Os eventos acontecidos nas usinas nucleares do Japão após a ocorrência de um terremoto seguido de tsunami tornaram necessária a execução do plano de emergência das centrais atingidas, incluindo medidas como a evacuação dos habitantes vizinhos a estas unidades, de forma preventiva. Este fato pode causar dúvidas ou questionamentos em relação ao plano de emergência da central nuclear de Angra. Para esclarecer esta questão, a Eletronuclear emitiu nota com informações sobre o assunto, na forma de perguntas e respostas:P - Existe um plano de emergência? É feito algum tipo de treinamento com a população local?
R - Usinas como Angra 1 e Angra 2 foram projetadas e construídas com barreiras de proteção sucessivas e preparadas para resistir a um acidente mais sério. No entanto, como é comum e recomendável nos locais onde existem instalações industriais, um plano de emergência foi elaborado para orientar a população que mora nas proximidades da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).
No PEE/RJ constam ações específicas a serem implementadas nas Zonas de Planejamento de Emergência, que são áreas vizinhas à CNAAA, delimitadas por círculos, com raios, respectivamente, de 3 km, 5 km, 10 km e 15 km, centrados no edifício do reator de Angra 1.
P - No âmbito do Plano de Emergência, como são classificados os eventos e a partir de que nível devem preocupar a população?
R - Existe um modelo internacional de classificação e comunicação de emergências ao órgão regulador e às demais autoridades, que prevê ações sempre preventivas e antecipatórias. O modelo pressupõe quatro etapas possíveis de evolução dos eventos em função do possível grau de impacto. Vão desde as mais simples, sem nenhum reflexo sobre a saúde e a segurança da população, até as mais sérias, que podem ter como consequência a liberação de material radioativo para o meio ambiente.
O PEE/RJ da CNAAA é acionado gradativamente, conforme as etapas descritas a seguir:
1) Evento Não Usual (ENU) - é uma condição anormal na usina sem nenhuma possibilidade de liberação de material radioativo para o meio ambiente.
2) Alerta - indicação de real ou provável degradação nos níveis de segurança. São ativados os centros de emergência internos das usinas e os externos em Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Brasília, sem a necessidade de ações de evacuação dos trabalhadores nem da população. Em casos de Alerta e ENU não está prevista qualquer ação junto à população.
3) Emergência de Área - indicação de real ou possível falha nas funções de segurança; não há indicação de falha iminente do núcleo do reator. Os trabalhadores não envolvidos com a emergência são retirados das usinas, conforme estabelece o Plano de Emergência Local (PEL).
4) Emergência Geral - indicação de real ou possível liberação de material radioativo; indicação de degradação iminente ou real do núcleo do reator. A população da ZPE-3 será evacuada para a ZPE-5 e, no caso de um agravamento, a população da ZPE-5 será removida para a ZPE-10. A população será orientada pela Defesa Civil, que tem destacamentos a leste e oeste da CNAAA, através das 8 sirenes instaladas nas ZPEs 3 e 5.
O Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ) estabelece a remoção da população terrestre que não possui meios próprios, por meio de ônibus da Eletronuclear e das empresas concessionárias de transporte da região. Os abrigos serão escolas municipais e estaduais predefinidas no plano. Os ilhéus serão removidos pelo 1º Distrito Naval e serão abrigados no Colégio Naval de Angra dos Reis.
A cada dois anos são realizados exercícios simulados com a participação voluntária de parte da população e de todos os órgãos envolvidos na resposta a uma situação de emergência na CNAAA.
P - Como funciona o Plano de Emergência Externo?
R - O planejamento prevê ações em uma área de até 5 km em torno da central nuclear de Angra, que conta com um sistema de som capaz de transmitir alertas e informações. As estações locais de rádio e TV também fazem parte do plano e estão preparadas para divulgar instruções em caso de necessidade.
Campanhas de esclarecimento também são realizadas, incluindo a distribuição anual de 40 mil calendários, de casa em casa, com instruções sobre como os moradores devem agir em situações de emergência. O calendário chama a atenção, também, para o teste mensal do sistema de som nas localidades próximas às usinas. O teste acontece todo dia 10, às 10 horas da manhã, para não confundir os moradores.
As ações especificadas nesse plano, coordenadas pela Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a supervisão geral do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), que é o órgão central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), e a supervisão técnica da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), envolvem, também, a participação das seguintes organizações: Exército, Marinha, Aeronáutica, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Defesa Civil de Angra dos Reis, Defesa Civil de Paraty, empresas de eletricidade, de telefonia, de abastecimento de água e empresas de transporte urbano da região, além de outras secretarias estaduais e municipais.
Visando a manter esse plano sempre em condições de acionamento, são realizados, anualmente, nos anos pares, os Exercícios de Emergência - Parcial, quando são testadas, entre outras ações previstas no PEE/RJ, a eficácia da cadeia de comunicações e a eficiência da ativação dos centros de emergência, e, nos anos ímpares, os Exercícios de Emergência - Geral, quando são postas em prática e testadas todas as ações revistas no plano, inclusive a capacidade de mobilização de meios em pessoal e material; a disseminação de informações ao público e à imprensa; a ativação de alguns abrigos e até mesmo a simulação de evacuação de voluntários residentes na ZPE-3 e na ZPE-5, embora a possibilidade de remoção da população circunvizinha à Central Nuclear seja uma hipótese muito pouco provável.
P - Como funciona o Plano de Emergência Local?
R - O Plano de Emergência Local - PEL tem como objetivo proteger a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores das usinas e do público em geral presente na Área de Propriedade da Eletronuclear em qualquer situação de emergência radiológica em Angra 1 e/ou Angra 2. O PEL abrange toda a área da CNAAA, a Vila Residencial de Praia Brava e a região de Piraquara de Fora. Esse Plano contempla, ainda, o apoio a ser prestado à Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro e à Cnen na ZPE-3 e na ZPE-5.
Para testar e aprimorar a eficiência das equipes que, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, respondem pela atuação inicial nas usinas dos Grupos e das Equipes de Emergência, previstas no PEL, a Eletronuclear realiza dez exercícios anuais, sendo cinco por usina. Além desses exercícios simulados, os Grupos e as Equipes de Emergência participam, ainda, dos Exercícios de Emergência - Parcial e dos Exercícios de Emergência - Geral em conjunto com os diversos órgãos dos diferentes níveis de governo diretamente envolvidos no PEE/RJ.
P - Em caso de um acidente grave, que área poderia ser atingida?
R - Com base nos critérios estabelecidos pela Cnen, as ações para a proteção da população, em situações de emergência na central nuclear de Angra, são esquematizadas segundo as Zonas de Planejamento de Emergência - ZPEs, com graus de planejamento de resposta que variam de acordo com a distância da central nuclear. A ZPE-3 está compreendida num raio de 3 km ao redor de Angra 1, a ZPE-5 num raio de 5 km e as ZPEs 10 e 15 em raios de 10 km e 15 km, respectivamente.
O Plano de Emergência Externo prevê as ações preventivas e urgentes de remoção da população num raio de 3 km e, em caso de agravamento do acidente, também num raio de 5 km. Nessas zonas é que estão instaladas as sirenes para notificação da população. As ZPEs 10 e 15 são consideradas zonas de controle ambiental, onde não são previstas medidas de proteção urgentes e preventivas e sim medidas baseadas numa monitoração do meio ambiente.
P - Quantas pessoas, aproximadamente, há nas ZPEs 3 e 5?
R - A Defesa Civil Municipal de Angra trabalha, na ZPE-3, com uma estimativa de 360 pessoas e, na ZPE-5, com 16.836 pessoas.
Igor Abreu- Diário do Vale
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