A reforma de Cardozo
Ministro da Justiça vai criar novas secretarias com a promessa de tornar a gestão mais eficiente. Uma prioridade é o consumidor
Octávio Costa e Adriana Nicacio
AZEITANDO A MÁQUINA
Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, a Secretaria de Reforma do Judiciário será ampliada
Poucos meses depois de assumir o Ministério da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo foi abordado por um estranho, num evento em São Paulo, que lhe fez uma cobrança em público. Criticou-o com veemência por permitir cenas impróprias numa novela em horário aberto ao público infantil. De início, o ministro ficou surpreso. Mas depois lembrou que seu ministério também é responsável pela classificação etária dos programas de televisão. Hoje, há quase um ano no cargo, Cardozo já sabe por que, entre os advogados, costuma-se dizer que o Ministério da Justiça “cuida da toga à tanga”. “Nossa tarefa é muito ampla mesmo. Além das relações com o Judiciário, tratamos, por exemplo, da segurança pública, do combate às drogas, dos direitos do consumidor, da Comissão da Anistia e da política de estrangeiros. E temos ainda a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária e a Funai”, descreve o ministro. Diante da disparidade de tarefas, Cardozo concluiu que é hora de dar um choque de gestão para azeitar a máquina do Ministério da Justiça. Para alcançar o objetivo, ele já contratou uma consultoria e conta com o apoio da Câmara de Política de Gestão da Presidência da República, presidida pelo empresário Jorge Gerdau.
Uma das primeiras iniciativas de Cardozo é substituir a Secretaria de Reforma do Judiciário por outra com novas atribuições: a Secretaria de Assuntos Judiciários. O ministro avalia que a secretaria original ganhou uma dimensão que transcende a questão da reforma e assume praticamente todas as relações do Ministério da Justiça com o Poder Judiciário. “A nova divisão continuará a produzir textos para o processo jurisdicional, mas irá muito além. A ideia é que o nome agora passe a identificar exatamente seu universo do trabalho”, afirma Cardozo. Seu horizonte vai do assessoramento à Presidência, para a indicação de ministros para os tribunais superiores, até a discussão no Congresso sobre os novos códigos Penal e de Processo Civil. A atual Secretaria de Assuntos Legislativos continuará a coordenar e supervisionar a elaboração de projetos de lei e decretos do interesse do governo.
Outro ponto que o ministro faz questão de destacar é a criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Na quarta-feira 30, a presidente Dilma deve sancionar a nova formulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O chamado Supercade passa a ser uma autarquia e retira algumas atribuições da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Hoje, a SDE tem duas diretorias. A que cuida justamente da concorrência e a diretoria de Direito do Consumidor, que permanecerá na órbita de Cardozo. “A nossa tendência é que a antiga SDE passe a ser Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com maior estrutura”, afirma. Segundo o ministro, a criação dessa nova secretaria é antiga reivindicação do sistema de defesa do consumidor.
Numa outra frente, o Ministério da Justiça lança na quarta-feira 23 o Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, com recursos de R$ 1,1 bilhão para reforma e construção de presídios. Cardozo também encaminhou ao Ministério do Planejamento análise para que o Arquivo Nacional se transforme em autarquia. O Arquivo Nacional é um ponto central na política de acesso transparente às informações públicas. Sua ideia é que a nova autarquia tenha maior autonomia. “A informação é uma questão de Estado”, avalia.
Um tema que Cardozo trata com atenção é a tecnologia da informação, pedra de toque para o aprimoramento da gestão do Ministério da Justiça. “Sem a máquina do ministério azeitada no controle interno e em recursos humanos, não conseguimos desenvolver o nosso trabalho”, diz. O ministro cita um exemplo das limitações. Todos os anos o ministério lança o mapa da violência, feito por uma entidade privada, para condução da Política Nacional de Segurança Pública. Mas a base de dados é do SUS, porque a da Justiça está totalmente defasada. “Os dados da Saúde são ótimos para a Saúde, mas não para nós”, explica. Para vencer o gargalo, a Justiça lançará, em parceria com o Serpro, o Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública (Sinesp), que obrigará os Estados a repassar informações atualizadas sobre a violência.
Uma das primeiras iniciativas de Cardozo é substituir a Secretaria de Reforma do Judiciário por outra com novas atribuições: a Secretaria de Assuntos Judiciários. O ministro avalia que a secretaria original ganhou uma dimensão que transcende a questão da reforma e assume praticamente todas as relações do Ministério da Justiça com o Poder Judiciário. “A nova divisão continuará a produzir textos para o processo jurisdicional, mas irá muito além. A ideia é que o nome agora passe a identificar exatamente seu universo do trabalho”, afirma Cardozo. Seu horizonte vai do assessoramento à Presidência, para a indicação de ministros para os tribunais superiores, até a discussão no Congresso sobre os novos códigos Penal e de Processo Civil. A atual Secretaria de Assuntos Legislativos continuará a coordenar e supervisionar a elaboração de projetos de lei e decretos do interesse do governo.
Outro ponto que o ministro faz questão de destacar é a criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Na quarta-feira 30, a presidente Dilma deve sancionar a nova formulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O chamado Supercade passa a ser uma autarquia e retira algumas atribuições da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Hoje, a SDE tem duas diretorias. A que cuida justamente da concorrência e a diretoria de Direito do Consumidor, que permanecerá na órbita de Cardozo. “A nossa tendência é que a antiga SDE passe a ser Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com maior estrutura”, afirma. Segundo o ministro, a criação dessa nova secretaria é antiga reivindicação do sistema de defesa do consumidor.
Numa outra frente, o Ministério da Justiça lança na quarta-feira 23 o Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, com recursos de R$ 1,1 bilhão para reforma e construção de presídios. Cardozo também encaminhou ao Ministério do Planejamento análise para que o Arquivo Nacional se transforme em autarquia. O Arquivo Nacional é um ponto central na política de acesso transparente às informações públicas. Sua ideia é que a nova autarquia tenha maior autonomia. “A informação é uma questão de Estado”, avalia.
Um tema que Cardozo trata com atenção é a tecnologia da informação, pedra de toque para o aprimoramento da gestão do Ministério da Justiça. “Sem a máquina do ministério azeitada no controle interno e em recursos humanos, não conseguimos desenvolver o nosso trabalho”, diz. O ministro cita um exemplo das limitações. Todos os anos o ministério lança o mapa da violência, feito por uma entidade privada, para condução da Política Nacional de Segurança Pública. Mas a base de dados é do SUS, porque a da Justiça está totalmente defasada. “Os dados da Saúde são ótimos para a Saúde, mas não para nós”, explica. Para vencer o gargalo, a Justiça lançará, em parceria com o Serpro, o Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública (Sinesp), que obrigará os Estados a repassar informações atualizadas sobre a violência.
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