MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou nesta terça-feira (22), por 364 votos a 61, o texto principal da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) por mais quatro anos. Os deputados ainda precisam analisar cinco destaques, que podem modificar o texto.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado para a prorrogação entrar em vigor.
DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou nesta terça-feira (22), por 364 votos a 61, o texto principal da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) por mais quatro anos. Os deputados ainda precisam analisar cinco destaques, que podem modificar o texto.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado para a prorrogação entrar em vigor.
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Câmara aprova desvinculação de receitas por quatro anos
A votação de hoje foi o segundo turno da emenda. O primeiro havia sido aprovado no dia 9 de novembro. A ideia era de que a segunda votação acontecesse no mesmo dia, mas a oposição recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o prazo de cinco sessões fosse respeitado.
Pelo regimento da Casa, emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos, respeitando-se o intervalo de cinco sessões do plenário.
A DRU é considerada o maior desafio do governo da presidente Dilma Rousseff neste segundo semestre. O mecanismo foi criado em 1994, com o Plano Real, para contornar a imposição de despesas pela legislação --principalmente a obrigatoriedade de destinar todos os recursos das contribuições sociais para programas de previdência, saúde ou assistência.
A emenda ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado até o recesso parlamentar, que tem início no dia 23 de dezembro. Caso contrário, o mecanismo deixa de vigorar.
Essa é a sexta proposta do Poder Executivo de prorrogação das desvinculação das receitas. O argumento do governo é que o excesso de vinculações gera ineficiência na administração de recursos públicos e que a DRU permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento da União.
Ainda de acordo com o governo, a aprovação da DRU para mais um período permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, que foi fixado como meta para o próximo exercício financeiro.
Câmara aprova desvinculação de receitas por quatro anos
A votação de hoje foi o segundo turno da emenda. O primeiro havia sido aprovado no dia 9 de novembro. A ideia era de que a segunda votação acontecesse no mesmo dia, mas a oposição recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o prazo de cinco sessões fosse respeitado.
Pelo regimento da Casa, emendas constitucionais precisam ser votadas em dois turnos, respeitando-se o intervalo de cinco sessões do plenário.
A DRU é considerada o maior desafio do governo da presidente Dilma Rousseff neste segundo semestre. O mecanismo foi criado em 1994, com o Plano Real, para contornar a imposição de despesas pela legislação --principalmente a obrigatoriedade de destinar todos os recursos das contribuições sociais para programas de previdência, saúde ou assistência.
A emenda ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado até o recesso parlamentar, que tem início no dia 23 de dezembro. Caso contrário, o mecanismo deixa de vigorar.
Essa é a sexta proposta do Poder Executivo de prorrogação das desvinculação das receitas. O argumento do governo é que o excesso de vinculações gera ineficiência na administração de recursos públicos e que a DRU permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento da União.
Ainda de acordo com o governo, a aprovação da DRU para mais um período permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, que foi fixado como meta para o próximo exercício financeiro.
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