Sem Licitação blogueiro Luis Nassif é contratado pela TV BRasil

TV Brasil contrata blogueiro por R$ 660 mil sem licitação

Com o contrato, Luis Nassif terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos

Leandro Colon, O Estado de S.Paulo

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o "ato de inexigibilidade de licitação". Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, "para a prestação de serviços jornalísticos" com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil. Ele vai trabalhar na TV Brasil, braço da EBC.

O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro.

Antes disso, entre junho de 2009 e julho de 2010, Nassif recebeu R$ 1,2 milhão da mesma EBC. Ao todo, ao término do novo contrato em 2012, o jornalista terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos.

A EBC informou que a ausência de licitação nesta contratação "se justifica pela notória e reconhecida especialização do jornalista Luís Nassif". "Os valores do contrato são compatíveis com a remuneração paga, no mercado jornalístico, a profissionais do mesmo nível e valoração de Luis Nassif", diz a empresa.

Segundo a EBC, o jornalista vai receber os R$ 660 mil para atuar na TV Brasil "como comentarista especializado em economia do telejornal 'Repórter Brasil- Noite'" e ser "apresentador e jornalista responsável pelo programa semanal 'Brasilianas.org', com uma hora de duração".

A EBC menciona o artigo 25 da lei de licitações (8.666/93) e o artigo 64 do decreto 6.505/2008, que trata da contratação de serviços e aquisição de bens da empresa. "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição", diz o artigo da lei 8.666.

Ao Estado, Nassif disse que receberá "valores de mercado" da EBC. Ele também justificou o contrato com base na legislação que permite contratações por "notória especialização".

Ele destacou o trecho que permite dispensa de concorrência "para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".