OPERAÇÃO CONVITE CERTO - Polícia prende oito em operação que apura fraude em licitações em nove prefeituras de Minas Gerais #fraude

O Globo 

SÃO PAULO - A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira uma operação para combater fraudes em licitações em nove prefeituras de Minas Gerais. Oito pessoas foram presas e 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas prefeituras de Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno, Três Pontas.

De acordo com as investigações da PF, o esquema consistia na contratação de escritórios de advocacia que prestavam consultoria jurídica às prefeituras. As licitações, feitas nas modalidades "Carta Convite" e "Pregão Presencial" eram fraudadas.

Nas investigações da operação, batizada de Convite Certo, a PF descobriu que o grupo tinha a ajuda de agentes públicos para direcionar o resultado das licitações para escolher escritórios vinculados aos interesses da organização criminosa.

"Ficou também evidente a participação principal de associados a dois escritórios de advocacia, quando repartiam entre si o loteamento das Prefeituras Municipais em que as respectivas empresas iriam empalmar o contrato administrativo de consultoria jurídica. A prestação dos serviços de consultoria em si não é ilícita, mas neste caso, repleta de nulidades, dada a origem criminosa que desencadeou a contratação administrativa", diz a PF.

Para ajudar a quadrilha, os agentes públicos recebiam propinas, com a distribuição de parte dos pagamentos mensais que eram feitos ao escritório contratado.

Outros escritórios teriam participado da fraude, apresentando como concorrentes simulados. Até o momento foram apreendidos dinheiro em espécie em alguns locais de busca, além de farta documentação do esquema criminoso.

Os integrantes do bando devem responder por crimes como formação de quadrilha, tráfico de influência, falsidade ideológica, corrupção passiva ou ativa, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal enviará ao Ministério Público elementos para instruir a ação penal e pedir a anulação dos contratos firmados com as prefeituras, em ação civil pública.