de prejuízos individuais? Para pedir ressarcimento de prejuízos causados por apagão, como queima de aparelhos, o consumidor deve entrar em contato com a distribuidora em, no máximo, 90 dias. É preciso saber o dia, o mês e a hora em que ocorreu a queima. A distribuidora tem dez dias para avaliar a situação e mais 15 para responder. Se detectado que o aparelho queimou por oscilação ou falta de luz, o ressarcimento pode demorar mais 20 dias
Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou a Eletropaulo de pagar multa por atraso no restabelecimento do fornecimento da energia em casos de apagão. Por causa dos blecautes de junho deste ano, a concessionária de energia havia tido multa fixada em R$ 500 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
"Não é possível São Paulo, a quarta maior metrópole do mundo, ficar horas sem energia elétrica", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em julho, após uma série de apagões. O maior ocorreu no mês anterior, quando Santo André e Embu das Artes ficaram quatro dias no escuro. A Eletropaulo ainda foi multada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), em R$ 31,6 milhões, e pelo Procon, em R$ 4,7 milhões.
Na área judicial, a multa aplicada foi derrubada ontem pelo STJ. Procurado, o governo do Estado informou que só se pronunciará após ser notificado. Por 6 votos a 3, os integrantes da Corte Especial rejeitaram um recurso do Estado do Procon que queriam a punição nos casos em que a energia não é retomada após quatro horas de interrupção do fornecimento. A decisão anterior, do Tribunal de Justiça, fixou a autuação em R$ 500 mil.
Mas a maioria dos ministros que participaram do julgamento no STJ concordou com a avaliação de seu presidente, Ari Pagendler. Em liminar de setembro, ele já destacava que a segurança da população, principalmente em área alagada, merece cuidados que podem exigir mais do que quatro horas.
O caso chegou à Justiça quando o Estado de São Paulo e o Procon paulista protocolaram ação civil contra a concessionária. Na ação, argumentava-se que havia uma má prestação de serviços e se questionava a capacidade operacional da Eletropaulo para reagir com rapidez e eficiência a problemas decorrentes de eventos naturais, como tempestades e vendavais. Na ação, foi pedida também fixação da multa por atraso no restabelecimento do serviço.
Rejeitado em um primeiro momento pela Justiça de 1.ª instância, o pedido foi aceito pelo TJ paulista. Na decisão, um dos desembargadores do tribunal afirmou que era notório que a Eletropaulo tinha deixado de prestar serviço de qualidade durante o apagão, a ponto de certos locais da Região Metropolitana terem ficado mais de 24 horas sem energia, o que provocou prejuízos aos consumidores.
Atropelo. Para Ari Pargendler, o valor da multa fixada pela Justiça, em R$ 500 mil, poderia "atropelar" os cuidados necessários para o restabelecimento da energia com segurança, especialmente em áreas alagadas, podendo levar a danos fatais. A decisão do STJ não tratou do mérito da ação civil, que ainda depende do TJ.
CRONOLOGIA
9 de junho
Blecaute - Apagão atinge dez cidades e prejudica 600 mil domicílios.
11 de junho
Reação do governo - Governador diz que contrato foi descumprido e pede providências à Procuradoria-Geral.
Julho
Autuações e blecaute - A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) aplica duas multas à Eletropaulo por apagões entre 2009 e junho deste ano. No dia 29, uma pane em subestação causou novo apagão e deixou 700 mil sem luz na Grande São Paulo.
Novembro
Plano para o verão - A AES Eletropaulo instalou 11 estações meteorológicas para prever onde a chuva vai ser mais forte, reforçou as equipes de manutenção e promete aumentar de 282 para 1,5 mil os religadores de energia.
TIRE SUAS DÚVIDAS
A decisão do STJ tira da Eletropaulo qualquer sanção?Não. As punições administrativas estão mantidas e uma ação civil pública segue no TJ-SP.
E como se faz em caso de prejuízos individuais? Para pedir ressarcimento de prejuízos causados por apagão, como queima de aparelhos, o consumidor deve entrar em contato com a distribuidora em, no máximo, 90 dias. É preciso saber o dia, o mês e a hora em que ocorreu a queima. A distribuidora tem dez dias para avaliar a situação e mais 15 para responder. Se detectado que o aparelho queimou por oscilação ou falta de luz, o ressarcimento pode demorar mais 20 dias
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