Além do vazamento na Bacia de Campos, inquérito acusará empresa de afundar óleo no mar, em vez de removê-lo
Bruno Villas Bôas
Mariana Durão
Catarina Alencastro
Liana Melo
BRASÍLIA e RIO - A empresa americana Chevron será indiciada pela Polícia Federal (PF) não apenas pelo vazamento de petróleo iniciado há 13 dias no Campo de Frade, na Bacia de Campos, mas também por afundar o óleo derramado no mar — com uma técnica de jatear areia na mancha —, em vez de recolhê-lo com barcos. O delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, disse ontem que o procedimento, chamado de dispersão mecânica, está sendo empregado de forma errada e configura-se em crime ambiental.
— Orientei a Chevron para interromper essa técnica, que não está certa. O óleo deveria ser removido, e não empurrado para o fundo do mar, poluindo corais. Vamos incluir esse segundo crime ambiental no inquérito — disse Scliar, que descartou investigação sobre eventual interesse da Chevron em atingir o pré-sal ao perfurar o poço que vazou.
Ele explicou que a companhia tinha autorização para perfurar 3.800 metros de profundidade e o poço estava com apenas 1.805 de perfuração. O reservatório de óleo estaria a 2.300 metros.
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BRASÍLIA e RIO - A empresa americana Chevron será indiciada pela Polícia Federal (PF) não apenas pelo vazamento de petróleo iniciado há 13 dias no Campo de Frade, na Bacia de Campos, mas também por afundar o óleo derramado no mar — com uma técnica de jatear areia na mancha —, em vez de recolhê-lo com barcos. O delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, disse ontem que o procedimento, chamado de dispersão mecânica, está sendo empregado de forma errada e configura-se em crime ambiental.
— Orientei a Chevron para interromper essa técnica, que não está certa. O óleo deveria ser removido, e não empurrado para o fundo do mar, poluindo corais. Vamos incluir esse segundo crime ambiental no inquérito — disse Scliar, que descartou investigação sobre eventual interesse da Chevron em atingir o pré-sal ao perfurar o poço que vazou.
Ele explicou que a companhia tinha autorização para perfurar 3.800 metros de profundidade e o poço estava com apenas 1.805 de perfuração. O reservatório de óleo estaria a 2.300 metros.
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‘Nós temos que alterar as análises de risco’, diz oceanógrafo
Ibama pede à Chevron relatório de ações que permitiram licença ambiental
Ministra: ainda não é caso de plano de contingência
Emergência para quê?
As perguntas que persistem
Vídeo Confira as imagens do vazamento de óleo no fundo do oceano na Bacia de Campos
Segundo o oceanógrafo da Uerj David Zee, nomeado perito pela PF para acompanhar o caso, a dispersão mecânica deveria ser o último de uma série de procedimentos da empresa, após a avaliação preliminar, monitoramento da mancha e recolhimento do óleo.
— A dispersão deveria ser adotada quando houvesse quantidade mínima de óleo na superfície, a ponto de precisar de uma colher para remoção. Pode ser até pior para o meio ambiente empurrar esse óleo para o fundo do mar — diz Zee.
Em nota, a Chevron negou ontem o uso de dispersantes e areia. E afirmou que seus métodos incluem “barreiras de contenção e técnicas de lavagem” para “controlar, recolher e reduzir a mancha”. Seus barcos teriam recolhido 250 metros cúbicos de água oleosa. Na última sexta-feira, após sobrevoo na Bacia de Campos, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, denunciou o uso do “jateamento de areia” e que o óleo não estava sendo removido do mar.
Para evitar as consequências do derramamento, a Chevron contratou a empresa Hidroclean para Plano de Emergência Individual (PEI) do Projeto Frade, campo ontem ocorreu o vazamento. O PEI lista equipamentos e materiais para dar suporte à emergência e procedimentos operacionais.
Ibama quer um relatório da empresa até segunda-feira
A Marinha e o Ibama farão neste domingo um novo sobrevoo no Campo de Frade para analisar o andamento das ações para conter o vazamento de óleo. Segundo nota divulgada ontem pelo Grupo de Acompanhamento da operação — que inclui também a Agência Nacional do Petróleo (ANP) — a mancha estaria com 18 quilômetros de extensão e 11,8 quilômetros quadrados de área, o que significa uma redução em relação aos 13 quilômetros quadrados detectados quatro dias antes. O acidente ambiental já completa 12 dias.
No sábado, Minc disse que o Ibama solicitou à Chevron um relatório sobre as ações para cumprir as condicionantes da licença ambiental da operação no campo de Frade. O prazo para entrega termina amanhã, quando Minc se reunirá com o presidente do órgão, Curt Trennepohl. O documento ajudará a embasar a multa do Ibama. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) prepara estimativa do volume de barris derramados.
— O descumprimento de condicionantes pode ser um agravante (para a multa) — disse Minc, que estima um valor mínimo de R$ 10 milhões para reparos dos danos causados, fora a multa do Ibama. — Vamos mostrar a essa turminha que não pode vir aqui e fazer a lambança ambiental que quiser. Quero ver o presidente da Chevron mergulhar naquele óleo.
Enquando isso, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu em entrevista ao GLOBO que até agora não há uma conclusão sobre a dimensão do vazamento de óleo no poço operado pela americana Chevron na Bacia de Campos. Porém, baseada nas estimativas disponíveis, disse que o evento não configura um acidente de significância nacional. Isso quer dizer que, neste caso, o Plano Nacional de Contingência (PNC) — se existisse — não seria acionado.
Para acidentes de pequeno e médio portes entra em ação o Plano de Emergência Individual, no qual a empresa é responsável por controlar o problema. A ministra diz estar sendo informada de que este plano de emergência está sendo cumprido. Segundo ela, o Ibama coordena o processo:
— O Ibama está à frente porque é o órgão licenciador. Estamos avaliando o dano não só a partir das informações que a empresa fornece, mas também por sobrevoos que estamos fazendo e imagens de satélite. Agora, todo acidente você conclui o processo e depois é que avalia o dano. Qual é sua primeira providência: combater. O plano de emergência está sendo cumprido.
Se as estimativas com as quais o governo trabalha estiverem erradas e as dimensões do vazamento alcançarem um nível de gravidade nacional, o PNC não existe. Em tese, ele prevê que o governo atue quando a empresa sozinha não consegue resolver o problema, ou seja, quando o vazamento chega a 200 mil litros diários de óleo. Segundo Izabella, mesmo as estimativas mais altas estão aquém de um acidente desse porte:
— Um acidente como esse da Chevron, cuja estimativa é de cinco mil ou oito mil litros, segundo a legislação, é considerado de pequeno porte, em que você aciona o plano de emergência individual. Num caso como esse, nunca o PNC seria acionado.
O plano começou a ser elaborado no ano passado pelo governo, mas está preso nas teias das divergências entre os órgãos envolvidos. Apesar de, em agosto de 2010, a previsão ser de que o plano poderia estar pronto em 45 dias, Izabella garantiu ao GLOBO que a proposta técnica dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia ficou pronta no prazo estipulado no cronograma.
Segundo a ministra, o PNC está agora em consulta em outras pastas. Haverá uma reunião no fim do mês, e o plano então será enviado à Presidência da República.
Para o professor de Direito Ambiental e coordenador do Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV Rômulo Sampaio, o Brasil está atrás de vizinhos como Venezuela e Argentina, que têm planos nacionais de contingência em caso de acidente ambiental:
— O Brasil tem sistema de responsabilização por acidentes ambientais, mas não tem um Plano de Contingência. Do ponto de vista jurídico, a empresa pode ser responsabilizada administrativamente por meio de multas, penalmente se comprovado que houve, por exemplo, omissão de informação, e civilmente ao arcar com os custos de reparação ambiental. Mas é apenas isso
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/pf-vai-indiciar-chevron-por-novo-crime-ambiental-3277276#ixzz1eFEhDVXY
‘Nós temos que alterar as análises de risco’, diz oceanógrafo
Ibama pede à Chevron relatório de ações que permitiram licença ambiental
Ministra: ainda não é caso de plano de contingência
Emergência para quê?
As perguntas que persistem
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Segundo o oceanógrafo da Uerj David Zee, nomeado perito pela PF para acompanhar o caso, a dispersão mecânica deveria ser o último de uma série de procedimentos da empresa, após a avaliação preliminar, monitoramento da mancha e recolhimento do óleo.
— A dispersão deveria ser adotada quando houvesse quantidade mínima de óleo na superfície, a ponto de precisar de uma colher para remoção. Pode ser até pior para o meio ambiente empurrar esse óleo para o fundo do mar — diz Zee.
Em nota, a Chevron negou ontem o uso de dispersantes e areia. E afirmou que seus métodos incluem “barreiras de contenção e técnicas de lavagem” para “controlar, recolher e reduzir a mancha”. Seus barcos teriam recolhido 250 metros cúbicos de água oleosa. Na última sexta-feira, após sobrevoo na Bacia de Campos, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, denunciou o uso do “jateamento de areia” e que o óleo não estava sendo removido do mar.
Para evitar as consequências do derramamento, a Chevron contratou a empresa Hidroclean para Plano de Emergência Individual (PEI) do Projeto Frade, campo ontem ocorreu o vazamento. O PEI lista equipamentos e materiais para dar suporte à emergência e procedimentos operacionais.
Ibama quer um relatório da empresa até segunda-feira
A Marinha e o Ibama farão neste domingo um novo sobrevoo no Campo de Frade para analisar o andamento das ações para conter o vazamento de óleo. Segundo nota divulgada ontem pelo Grupo de Acompanhamento da operação — que inclui também a Agência Nacional do Petróleo (ANP) — a mancha estaria com 18 quilômetros de extensão e 11,8 quilômetros quadrados de área, o que significa uma redução em relação aos 13 quilômetros quadrados detectados quatro dias antes. O acidente ambiental já completa 12 dias.
No sábado, Minc disse que o Ibama solicitou à Chevron um relatório sobre as ações para cumprir as condicionantes da licença ambiental da operação no campo de Frade. O prazo para entrega termina amanhã, quando Minc se reunirá com o presidente do órgão, Curt Trennepohl. O documento ajudará a embasar a multa do Ibama. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) prepara estimativa do volume de barris derramados.
— O descumprimento de condicionantes pode ser um agravante (para a multa) — disse Minc, que estima um valor mínimo de R$ 10 milhões para reparos dos danos causados, fora a multa do Ibama. — Vamos mostrar a essa turminha que não pode vir aqui e fazer a lambança ambiental que quiser. Quero ver o presidente da Chevron mergulhar naquele óleo.
Enquando isso, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu em entrevista ao GLOBO que até agora não há uma conclusão sobre a dimensão do vazamento de óleo no poço operado pela americana Chevron na Bacia de Campos. Porém, baseada nas estimativas disponíveis, disse que o evento não configura um acidente de significância nacional. Isso quer dizer que, neste caso, o Plano Nacional de Contingência (PNC) — se existisse — não seria acionado.
Para acidentes de pequeno e médio portes entra em ação o Plano de Emergência Individual, no qual a empresa é responsável por controlar o problema. A ministra diz estar sendo informada de que este plano de emergência está sendo cumprido. Segundo ela, o Ibama coordena o processo:
— O Ibama está à frente porque é o órgão licenciador. Estamos avaliando o dano não só a partir das informações que a empresa fornece, mas também por sobrevoos que estamos fazendo e imagens de satélite. Agora, todo acidente você conclui o processo e depois é que avalia o dano. Qual é sua primeira providência: combater. O plano de emergência está sendo cumprido.
Se as estimativas com as quais o governo trabalha estiverem erradas e as dimensões do vazamento alcançarem um nível de gravidade nacional, o PNC não existe. Em tese, ele prevê que o governo atue quando a empresa sozinha não consegue resolver o problema, ou seja, quando o vazamento chega a 200 mil litros diários de óleo. Segundo Izabella, mesmo as estimativas mais altas estão aquém de um acidente desse porte:
— Um acidente como esse da Chevron, cuja estimativa é de cinco mil ou oito mil litros, segundo a legislação, é considerado de pequeno porte, em que você aciona o plano de emergência individual. Num caso como esse, nunca o PNC seria acionado.
O plano começou a ser elaborado no ano passado pelo governo, mas está preso nas teias das divergências entre os órgãos envolvidos. Apesar de, em agosto de 2010, a previsão ser de que o plano poderia estar pronto em 45 dias, Izabella garantiu ao GLOBO que a proposta técnica dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia ficou pronta no prazo estipulado no cronograma.
Segundo a ministra, o PNC está agora em consulta em outras pastas. Haverá uma reunião no fim do mês, e o plano então será enviado à Presidência da República.
Para o professor de Direito Ambiental e coordenador do Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV Rômulo Sampaio, o Brasil está atrás de vizinhos como Venezuela e Argentina, que têm planos nacionais de contingência em caso de acidente ambiental:
— O Brasil tem sistema de responsabilização por acidentes ambientais, mas não tem um Plano de Contingência. Do ponto de vista jurídico, a empresa pode ser responsabilizada administrativamente por meio de multas, penalmente se comprovado que houve, por exemplo, omissão de informação, e civilmente ao arcar com os custos de reparação ambiental. Mas é apenas isso
Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/pf-vai-indiciar-chevron-por-novo-crime-ambiental-3277276#ixzz1eFEhDVXY
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