A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da 1ª Região (PRU1), entrou com ação de cobrança contra a Politec Ltda, a Interbrasil Seguradora e o Banco Pottencial, para ressarcir os cofres públicos em R$ 4,192 milhões. A quantia foi obtida como lucro pela Politec, em contrato celebrado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF lançou edital de concorrência para contratar empresa especialista em serviços de informática e a Politec foi vencedora do certame. O Supremo celebrou o Contrato nº 75/04 com a empresa, complementado por 11 termos aditivos que o prorrogaram até 29/11/2010.
Durante a execução, o contrato sofreu uma auditoria especial do controle interno do STF, que constatou haver uma despesa excedente para o tribunal, decorrente da remuneração aos empregados da Politec, feita com valores menores que os constantes na planilha de custos. Assim, o STF repassava os recursos para a empresa tendo por parâmetro determinados salários, e a empresa efetuava um repasse a menor para seus empregados, ficando com o valor excedente.
A Corte então instaurou o processo administrativo nº 330.646, cujo Relatório de Auditoria 4/2007-SCI apontou que cerca de 63% dos empregados da Politec receberam salários inferiores aos previstos no contrato com o STF. Com isso, a Politec obteve um lucro excessivo com o dinheiro público: o previsto era de 7,14%, no entanto, ela ganhou 14,58%.
A auditoria do STF deu oportunidade à empresa de apresentar contraditório e ampla defesa, mas os argumentos não foram aceitos. A Politec já foi notificada extrajudicialmente duas vezes para recolher o valor das diferenças apuradas. Apesar disso, não tomou nenhuma medida para ressarcir o Erário.
Desta forma, a Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa da PRU1 ajuizou a ação de cobrança, pedindo também a condenação solidária da seguradora e do banco fiador, nos limites de suas responsabilidades.
Ref: Ação nº 15969-89.2011.4.01.3400.
Fonte Correio do Brasil http://jusclip.com.br/agu-cobra-mais-de-r-4-milhoes-da-politec-por-lucro-excessivo-em-contrato-com-o-stf/
O STF lançou edital de concorrência para contratar empresa especialista em serviços de informática e a Politec foi vencedora do certame. O Supremo celebrou o Contrato nº 75/04 com a empresa, complementado por 11 termos aditivos que o prorrogaram até 29/11/2010.
Durante a execução, o contrato sofreu uma auditoria especial do controle interno do STF, que constatou haver uma despesa excedente para o tribunal, decorrente da remuneração aos empregados da Politec, feita com valores menores que os constantes na planilha de custos. Assim, o STF repassava os recursos para a empresa tendo por parâmetro determinados salários, e a empresa efetuava um repasse a menor para seus empregados, ficando com o valor excedente.
A Corte então instaurou o processo administrativo nº 330.646, cujo Relatório de Auditoria 4/2007-SCI apontou que cerca de 63% dos empregados da Politec receberam salários inferiores aos previstos no contrato com o STF. Com isso, a Politec obteve um lucro excessivo com o dinheiro público: o previsto era de 7,14%, no entanto, ela ganhou 14,58%.
A auditoria do STF deu oportunidade à empresa de apresentar contraditório e ampla defesa, mas os argumentos não foram aceitos. A Politec já foi notificada extrajudicialmente duas vezes para recolher o valor das diferenças apuradas. Apesar disso, não tomou nenhuma medida para ressarcir o Erário.
Desta forma, a Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa da PRU1 ajuizou a ação de cobrança, pedindo também a condenação solidária da seguradora e do banco fiador, nos limites de suas responsabilidades.
Ref: Ação nº 15969-89.2011.4.01.3400.
Fonte Correio do Brasil http://jusclip.com.br/agu-cobra-mais-de-r-4-milhoes-da-politec-por-lucro-excessivo-em-contrato-com-o-stf/
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