Estado pretende contribuir com até R$ 1,30 para que passagem custe R$ 3,10. Agência fixará valor
Waleska Borges
Uma barca faz a travessia Rio-Niterói, na Baía de Guanabara Domingos Peixoto / O Globo
RIO - Privatizaram os lucros e querem estatizar os prejuízos. Apesar de problemas como frota velha e críticas dos usuários, a Barcas S/A tem navegado em águas abrigadas em 13 anos de operação. Este ano, a companhia — que só comprou sete embarcações das 20 que opera — obteve isenção de ICMS, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 3 milhões ao ano, cancelou as travessias de madrugada alegando prejuízios e conseguiu o compromisso de que o governo estadual vai pagar R$ 350 milhões por sete novos barcos, o que, por contrato, seria uma obrigação da concessionária. Nesta quarta-feira, a Barcas S/A teve outra boa notícia: para o reajuste da tarifa autorizado a partir de janeiro de 2012 não pesar tanto no bolso do usuário, o estado vai subsidiar parte da passagem, o que pode representar um gasto anual de mais R$ 30 milhões para os cofres públicos.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário da Casa Civil, Régis Fichtner. O estado deve desembolsar cerca de R$ 1,30 para complementar a tarifa. A previsão é que a passagem Rio-Niterói, que hoje custa R$ 2,80, seja reajustada para R$ 4,40, um aumento de 57,14%. Com o aporte de recursos públicos, os passageiros deverão pagar como valor final parte do reajuste: R$ 3,10 (ou 10,71%).
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O secretário disse ainda que a ajuda financeira vai ocorrer independentemente da venda da Barcas S/A para o grupo CCR, que administra a Ponte Rio-Niterói.
— O que adianta o estado ter um concessionário que está com prejuízo? Ele precisa estar bem para prestar serviço com qualidade ao passageiro — argumentou Fichtner.
O estado calcula que este subsídio provocará um impacto menor em seu orçamento anual: R$ 24 milhões. Mas, a se considerar apenas as cerca de 90 mil viagens diárias entre Rio e Niterói, o valor pode superar os R$ 30 milhões — isso, sem contabilizar as viagens feitas nos fins de semana. A ajuda financeira sairia de verba da Secretaria estadual de Transportes e, de acordo com Fichtner, seria temporária até que a Barcas S/A recuperasse seu equilíbrio financeiro.
De acordo com a assessoria de imprensa da Barcas S/A, a empresa deverá fechar este ano com R$ 27 milhões no vermelho, o mesmo déficit de 2010. Um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina, encomendado pela Agência Reguladora de Transportes (Agetransp), concluiu que há desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão. A concessionária queria um reajuste ainda maior, de 67,85%, elevando a tarifa Rio-Niterói para R$ 4,70.
Decisão causa polêmica na Alerj
A proposta do estado será encaminhada na quinta-feira para a Assembleia Legislativa (Alerj). A ideia não foi bem recebida nesta quarta-feira na Casa, onde aconteceu uma audiência pública sobre o acidente com um catamarã, há menos de duas semanas, em que 65 pessoas ficaram feridas. Presidente da CPI que investigou a concessionária entre 2008 e 2009, o deputado Gilberto Palmares (PT) disse que subsídios às vezes são necessários, mas ele acredita que não é o caso no momento.
— A linha Rio-Niterói tem tudo para ser lucrativa. Eu não acredito que eles tenham prejuízo. A planilha de custos da companhia não é transparente e, sendo assim, os dados do balanço não são confiáveis. A Agetransp aceitou o argumento de que a Barcas S/A é deficitária. Mas hoje (quarta-feira), os próprios representantes da empresa disseram, durante a audiência, que o número de passageiros aumentou cerca de 30% nos últimos anos, passando de 75 mil para 105 mil — rebate Palmares. — A Barcas S/A explora estacionamento, tem um restaurante em Charitas e um monte de loja. Tudo isso é receita.
Palmares também chama a atenção para os valores das passagens. Ele considera as tarifas da linha Praça Quinze-Charitas, que custa R$ 12,00, e da Praça Quinze-Ilha do Governador, R$ 3,90, absurdas:
— Embora cara, a linha Charitas ainda é seletiva, há mais conforto e é mais rápida. Mas como uma linha deteriorada como a do trajeto para a Ilha do Governador, em que circulam as embarcações mais velhas, com mais de 50 anos, pode custar mais do que uma passagem de ônibus?
Outro parlamentar que criticou a medida foi Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Para ele, não caberia mais qualquer negociação com a concessionária. A saída, na opinião de Luiz Paulo, seria cassar a concessão.
— A concessionária Barcas S/A já deu demonstrações cabais de sua incompetência gerencial. Os acidentes passaram a ser uma constante e o transporte não atende ao nível de satisfação que o usuário deseja. Não há outra alternativa a não ser cancelar o contrato e realizar uma outra licitação. E esta concorrência tem que deixar bem claro quais são as responsabilidades da concessionária e do poder público. Até mesmo se cabe ao estado comprar embarcações — afirma.
Uma das poucas vozes dissonantes era a do deputado Domingos Brazão (PMDB), da base governista. Para ele, o último acidente foi de "baixo impacto", uma vez que não houve sequer um passageiro com o braço quebrado. Para ele, o número de acidentes nem é alto pelo número de embarcações que circulam diariamente. Brazão defendeu o subsídio:
— O valor de R$ 4 é o que o governo do estado paga para custear o bilhete único (intermunicipal).
Em 1998, a Barcas S/A assumiu o controle da antiga Companhia de Navegação do Estado do Rio (Conerj). Na época, a tarifa era uma das mais baratas entre os meios de transporte: custava R$ 0,90. O negócio, que deu o monopólio da exploração do serviço à empresa, foi fechado por R$ 33 milhões. O prazo da concessão de 25 anos termina em 2023. No fim dos anos 90, já havia problemas e acreditava-se que a privatização poderia resolvê-los.
O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, que também esteve na Alerj nesta quarta-feira, defendeu que o subsídio seria temporário. Ele afirmou que as novas embarcações que serão adquiridas vão aumentar a capacidade de transporte de passageiros, contribuindo para resolver o problema de déficit financeiro. Segundo Lopes, o estado vai comprar sete embarcações, para dois mil passageiros, e uma para 500 pessoas. O prazo para a entrega seria de 24 meses após a conclusão do processo de licitação.
— Já estamos negociando um empréstimo de R$ 350 milhões com o Banco do Brasil. Para o próximo semestre, já estudamos a possibilidade de locação de barcas para ampliar o número de travessias — disse Lopes, sem revelar o número de barcas que serão alugadas.
Numa outra frente, o estado negocia duas embarcações da Transtur, que deixou de operar na Baía, como mais um reforço para as operações da Barcas S/A. Uma delas custaria cerca de R$ 8 milhões.
Perigoso balanço a caminho do mar
O último acidente com o catamarã Gávea 1, no dia 28 passado, trouxe à tona os problemas crônicos do sistema de transporte marítimo. Sessenta e cinco pessoas ficaram feridas. Sem conseguir reduzir a velocidade com que vinha de Niterói, a embarcação chocou-se com um píer da Praça Quinze. Houve pânico a bordo com passageiros caindo uns sobre os outros. Segundo testemunhas, a comandante, ainda em Niterói, teria comentado com a tripulação que a embarcação estava com problemas e seria necessário "fazer uma manobra arriscada". A Agetransp e a Capitania dos Portos ainda investigam o acidente.
Em agosto de 2010, um catamarã que seguia do Rio para Niterói se chocou contra pedras do Aterro do Gragoatá, ferindo 18 pessoas. Segundo a Barcas S/A, o acidente ocorreu durante uma manobra de emergência devido a uma pane eletrônica.
Em 2009, houve um quebra-quebra na Estação da Praça-Quinze por causa de atrasos nas barcas, em pleno horário do rush, na véspera de um feriadão. Irritados, os passageiros chegaram a arremessar cadeiras para o alto e quebraram uma vidraça que separava uma lanchonete da área de embarque. A PM precisou ser acionada. Com a estação lotada, algumas pessoas levaram até 1h30m para embarcar. Pelo contrato de concessão, a Barcas S/A deveria disponibilizar barcas a cada dez minutos no horário do rush
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/governo-vai-subsidiar-parte-do-valor-da-tarifa-das-barcas-3398092#ixzz1fvwm0rz0
Waleska Borges
Uma barca faz a travessia Rio-Niterói, na Baía de Guanabara Domingos Peixoto / O Globo
RIO - Privatizaram os lucros e querem estatizar os prejuízos. Apesar de problemas como frota velha e críticas dos usuários, a Barcas S/A tem navegado em águas abrigadas em 13 anos de operação. Este ano, a companhia — que só comprou sete embarcações das 20 que opera — obteve isenção de ICMS, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 3 milhões ao ano, cancelou as travessias de madrugada alegando prejuízios e conseguiu o compromisso de que o governo estadual vai pagar R$ 350 milhões por sete novos barcos, o que, por contrato, seria uma obrigação da concessionária. Nesta quarta-feira, a Barcas S/A teve outra boa notícia: para o reajuste da tarifa autorizado a partir de janeiro de 2012 não pesar tanto no bolso do usuário, o estado vai subsidiar parte da passagem, o que pode representar um gasto anual de mais R$ 30 milhões para os cofres públicos.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário da Casa Civil, Régis Fichtner. O estado deve desembolsar cerca de R$ 1,30 para complementar a tarifa. A previsão é que a passagem Rio-Niterói, que hoje custa R$ 2,80, seja reajustada para R$ 4,40, um aumento de 57,14%. Com o aporte de recursos públicos, os passageiros deverão pagar como valor final parte do reajuste: R$ 3,10 (ou 10,71%).
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— O que adianta o estado ter um concessionário que está com prejuízo? Ele precisa estar bem para prestar serviço com qualidade ao passageiro — argumentou Fichtner.
O estado calcula que este subsídio provocará um impacto menor em seu orçamento anual: R$ 24 milhões. Mas, a se considerar apenas as cerca de 90 mil viagens diárias entre Rio e Niterói, o valor pode superar os R$ 30 milhões — isso, sem contabilizar as viagens feitas nos fins de semana. A ajuda financeira sairia de verba da Secretaria estadual de Transportes e, de acordo com Fichtner, seria temporária até que a Barcas S/A recuperasse seu equilíbrio financeiro.
De acordo com a assessoria de imprensa da Barcas S/A, a empresa deverá fechar este ano com R$ 27 milhões no vermelho, o mesmo déficit de 2010. Um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina, encomendado pela Agência Reguladora de Transportes (Agetransp), concluiu que há desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão. A concessionária queria um reajuste ainda maior, de 67,85%, elevando a tarifa Rio-Niterói para R$ 4,70.
Decisão causa polêmica na Alerj
A proposta do estado será encaminhada na quinta-feira para a Assembleia Legislativa (Alerj). A ideia não foi bem recebida nesta quarta-feira na Casa, onde aconteceu uma audiência pública sobre o acidente com um catamarã, há menos de duas semanas, em que 65 pessoas ficaram feridas. Presidente da CPI que investigou a concessionária entre 2008 e 2009, o deputado Gilberto Palmares (PT) disse que subsídios às vezes são necessários, mas ele acredita que não é o caso no momento.
— A linha Rio-Niterói tem tudo para ser lucrativa. Eu não acredito que eles tenham prejuízo. A planilha de custos da companhia não é transparente e, sendo assim, os dados do balanço não são confiáveis. A Agetransp aceitou o argumento de que a Barcas S/A é deficitária. Mas hoje (quarta-feira), os próprios representantes da empresa disseram, durante a audiência, que o número de passageiros aumentou cerca de 30% nos últimos anos, passando de 75 mil para 105 mil — rebate Palmares. — A Barcas S/A explora estacionamento, tem um restaurante em Charitas e um monte de loja. Tudo isso é receita.
Palmares também chama a atenção para os valores das passagens. Ele considera as tarifas da linha Praça Quinze-Charitas, que custa R$ 12,00, e da Praça Quinze-Ilha do Governador, R$ 3,90, absurdas:
— Embora cara, a linha Charitas ainda é seletiva, há mais conforto e é mais rápida. Mas como uma linha deteriorada como a do trajeto para a Ilha do Governador, em que circulam as embarcações mais velhas, com mais de 50 anos, pode custar mais do que uma passagem de ônibus?
Outro parlamentar que criticou a medida foi Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Para ele, não caberia mais qualquer negociação com a concessionária. A saída, na opinião de Luiz Paulo, seria cassar a concessão.
— A concessionária Barcas S/A já deu demonstrações cabais de sua incompetência gerencial. Os acidentes passaram a ser uma constante e o transporte não atende ao nível de satisfação que o usuário deseja. Não há outra alternativa a não ser cancelar o contrato e realizar uma outra licitação. E esta concorrência tem que deixar bem claro quais são as responsabilidades da concessionária e do poder público. Até mesmo se cabe ao estado comprar embarcações — afirma.
Uma das poucas vozes dissonantes era a do deputado Domingos Brazão (PMDB), da base governista. Para ele, o último acidente foi de "baixo impacto", uma vez que não houve sequer um passageiro com o braço quebrado. Para ele, o número de acidentes nem é alto pelo número de embarcações que circulam diariamente. Brazão defendeu o subsídio:
— O valor de R$ 4 é o que o governo do estado paga para custear o bilhete único (intermunicipal).
Em 1998, a Barcas S/A assumiu o controle da antiga Companhia de Navegação do Estado do Rio (Conerj). Na época, a tarifa era uma das mais baratas entre os meios de transporte: custava R$ 0,90. O negócio, que deu o monopólio da exploração do serviço à empresa, foi fechado por R$ 33 milhões. O prazo da concessão de 25 anos termina em 2023. No fim dos anos 90, já havia problemas e acreditava-se que a privatização poderia resolvê-los.
O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, que também esteve na Alerj nesta quarta-feira, defendeu que o subsídio seria temporário. Ele afirmou que as novas embarcações que serão adquiridas vão aumentar a capacidade de transporte de passageiros, contribuindo para resolver o problema de déficit financeiro. Segundo Lopes, o estado vai comprar sete embarcações, para dois mil passageiros, e uma para 500 pessoas. O prazo para a entrega seria de 24 meses após a conclusão do processo de licitação.
— Já estamos negociando um empréstimo de R$ 350 milhões com o Banco do Brasil. Para o próximo semestre, já estudamos a possibilidade de locação de barcas para ampliar o número de travessias — disse Lopes, sem revelar o número de barcas que serão alugadas.
Numa outra frente, o estado negocia duas embarcações da Transtur, que deixou de operar na Baía, como mais um reforço para as operações da Barcas S/A. Uma delas custaria cerca de R$ 8 milhões.
Perigoso balanço a caminho do mar
O último acidente com o catamarã Gávea 1, no dia 28 passado, trouxe à tona os problemas crônicos do sistema de transporte marítimo. Sessenta e cinco pessoas ficaram feridas. Sem conseguir reduzir a velocidade com que vinha de Niterói, a embarcação chocou-se com um píer da Praça Quinze. Houve pânico a bordo com passageiros caindo uns sobre os outros. Segundo testemunhas, a comandante, ainda em Niterói, teria comentado com a tripulação que a embarcação estava com problemas e seria necessário "fazer uma manobra arriscada". A Agetransp e a Capitania dos Portos ainda investigam o acidente.
Em agosto de 2010, um catamarã que seguia do Rio para Niterói se chocou contra pedras do Aterro do Gragoatá, ferindo 18 pessoas. Segundo a Barcas S/A, o acidente ocorreu durante uma manobra de emergência devido a uma pane eletrônica.
Em 2009, houve um quebra-quebra na Estação da Praça-Quinze por causa de atrasos nas barcas, em pleno horário do rush, na véspera de um feriadão. Irritados, os passageiros chegaram a arremessar cadeiras para o alto e quebraram uma vidraça que separava uma lanchonete da área de embarque. A PM precisou ser acionada. Com a estação lotada, algumas pessoas levaram até 1h30m para embarcar. Pelo contrato de concessão, a Barcas S/A deveria disponibilizar barcas a cada dez minutos no horário do rush
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/governo-vai-subsidiar-parte-do-valor-da-tarifa-das-barcas-3398092#ixzz1fvwm0rz0
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