sexta-feira, 11 de março de 2011

MENSALÃO - STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus

Pedido do procurador visa calcular possíveis multas, caso haja condenados. Segundo advogado de Marcos Valério, acusado de operar o esquema, pedir a declaração do IR é "normal" e "razoável"

Márcio Falcão e Felipe Seligman, Folha de S. Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão. Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados.




Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto), que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados.

Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação.

Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos.

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