Os deputados Durval Amaral e Luiz Claudio Romanelli se licenciaram para ocupar cargo no governo, mas mantêm vantagens, como gabinete e verba de ressarcimento
Publicado em 27/03/2011 | ROSANA FÉLIX
Além disso, Amaral e Romanelli ainda utilizam a verba de ressarcimento da atividade parlamentar, que subsidia gastos típicos do mandato. A cota de cada parlamentar é de R$ 15 mil mensais, sendo que o saldo não utilizado pode ser aproveitado nos meses seguintes. Em janeiro e fevereiro, os dois gastaram juntos quase R$ 48 mil com combustível, telefonia, refeições e gráficas. Ao longo deste ano, se eles mantiverem a média de gastos, vão pedir o ressarcimento de R$ 298,8 mil -- mas esse valor, pela lei, pode chegar a até R$ 360 mil.
Defesa
Deputados se amparam na lei
Os secretários Luiz Claudio Romanelli e Durval Amaral dizem que estão amparados legalmente para manterem a estrutura de gabinetes na Assembleia. Eles foram questionados sobre o fato de a situação do Paraná ser única em todo o Brasil. Romanelli argumentou que outros legislativos podem adotar a prática. “No Paraná, a lei regulamenta a licença para o exercício de cargo no Executivo. Não conheço a realidade de outros estados, mas é certo que devem ter como prática o que era feito antigamente na Assembleia paranaense, ou sejam nas brechas da lei”, afirmou, por meio de e-mail enviado à reportagem.
Segundo o peemedebista, ele mantém uma estrutura mínima na Assembleia. “É para atender de forma ininterrupta os municípios que me elegeram. Tenho equipes distintas sobre a minha coordenação. Não seria justo misturar este atendimento, com a equipe técnica que formei para promover a gestão das políticas públicas de trabalho, emprego e renda”, acrescentou.
Durval Amaral preferiu não comentar o caso ontem. Segundo sua assessoria de imprensa, não havia nada a acrescentar em relação ao divulgado por ele no início do mês, na primeira reportagem da Gazeta sobre o tema. Na ocasião, ele havia afirmado que a “manutenção de uma estrutura mínima na Assembleia é necessária para o prosseguimento do trabalho parlamentar, atendendo às demandas da sociedade e dos municípios” que representa. (RF)
Somando a verba de gabinete e os salários dos funcionários, o custo da estrutura dupla dos secretários será de pelo menos R$ 716,4 mil. Isso se não for paga nenhuma gratificação extra, o que pode até dobrar os salários. O valor representa um gasto duplo porque as cadeiras de Durval e de Romanelli na Assembleia foram ocupadas pelos suplentes Duílio Genari (PP) e Elton Welter (PT), respectivamente -- Welter deixou a vaga por decisão da Justiça para Gilberto Martin (PMDB). Ou seja, a Assembleia Legislativa, que tem 54 deputados, está usando dinheiro público para manter 56.
Comparação
A Gazeta do Povo já havia noticiado, na edição de 3 de março, que os dois secretários mantinham funcionários na Assembleia. Eles justificaram que a estrutura era necessária para atender suas bases eleitorais. Mas, conforme o levantamento feito pela reportagem nos legislativos estaduais e no Congresso nos últimos dias, nenhum dos cerca de 100 políticos que estão na mesma situação usam duplamente a estrutura pública.
Em São Paulo, por exemplo, os dois deputados estaduais mais votados, Bruno Covas (239,1 mil votos) e Paulo Barbosa (215 mil), ambos do PSDB, deixaram a Assembleia para assumir cargos no Executivo. O segundo mantém um escritório político para atender o eleitorado na sua base, em Santos. Segundo a assessoria de imprensa de Barbosa, a manutenção do local e o pagamento do salário de cinco funcionários “sai do bolso” do próprio tucano.
O uso da verba de gabinete também é vetado nos outros legislativos, conforme as informações prestadas pelas assessorias à reportagem. O único benefício dos paranaenses que se repete em outros estados é referente ao próprio salário. Muitos deputados que assumem secretaria optam pelo salário do Legislativo, que costuma ser maior do que o oferecido pelo Executivo. No caso do Paraná, os valores são de R$ 20 mil e R$ 18,9 mil, respectivamente.
Os dois secretários foram beneficiados pela Lei n.º 16.750/10, aprovada pela Assembleia em dezembro passado. Ela foi apresentada pelo ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB) no dia 6, poucos dias depois de surgirem os primeiros boatos de que Romanelli ocuparia a Secretaria do Trabalho. Nesse mesmo dia, o próprio Romanelli deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela foi aprovada pelo plenário no dia 15 e sancionada pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) no dia 29, dois dias antes do fim do mandato.
“Mesmo existindo uma lei, ela pode ser considerada contrária aos pilares da boa administração pública, como o zelo pelo dinheiro público e o princípio da eficiência”, observa o advogado Alessandro Balbi Abreu, presidente Comissão de Direito Eleitoral da OAB em Santa Catarina. Na opinião dele, Durval e Romanelli podem vir a ser responsabilizados pelo mau uso da verba pública. “O mandatário é responsável. O Ministério Público pode requerer a devolução do dinheiro hoje mesmo ou até no final do mandato.”
Entretanto, o advogado Luiz Armando Badin, especialista em Direito Público, pondera que a lei serve como “blindagem” aos secretários. “Esse tipo de norma não é comum no Brasil, e tem a constitucionalidade duvidosa. Mas é preciso fazer uma análise aprofundada antes de se falar em improbidade administrativa.” Segundo ele, é preciso verificar se a lei tem justificativa do ponto de vista do interesse público. “Claramente é uma lei corporativa que atende aos interesses dos deputados locais. Mas qual é a vantagem do poder público em custear gastos de um deputado que está licenciado, e que tem outra estrutura no Executivo?”
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