RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 223/2011, que proíbe a cobrança de taxas para o uso de banheiros em shoppings e veda qualquer tipo de discriminação de raça, cor, origem ou condição social para a utilização dos sanitários.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado estadual Coronel Jairo (PSC), se a lei for descumprida, o shopping terá que pagar uma multa de mil Ufirs (R$ 2.135), que será dobrada em caso de reincidência. Se continuar a cobrança, o centro comercial poderá perder sua inscrição estadual no cadastro de ICMS.
Em março deste ano, consumidores denunciaram a cobrança de R$ 1 pelo uso do banheiro no Shopping 45, na Tijuca. Uma roleta tinha sido posta na entrada dos toaletes, onde duas funcionárias faziam o controle de acesso.
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/alerj-proibe-cobranca-de-taxa-em-banheiros-de-shoppings-3315474#ixzz1eesZjWWH
De acordo com o projeto, de autoria do deputado estadual Coronel Jairo (PSC), se a lei for descumprida, o shopping terá que pagar uma multa de mil Ufirs (R$ 2.135), que será dobrada em caso de reincidência. Se continuar a cobrança, o centro comercial poderá perder sua inscrição estadual no cadastro de ICMS.
Em março deste ano, consumidores denunciaram a cobrança de R$ 1 pelo uso do banheiro no Shopping 45, na Tijuca. Uma roleta tinha sido posta na entrada dos toaletes, onde duas funcionárias faziam o controle de acesso.
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