Histórico de problemas: Há um ano, Waldez Góes foi preso pela PF, acusado de integrar uma quadrilha que desviou milhões dos cofres públicos. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Amapá decretou a indisponibilidade dos bens dos ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias (PP). Eles são acusados de se apropriar indevidamente das consignações feitas pelos servidores públicos do estado. Os funcionários tomavam empréstimos em bancos com o desconto das parcelas na folha de pagamento, mas o governo deixou de repassar os valores descontados às instituições financeiras entre novembro de 2009 e dezembro de 2010.
O Ministério Público havia ajuizado, em outubro, uma ação de improbidade contra os ex-gestores. Na sentença, assinada pelo juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, o magistrado ressalta a “enormidade do prejuízo noticiado”, 6,3 milhões de reais apenas em juros, e determina o bloqueio dos bens para assegurar um “eventual ressarcimento futuro de tamanha lesão”.
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De acordo com os promotores Afonso Guimarães, André Luiz Araújo e Alexandre Flávio Monteiro, ao deixar de repassar o pagamento dos empréstimos consignados, Waldez e Pedro Paulo deixaram um rombo estimado em mais de 68 milhões de reais. “O governo deveria funcionar como mero intermediário, já que essa verba era descontada nos contracheques dos servidores públicos”, explicou Guimarães. Além do pagamento de juros, a atual administração pode ter de arcar com outras despesas. “Existem várias ações por danos morais de pessoas que tiveram o seu nome negativado, por causa do não repasse da consignação. Diante do prejuízo causado, os dois ex-governadores irão responder solidariamente pela improbidade administrativa.”
Ainda não há julgamento do mérito, mas o juiz Brandão ressaltou haver “indícios significativos” de improbidade administrativa. “É de conhecimento público e notório, até pela grande quantidade de servidores públicos atingidos, que o estado, nas administrações dos réus, enquanto mantinha os descontos dos valores destinados a pagar os empréstimos consignados, deixava, por outro lado, de repassar esses valores às instituições financeiras credoras”, escreveu na sentença. “Em decorrência, várias ações foram ajuizadas não só por essas instituições mas, também, por servidores atingidos por essa retenção indevida, e este magistrado mesmo teve oportunidade de julgar, no segundo caso, pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral.”
Estima-se que o golpe tenha prejudicado mais de 7 mil servidores do estado, a exemplo do professor Jean Paulo Gomes, de 38 anos, que passou um ano e meio com o nome sujo no banco Santander. Funcionário da Secretaria de Educação do Amapá, ele estava com 14 parcelas atrasadas de um financiamento intermediado pelo governo estadual. Todos os meses, ele recebia o salário já com o desconto do empréstimo, retido na fonte pagadora. Só que o estado não repassava o dinheiro ao banco. Mesmo sem estar inadimplente, o funcionário público acabou incluído na listagem de devedores dos serviços de proteção ao crédito.
“Recebia telefonemas semanais do banco, e não adiantava dizer que tinha quitado as parcelas ou mostrar ao gerente meu contracheque com os descontos”, comentou à reportagem de CartaCapital no início de setembro. “Para fazer transações bancárias, tive de usar a conta de minha mulher. Passei todo esse tempo sem poder comprar nenhum eletrodoméstico em parcelas. Tudo por conta de um empréstimo que eu pagava em dia, só que o governo decidiu embolsar o dinheiro e não quitou nada.”
Gomes só conseguiu regularizar a situação depois que a atual administração fechou acordos com alguns bancos. “Desde que assumi o governo, em janeiro, estamos renegociando essa dívida com as instituições financeiras para limpar o nome dos servidores”, afirma o governador Camilo Capiberibe (PSB).
“Entre julho de 2009 e dezembro de 2010, o estado simplesmente deixou de honrar os compromissos. Além de acumular essa dívida gigantesca, os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias sujaram o nome de mais de um quinto dos 25 mil servidores.” A dívida acumulada pelo estado com os empréstimos consignados atinge 62 instituições financeiras, das quais ao menos 28 aceitaram fazer acordo com o governo. Todas elas receberão o pagamento parceladamente. Até o início de setembro, o tesouro estadual quitou 15,7 milhões de reais. Para entender melhor como funcionava o golpe das consignações no Amapá, clique aqui (reportagem publicada na edição 663 de CartaCapital).
Fonte Carta Capital http://t.co/VRHpDnWD
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