Publicada em 21/09/2011 às 23h06m
Roberto Maltchik (roberto.maltchik@bsb.oglobo.com.br)
Roberto Maltchik (roberto.maltchik@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA - Após delicada negociação com as Forças Armadas e intenso debate no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a criação da Comissão da Verdade, grupo que terá dois anos para esclarecer graves violações aos direitos humanos cometidas na ditadura. O texto só foi aprovado depois que a presidente Dilma Roussef foi consultada, em Nova York. Ela aprovou acordo fechado pelos líderes dos partidos e incluiu no texto dispositivo que exclui do grupo pessoas que "não tenham imparcialidade no exercício das competências na comissão". A comissão também deverá ser aprovada no Senado.
ESTÍMULO: Comissão da Verdade recebe apoio de frentes da anistia e desaparecidos políticos
No meio da noite, a votação chegou a estar ameaçada, depois que governo e oposição anunciaram um acordo sobre quem poderia ser escolhido para compor a comissão. Porém, a iminência de um adiamento por tempo indeterminado levou a presidente a aceitar os ajustes, que, na avaliação governista, não alteram a essência da proposta. Durante a negociação, o ministro da Defesa, Celso Amorim, também foi consultado e avalizou todas as mudanças votadas em plenário:
- Essa é uma questão menor (as alterações incorporadas). O importante é garantir a aprovação de um texto que pode mudar a História do Brasil - disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que foi para a Câmara participar das negociações.
A comissão deverá investigar onde e como ocorreram crimes, tanto atribuídos aos militares quanto à resistência ao regime, sem alterar a Lei de Anistia, aprovada em 1979. O texto aprovado incorpora três mudanças sobre as restrições para a escolha dos sete membros da Comissão da Verdade: não poderão participar do grupo pessoas que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade e estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.
ESTÍMULO: Comissão da Verdade recebe apoio de frentes da anistia e desaparecidos políticos
No meio da noite, a votação chegou a estar ameaçada, depois que governo e oposição anunciaram um acordo sobre quem poderia ser escolhido para compor a comissão. Porém, a iminência de um adiamento por tempo indeterminado levou a presidente a aceitar os ajustes, que, na avaliação governista, não alteram a essência da proposta. Durante a negociação, o ministro da Defesa, Celso Amorim, também foi consultado e avalizou todas as mudanças votadas em plenário:
- Essa é uma questão menor (as alterações incorporadas). O importante é garantir a aprovação de um texto que pode mudar a História do Brasil - disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que foi para a Câmara participar das negociações.
A comissão deverá investigar onde e como ocorreram crimes, tanto atribuídos aos militares quanto à resistência ao regime, sem alterar a Lei de Anistia, aprovada em 1979. O texto aprovado incorpora três mudanças sobre as restrições para a escolha dos sete membros da Comissão da Verdade: não poderão participar do grupo pessoas que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade e estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.
O governo resistiu o quanto pode a aceitar o dispositivo, proposto pelo DEM, que impedia participação na comissão de militantes que lutaram contra o regime militar:
- Tenho absoluta certeza do espírito democrático com o qual a presidente vai conduzir a comissão da verdade. Por isso, que o Democratas fez questão de dar sua contribuição para o texto. Para recompor eventos históricos, o que é um dever da cidadania brasileira - disse ACM Neto (DEM-BA).
A comissão será formada por sete integrantes, todos indicados pela presidente Dilma. Também foram aceitas alterações, propostas pelo PSDB. Qualquer cidadão que demonstre interesse em esclarecer situação revelada ou declarada pela comissão terá prerrogativa de solicitar informações para estabelecer a verdade.
Antes mesmo da criação da Comissão da Verdade, parentes de vítimas do período militar organizaram comitês representativos nos 27 estados para acompanhar a apuração de mortes e crimes de tortura até hoje não esclarecidos. Terezinha Amorim, irmã de Divino Ferreira de Souza, o "Nunes", integrante da Guerrilha do Araguaia, morto em outubro de 1973, disse que a Comissão da Verdade é "um primeiro passo". Entretanto, afirma que o texto do Planalto não é suficiente para recuperar a memória.
- Acreditamos que é um avanço, sim. Mas uma comissão com apenas sete membros não é representativa o suficiente para que possamos reescrever capítulos não esclarecidos do passado - disse Terezinha.
- Tenho absoluta certeza do espírito democrático com o qual a presidente vai conduzir a comissão da verdade. Por isso, que o Democratas fez questão de dar sua contribuição para o texto. Para recompor eventos históricos, o que é um dever da cidadania brasileira - disse ACM Neto (DEM-BA).
A comissão será formada por sete integrantes, todos indicados pela presidente Dilma. Também foram aceitas alterações, propostas pelo PSDB. Qualquer cidadão que demonstre interesse em esclarecer situação revelada ou declarada pela comissão terá prerrogativa de solicitar informações para estabelecer a verdade.
Antes mesmo da criação da Comissão da Verdade, parentes de vítimas do período militar organizaram comitês representativos nos 27 estados para acompanhar a apuração de mortes e crimes de tortura até hoje não esclarecidos. Terezinha Amorim, irmã de Divino Ferreira de Souza, o "Nunes", integrante da Guerrilha do Araguaia, morto em outubro de 1973, disse que a Comissão da Verdade é "um primeiro passo". Entretanto, afirma que o texto do Planalto não é suficiente para recuperar a memória.
- Acreditamos que é um avanço, sim. Mas uma comissão com apenas sete membros não é representativa o suficiente para que possamos reescrever capítulos não esclarecidos do passado - disse Terezinha.
As informações recolhidas pela Comissão da Verdade deverão ser encaminhadas, por exemplo, ao Ministério da Justiça para que auxiliem à localização de restos mortais de desaparecidos políticos. A comissão poderá se valer tanto de informações voluntárias, entregues anonimamente, quanto de dados que estejam sob a tutela do Estado, por meio de requerimentos de informações, "classificados em qualquer grau de sigilo".
Comissão abre caminho para investigar Operação Condor
A comissão também poderá determinar a realização de perícia, convocar testemunhas de violações de direitos humanos e promover audiências públicas para debater capítulos da história que ainda não esclarecidos.
A comissão abre caminho para que se investigue a extensão da Operação Condor, articulação de regimes militares da América do Sul para perseguir opositores. A investigação será possível em razão do artigo 2 , que contempla o esclarecimento de casos de "tortura e desaparecimentos forçados, ainda que ocorridos no exterior".
A intenção do governo é aprovar no Senado, ainda em setembro, a criação da Comissão da Verdade. De acordo com o texto, o período de averiguação de violações aos direitos humanos se estende de 1946 até 1988. Na prática, entretanto, o enfoque será dado aos mortos, desaparecidos e militantes torturados no regime militar
Comissão abre caminho para investigar Operação Condor
A comissão também poderá determinar a realização de perícia, convocar testemunhas de violações de direitos humanos e promover audiências públicas para debater capítulos da história que ainda não esclarecidos.
A comissão abre caminho para que se investigue a extensão da Operação Condor, articulação de regimes militares da América do Sul para perseguir opositores. A investigação será possível em razão do artigo 2 , que contempla o esclarecimento de casos de "tortura e desaparecimentos forçados, ainda que ocorridos no exterior".
A intenção do governo é aprovar no Senado, ainda em setembro, a criação da Comissão da Verdade. De acordo com o texto, o período de averiguação de violações aos direitos humanos se estende de 1946 até 1988. Na prática, entretanto, o enfoque será dado aos mortos, desaparecidos e militantes torturados no regime militar
Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/21/camara-dos-deputados-aprova-comissao-da-verdade-925415830.asp#ixzz1Yfr3Iuvi
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