CPI DAS ARMAS - aprova quebra de sigilo de 23 policiais

A CPI das Armas, instaurada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aprovou nesta quinta-feira a quebra de sigilo fiscal de 23 policiais acusados de formação de quadrilha armada e tráfico de armas pela Operação Guilhotina. Todos tiveram a prisão preventiva decretada. Entre eles está o ex-subchefe da Polícia Civil Carlos Oliveira.

O grupo foi indiciado pela Polícia Federal com base em denúncia do Ministério Público Estadual, com as prisões preventivas decretadas pela 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. As informações sobre as movimentações bancárias dos acusados serão solicitadas à Receita Federal e ao Banco Central. A CPI vai analisar ainda a possibilidade de quebra de sigilo de mais nomes envolvidos na operação, assim como de seus parentes e amigos.

Na segunda-feira, um dos denunciados na Operação Guilhotina, o delegado Carlos Oliveira, prestou depoimento à Comissão. Ele acusou a PF de ter agido em represália por ser testemunha em inquérito do Ministério Público Federal que apura acusação justamente contra a PF do Rio de inoperância no enfrentamento do tráfico de armas. O delegado cumpre prisão em Bangu 8.

Segundo a assessoria do deputado e relator do caso, Marcelo Freixo (PSol), Oliveira admitiu relação de amizade, além de vínculo profissional, com um dos acusados na Operação Guilhotina e ligado, inclusive por laços de família, com a milícia no controle da favela de Ramos, no complexo da Maré.

Para Freixo, não cabe à CPI opinar sobre a culpa ou inocência de Oliveira, mas colher informações que possam contribuir para o avanço da investigação parlamentar de como funciona o tráfico de armas no Rio.

CPI das armas

A CPI das armas foi instaurada no dia 14 de março para investigar suspeitos tráfico de armas no Estado. Marcelo Freixo (PSol) foi aprovado como presidente, Wagner Montes (PDT) para a relatoria e Zaqueu Teixeira (PT) para a vice-presidência. Os demais integrantes da comissão são os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Luiz Paulo (PSDB). À época, Freixo disse esperar que a CPI das armas alcance a mesma repercussão da CPI das milícias, instaurada em 2008, que indiciou mais de 200 pessoas por envolvimento com grupos criminosos.

Operação Guilhotina

Os trabalhos da PF começaram após vazamento de informação na operação Paralelo 22, cujo principal objetivo era prender o traficante conhecido como Rupinol, que atuava na favela da Rocinha ao lado do traficante Nem. A partir daí, duas investigações paralelas foram iniciadas, uma da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança do Rio e outra da Superintendência da PF no Estado. A troca de informações entre os serviços de inteligência das duas instituições, segundo a PF, culminou na operação.

Ela foi deflagrada pela PF na manhã do dia 11, com o apoio de 200 agentes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público Estadual (MP-RJ). Os agentes prenderam mais de 30 suspeitos.

DENÚNCIA - Equipes de saúde da família não cumprem a carga horária

O Globo

Além dos desvios milionários, o Sistema Único de Saúde (SUS) é corrompido por informações falsas em seus cadastros, que permitem a médicos manter o credenciamento em até 17 unidades de saúde, e abrem brechas para o comércio de CPFs com o objetivo de burlar as regras do Programa Saúde da Família (PSF).

Como revela reportagem de Roberto Maltchik, publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira, as irregularidades prosperam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e suas consequências ficam explícitas em relatórios do próprio governo.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em mais de 40% dos municípios, as equipes de saúde da família não cumprem a carga horária. Em 36,5% das 982 cidades fiscalizadas de 2004 a 2009, o atendimento foi considerado deficiente.

Nos cadastros do SUS, o psiquiatra Klecius Ramos Mota, de Cocal (PI), é onipresente. Ele tem 17 vínculos, dos quais 16 seriam com o SUS em duas cidades do Piauí e um no Maranhão. Assim, sua carga de trabalho semanal chegaria a 34,14 horas diárias, sete dias por semana. Já o médico Antônio Nivardo Vieira trabalharia 21,7 horas diariamente, com seus 13 vínculos e 152 horas de trabalho semanais.

ANGRA 3 - Financiamento em perigo

Governo alemão pode rever os empréstimos destinados à usina e comprometer o andamento da obra.

O governo brasileiro fez a opção por ignorar a decisão da Alemanha de suspender o funcionamento de usinas nucleares construídas antes da década de 1980, apesar das semelhanças entre os empreendimentos do tipo nos dois países e do acordo bilateral existente desde 1975 - que prevê o suporte financeiro dos alemães na construção da usina Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Agora, duas semanas após a tragédia nuclear no Japão e a suspensão por três meses das operações em sete reatores nucleares no país europeu, o Ministério da Economia germânico decidiu reavaliar as garantias aos financiamentos previstos para Angra 3.

O montante envolvido é de 1,3 bilhão de euros (mais de R$ 3 bilhões), dinheiro que seria utilizado na aquisição de tecnologia, produtos e serviços para a usina brasileira. O financiamento da Alemanha equivale a um terço do dinheiro previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Angra 3, cuja retomada da construção começou no ano passado. Se a Alemanha decidir pela suspensão do financiamento, a terceira usina nuclear brasileira poderá não sair do papel.

O governo da chanceler Angela Merkel decidiu suspender as operações nos reatores nucleares mais antigos do país depois do acidente em Fukushima, no Japão, em decorrência de um terremoto seguido por um tsunami. As três usinas brasileiras - Angra 1, 2 e 3 - têm projetos anteriores à década de 1980. Angra 2 e Angra 3 são citadas no acordo bilateral de 1975 e têm a mesma tecnologia dos reatores alemães. Mesmo assim, as estatais brasileiras responsáveis pelo funcionamento das usinas e os ministérios que definem o programa nuclear do país não enxergaram qualquer razão para mudanças nos procedimentos de segurança, ou mesmo para a suspensão das atividades. O máximo que será feito é uma verificação desses procedimentos.

Em comunicado divulgado na última quarta-feira, o Ministério da Economia da Alemanha informou que cobrará do governo brasileiro informações sobre ´procedimentos` e ´padrões` queserão adotados em Angra 3. Como a usina é um projeto da década de 1970 - inclusive com equipamentos adquiridos naquele período -, a pasta germânica quer saber o que foi feito para tornar Angra 3 uma usina nuclear segura. Essa é uma condicionante para a manutenção do bilionário suporte financeiro ao projeto.

Oito novas usinas

A franco-alemã Areva, conglomerado com participação direta no fornecimento de tecnologia à usina Angra 3, também participará da concorrência para a construção dos novos reatores nucleares no Brasil, segundo previsão da Eletrobras Eletronuclear. Se o governo germânico confirmar a intenção de frear os financiamentos ao programa nuclear brasileiro, as novas usinas dependerão de outras fontes de recursos. A intenção de construir oito usinas - previstos para até 2030, sendo o primeiro no Nordeste -, além de Angra 1 e 2, existe há 37 anos.

"Esse país tem muito urânio. Não podemos nos dar ao luxo de não usar essa fonte de energia` Othon Luiz Pinheiro, presidente da Eletronuclear 

Diário de Pernambuco

PARANÁ - Regalia de secretários é caso único no país

Os deputados Durval Amaral e Luiz Claudio Romanelli se licenciaram para ocupar cargo no governo, mas mantêm vantagens, como gabinete e verba de ressarcimento

Publicado em 27/03/2011 | ROSANA FÉLIX

As regalias que os secretários estaduais Durval Amaral(foto) e Luiz Claudio Romanelli ainda desfrutam na Assembleia Legislativa do Paraná, da qual se licenciaram dos cargos de deputado, são únicas no Brasil. Os dois, apesar de fazerem parte do Executivo, mantêm seus gabinetes e 19 funcionários no Legislativo, a um custo anual de pelo menos R$ 417,6 mil em salários – valor que pode até dobrar, caso sejam pagas gratificações. Em nenhuma das outras 26 assembleias legislativas do país foram localizados gabinetes montados para quem assumiu alguma secretaria. Segundo levantamento feito pela reportagem, cerca de 50 deputados estaduais estão nesta situação. Na Câmara Federal, da qual se licenciaram 46 parlamentares, também não é permitida a manutenção de gabinetes.

Além disso, Amaral e Romanelli ainda utilizam a verba de ressarcimento da atividade parlamentar, que subsidia gastos típicos do mandato. A cota de cada parlamentar é de R$ 15 mil mensais, sendo que o saldo não utilizado pode ser aproveitado nos meses seguintes. Em janeiro e fevereiro, os dois gastaram juntos quase R$ 48 mil com combustível, telefonia, refeições e gráficas. Ao longo deste ano, se eles mantiverem a média de gastos, vão pedir o ressarcimento de R$ 298,8 mil -- mas esse valor, pela lei, pode chegar a até R$ 360 mil.

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• Entenda como os deputados mantinham os gabinetes e recebiam verba de ressarcimento

Defesa

Deputados se amparam na lei

Os secretários Luiz Claudio Romanelli e Durval Amaral dizem que estão amparados legalmente para manterem a estrutura de gabinetes na Assembleia. Eles foram questionados sobre o fato de a situação do Paraná ser única em todo o Brasil. Romanelli argumentou que outros legislativos podem adotar a prática. “No Paraná, a lei regulamenta a licença para o exercício de cargo no Executivo. Não conheço a realidade de outros estados, mas é certo que devem ter como prática o que era feito antigamente na Assembleia paranaense, ou sejam nas brechas da lei”, afirmou, por meio de e-mail enviado à reportagem.

Segundo o peemedebista, ele mantém uma estrutura mínima na Assembleia. “É para atender de forma ininterrupta os municípios que me elegeram. Tenho equipes distintas sobre a minha coordenação. Não seria justo misturar este atendimento, com a equipe técnica que formei para promover a gestão das políticas públicas de trabalho, emprego e renda”, acrescentou.

Durval Amaral preferiu não comentar o caso ontem. Segundo sua assessoria de imprensa, não havia nada a acrescentar em relação ao divulgado por ele no início do mês, na primeira reportagem da Gazeta sobre o tema. Na ocasião, ele havia afirmado que a “manutenção de uma estrutura mínima na Assembleia é necessária para o prosseguimento do trabalho parlamentar, atendendo às demandas da sociedade e dos municípios” que representa. (RF)

Somando a verba de gabinete e os salários dos funcionários, o custo da estrutura dupla dos secretários será de pelo menos R$ 716,4 mil. Isso se não for paga nenhuma gratificação extra, o que pode até dobrar os salários. O valor representa um gasto duplo porque as cadeiras de Durval e de Romanelli na Assembleia foram ocupadas pelos suplentes Duílio Genari (PP) e Elton Welter (PT), respectivamente -- Welter deixou a vaga por decisão da Justiça para Gilberto Martin (PMDB). Ou seja, a Assembleia Legislativa, que tem 54 deputados, está usando dinheiro público para manter 56.

Comparação

A Gazeta do Povo já havia noticiado, na edição de 3 de março, que os dois secretários mantinham funcionários na Assembleia. Eles justificaram que a estrutura era ne­cessária para atender suas bases elei­torais. Mas, conforme o le­van­tamento feito pela reportagem nos legislativos estaduais e no Con­gresso nos últimos dias, nenhum dos cerca de 100 políticos que estão na mesma situação usam duplamente a estrutura pública.

Em São Paulo, por exemplo, os dois deputados estaduais mais votados, Bruno Covas (239,1 mil votos) e Paulo Barbosa (215 mil), ambos do PSDB, deixaram a Assembleia para assumir cargos no Executivo. O segundo mantém um escritório político para atender o eleitorado na sua base, em Santos. Segundo a assessoria de imprensa de Barbosa, a manutenção do local e o pagamento do salário de cinco funcionários “sai do bolso” do próprio tucano.

O uso da verba de gabinete também é vetado nos outros legislativos, conforme as informações prestadas pelas assessorias à reportagem. O único benefício dos paranaenses que se repete em outros estados é referente ao próprio salário. Muitos deputados que assumem secretaria optam pelo salário do Legislativo, que costuma ser maior do que o oferecido pelo Executivo. No caso do Paraná, os valores são de R$ 20 mil e R$ 18,9 mil, respectivamente.

Os dois secretários foram beneficiados pela Lei n.º 16.750/10, aprovada pela Assembleia em dezembro passado. Ela foi apresentada pelo ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB) no dia 6, poucos dias depois de surgirem os primeiros boatos de que Romanelli ocuparia a Secretaria do Trabalho. Nesse mesmo dia, o próprio Romanelli deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela foi aprovada pelo plenário no dia 15 e sancionada pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) no dia 29, dois dias antes do fim do mandato.

“Mesmo existindo uma lei, ela pode ser considerada contrária aos pilares da boa administração pública, como o zelo pelo dinheiro público e o princípio da eficiência”, observa o advogado Alessandro Balbi Abreu, presidente Comissão de Direito Eleitoral da OAB em Santa Catarina. Na opinião dele, Durval e Romanelli podem vir a ser responsabilizados pelo mau uso da verba pública. “O mandatário é responsável. O Ministério Público pode requerer a devolução do dinheiro hoje mesmo ou até no final do mandato.”

Entretanto, o advogado Luiz Armando Badin, especialista em Direito Público, pondera que a lei serve como “blindagem” aos secretários. “Esse tipo de norma não é comum no Brasil, e tem a constitucionalidade duvidosa. Mas é preciso fazer uma análise aprofundada antes de se falar em improbidade administrativa.” Segundo ele, é preciso verificar se a lei tem justificativa do ponto de vista do interesse público. “Claramente é uma lei corporativa que atende aos interesses dos deputados locais. Mas qual é a vantagem do poder público em custear gastos de um deputado que está licenciado, e que tem outra estrutura no Executivo?”

DENÚNCIA - Mortes registradas em obras do PAC

O Globo

Estagnada há décadas, espremida pelo baixo crescimento do país, a construção civil brasileira começou em meados da década passada a reagir.

Somente no ano passado, o setor cresceu 11,6% no segundo maior avanço entre os setores econômicos. Reação que veio acompanhada do aumento da já conhecida insegurança nos canteiros de obras.

Desde 2008, quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ganhou força, 40 trabalhadores já morreram em 21 obras relacionadas no PAC.

Na construção civil as mortes acontecem por soterramentos, quedas, incêndios, explosões, choques elétricos e esmagamentos.

CONCESSÕES - Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs

Levantamento feito pela repórter especial da Folha no Rio Elvira Lobato mostra que empresas abertas em nomes de outras pessoas (laranjas) são frequentemente usadas por especuladores, igrejas e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.

Entre os "proprietários" há funcionários públicos, donas de casa e enfermeiro, pessoas com renda incompatível com os negócios. A reportagem analisou casos de 91 empresas; 44 não funcionam nos endereços registrados. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações ofereceu 1.872 concessões de rádio e 109 de TV.

O Ministério das Counicações diz não ter como identificar se os nomes nos contratos são de laranjas. Afirma também que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por cartórios e juntas comerciais.

O que é Concessão http://pt.wikipedia.org/wiki/Concess%C3%A3o

FRAUDE NO SUS - Verba desviada do SUS daria para fazer 1.439 unidades básicas e mais 24 UPA

Por Roberto Maltchik

RIO - Criado em 1990 para assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população, o Sistema Único de Saúde (SUS) transformou-se no tesouro mais nobre e vulnerável do orçamento público brasileiro. Recursos bilionários e pulverizados são desviados de hospitais, clínicas credenciadas e unidades de saúde. Investigações administrativas do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União, concluídas entre 2007 e 2010, apontaram desvios de R$ 662,2 milhões no Fundo Nacional de Saúde. O prejuízo pode ser bem maior, pois somente 2,5% das chamadas transferências fundo a fundo são fiscalizadas, de acordo com a CGU.

(Leia mais: União fiscaliza só 2,5% de verba repassada para Saúde )

Só as irregularidades já atestadas financiariam a construção de 1.439 unidades básicas de saúde e de 24 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), além de pagar os salários de um ano inteiro, com 13, de 1.156 equipes do Saúde da Família. Em procedimentos, equivaleria a 1,21 milhão de cesarianas ou 1,48 milhão de cirurgias de hérnia.

O volume de dinheiro fiscalizado contrasta com a quantidade de desvios impunes. As fraudes incluem compras e pagamentos irregulares, superfaturamentos, desperdício com construção de hospitais que não funcionam e até contratação de um mesmo médico para 17 lugares ao mesmo tempo. Nos quatro anos analisados, o prejuízo foi de R$ 223,07 milhões.Em Goiás, leitos não passam pela porta

Para ter uma ideia dessa sangria a conta-gotas, O GLOBO recolheu detalhes de auditorias em vários estados e visitou quatro cidades. Em Aparecida de Goiânia (GO), na Região Metropolitana, as 17 novas enfermarias do Hospital de Urgência custaram R$ 1,5 milhão, ficaram prontas em dezembro, mas não foram entregues pela construtora. Os 38 leitos chegaram no mesmo mês, mas permanecem no almoxarifado, entulhados e se deteriorando na chuva. A construtora se esqueceu da saída de emergência, e os leitos não passam pelas portas dos quartos.

- Não ficou lugar para saída de incêndio, banho de sol. Em duas enfermarias, a cama não passa. O projeto não foi bem feito, não - conta um dos funcionários do depósito.

Resta um cantinho no corredor abarrotado para a aposentada Marinalva Siqueira dos Santos, que aguardava há quase 24 horas na fila por um exame de endoscopia.

- Passei a noite toda vomitando sangue. Sangue coalhado, com um monte de gente doente - lamenta.

O secretário de Saúde de Goiás, Antonio Faleiros Filho, diz que os problemas são da gestão passada e que, agora, o prazo de entrega é fim de abril.

*enviado especial PICOS (PI) e APARECIDA DE GOIÂNIA (GO)

FRAUDE - Garis fingem ter HIV para sacar FGTS e são presos em Natal (RN)

A Polícia Federal no Rio Grande do Norte prendeu em Natal, nesta sexta-feira (25), três homens suspeitos de apresentar documentação falsa para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os três --de 28, 36 e 44 anos-- trabalham como garis e moram na zona norte da cidade.

A prisão aconteceu após a PF ter sido alertada pelo setor de segurança da Caixa Econômica Federal de que estava em trâmite, em uma agência localizada no Shopping Midway, uma solicitação de saque do FGTS e que o interessado teria utilizado um exame de sangue e um atestado médico falsos para receber um benefício de cerca de R$ 7.000.

Policiais do Núcleo de Operações e da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários foram até a agência e ficaram à espera do suspeito, que foi ao banco por volta das 14h30 e acabou flagrado com os documentos falsos.

Ele confessou o crime e apontou um comparsa que, segundo ele, havia lhe dado a papelada e o aguardava em um veículo no estacionamento. Ambos foram detidos e levados à Superintendência da PF em Natal.

Durante o interrogatório, eles afirmaram ser servidores públicos e que souberam que uma das formas de sacar o FGTS, enquanto estivessem empregados, seria provar que eram portadores do vírus HIV.

Ele contaram ainda que foram procurados por outro colega de trabalho que lhes garantiu que conseguiria exames falsos provando que os dois eram portadores de HIV. Em troca dos papéis, esse colega teria cobrado 22% do benefício. Eles disseram ter aceito a condição e fechado o acordo.

Segundo a PF, o suspeito preso no interior da agência recebia o benefício pela primeira vez e o comparsa, encontrado no estacionamento, era uma espécie de intermediário que entregava a documentação falsa e levava os servidores até a Caixa.

ARTE-FINALISTA

Enquanto prestavam depoimento, o celular de um deles tocou. Ao identificar que a pessoa que telefonava era apontada como o mentor do crime, os policiais autorizaram o suspeito a atender. Do outro lado da linha, o interlocutor perguntava pelo desfecho da ação e cobrava a comissão acertada, que deveria ser entregue a ele na área de lazer em um conjunto residencial.

Os policias armaram uma emboscada e prenderam o suspeito apontado como mentor do golpe. Segundo a PF, ele confessou o crime. Em sua casa foram encontrados documentos e uma série de eletromésticos novos que, segundo o próprio detido, foram comprados com dinheiro de saques fraudulentos de FGTS.

O mentor, que havia trabalhado anteriormente como arte-finalista, disse à PF que, quando descobriu que uma das maneiras de sacar o dinheiro do fundo era comprovando ser portador de HIV ou câncer, resolveu elaborar atestados médicos e exames laboratoriais com a ajuda de um programa de computador.

Ele disse que, quando comentou sobre a possibilidade da fraude no ambiente de trabalho, vários colegas o procuraram para sacar o benefício.

De acordo com a PF, os três foram indiciados sob suspeita de estelionato e uso de documentos falsos e conduzidos ao Centro de Detenção Provisória de Pirangi

MENSALÃO DO PT - Caso será esvaziado

Em agosto deste ano, 22 réus do processo sobre o pior escândalo da Era Lula vão estar livres de uma das principais acusações

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha.

O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

A lista dos 38 acusados 

Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.

O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.

Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do mensalão na Corte Suprema.

Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: "Como o senhor votará no mensalão?". Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição. Foi uma forma de Fux não se comprometer.

A pergunta foi feita também a outros candidatos à vaga. Até o julgamento do processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar mais dois integrantes da Corte. Nas novas definições, disseram integrantes do governo ao Estado, haverá a mesma preocupação com o julgamento.

Entre os atuais ministros do STF, causa também certa estranheza o fato de o ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento. Advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na Casa Civil, Toffoli já participou do julgamento de recursos do mensalão.

Um dos ministros do Supremo lembra que o ex-ministro Francisco Rezek se declarou suspeito de participar do julgamento no STF do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Rezek fora nomeado ministro de Relações Exteriores no governo Collor e depois voltou ao Supremo, indicado também por Collor. Por isso, achava que não teria isenção para julgar o caso.

Há também em curso costuras políticas para fortalecer petistas réus do mensalão. Um exemplo recente dessa movimentação foi a nomeação do ex-deputado José Genoino, na época do escândalo presidente do PT, para o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, a pedido de petistas.

O PT também conseguiu eleger para a comissão mais importante da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu do mensalão. Segundo políticos que acompanham o processo, a indicação para a CCJ pode garantir-lhe uma certa blindagem.

Para além de ações políticas com intuito de enfraquecer a tese do mensalão, há empecilhos naturais numa investigação complexa que envolve 38 réus. A começar pela dificuldade de obter provas de todas as denúncias. Ministros do Supremo são unânimes ao dizer que muitos dos réus, inclusive figuras centrais, deverão ser absolvidas.

A história do tribunal mostra que as poucas condenações do STF só ocorreram quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, dizem os ministros, seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para condenar José Dirceu por corrupção ativa. Com a prescrição do crime de formação de quadrilha, nada sobraria contra ele no tribunal.

FRAUDE - Farmácia Popular tem fraudes de R$ 4,19 mi

As fraudes no programa Aqui tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, já causaram um rombo de pelo menos R$ 4,19 milhões aos cofres públicos do país, segundo dados do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).

A irregularidade consiste no uso de CPF e registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) de pacientes e médicos que, supostamente, nunca retiraram ou receitaram os medicamentos comercializados pelas farmácias fraudadoras.

Em alguns casos, até pessoas mortas são envolvidas.

Somente em Franca (400 km de São Paulo), quatro farmácias foram descredenciadas neste ano por fraudes no programa. Juntas, segundo o ministério, elas causaram um prejuízo de R$ 2,42 milhões. Na cidade, o Ministério Público Federal investiga 11 drogarias.

Já no país, de acordo com o Denasus, 393 farmácias foram auditadas de abril de 2009 a dezembro de 2010. Dessas, 259 foram descredenciadas. Os Estados que mais concentram irregularidades são Minas Gerais (235), São Paulo (86) e Paraná (20).

De acordo com a procuradora Daniela Batista Poppi, de Franca, os desvios acontecem porque o sistema é frágil. "São vendas fictícias. O dono da farmácia não entrega o remédio e recebe o dinheiro diretamente do ministério, sem controle."

Ainda segundo ela, das quatro farmácias descredenciadas na cidade, três pertenciam à mesma pessoa. O acusado, afirma, negou as fraudes, mas não escapará de ser processado criminalmente por estelionato no prazo de 30 dias.

"Ele será obrigado a devolver todos os valores recebidos indevidamente, além da possibilidade de ser preso", disse. Em um dos casos, segundo Daniela, o proprietário confirmou a fraude e comprometeu-se a devolver os valores recebidos.

OUTRO LADO

O Ministério da Saúde negou, por meio de sua assessoria, a fragilidade no sistema do programa Aqui tem Farmácia Popular. "As fraudes são detectadas por um conjunto de regras e procedimentos construídos para evitar irregularidades", disse, em nota enviada à Folha.

No começo de fevereiro, o ministério divulgou portaria com novos mecanismos de controle das transações comerciais do programa nas farmácias, que deverão ser aplicados até final de abril.

Um deles refere-se ao cupom vinculado. O documento, que contém dados do médico e da farmácia que vendeu o remédio e é preenchido pelo paciente, agora exigirá mais informações.

A assessoria de imprensa da pasta informou ainda que, no momento em que a é detectada fraude, o caso é encaminhado para o Ministério Público Federal.

ATENTADO NO RIO - Blogueiro baleado já respira sem ajuda de aparelhos

Agência Estado

O blogueiro Ricardo Gama(foto), baleado na última quarta-feira, no Rio de Janeiro, já respira sem a ajuda de aparelhos. Em boletim divulgado na tarde de [ontem], o Hospital Copa D''Or informou que o estado clínico de Gama ainda é grave, mas estável.

A assessoria do hospital afirmou que o blogueiro foi submetido a uma cirurgia no cérebro para o tratamento da lesão causada por uma das balas.

O Blog do Ricardo Gama é conhecido pelas críticas e ataques ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB

MENSALÃO DO DEM - Secretário do DF é acusado de receber propinas

Delator do mensalão do DEM diz que R$ 90 mil eram repassados a político. Secretário da Justiça já ocupava pasta na gestão Arruda; Alírio nega as acusações e diz que elas têm motivação política

Fernanda Odilla, Folha de S. Paulo

O atual secretário de Justiça do governo do petista Agnelo Queiroz, no Distrito Federal, é acusado de receber propina do mensalão do DEM, de acordo com depoimentos até agora inéditos do delator do esquema de corrupção na capital do país.

Durval Barbosa, denunciante do escândalo, revelou à Promotoria do DF que encaminhou repasses de R$ 90 mil mensais a Alírio Neto(foto) (PPS), quando o secretário ocupava a mesma pasta na gestão do ex-governador José Roberto Arruda.

Segundo Barbosa, Alírio era um dos beneficiários de parte dos R$ 220 mil desviados mensalmente do Detran. O dinheiro, segundo ele, era arrecadado junto a empresas de informática contratadas pelo Detran e pela Secretaria de Justiça e Cidadania.

Alírio Neto nega as acusações e diz que elas têm motivação política.

DENGUE - Saiba como evitar a proliferação do mosquito #dengue

Qualquer local que possa juntar água limpa e parada é um possível foco.

Velas e repelentes são paliativos.

Do G1, no Rio

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Chuva e calor contribuem para crescimento de focos da

dengue. (Foto: Reprodução: TV Globo)

Qualquer local que possa juntar água limpa e parada é um foco do mosquitoAedes aegypti: pratos de vasos de plantas, caixas d’água mal tampadas, latas, garrafas, plásticos, cacos, pneus, piscinas sem tratamento da água, calhas etc.

O perigo maior é em casa. Calcula-se que 90% dos focos do mosquito sejam domésticos. Velas de citronela ou andiroba e repelentes são paliativos: não eliminam o mosquito, apenas o mantêm distante por algum tempo. As velas têm raio de alcance restrito. Os repelentes possuem duração de proteção limitada.

Como evitar a proliferação do mosquito

Coloque areia no prato das plantas ou troque a água uma vez por semana. Mas não basta esvaziar o recipiente. É preciso esfregá-lo, para retirar os ovos do mosquito depositados na superfície da parede interna, pouco acima do nível da água. O mesmo vale para qualquer recipiente com água.

Pneus velhos devem ser furados e guardados com cobertura ou recolhidos pela limpeza pública. Garrafas pet e outros recipientes vazios também devem ser entregues à limpeza pública. Vasos e baldes vazios devem ser colocados de boca para baixo. Limpe diariamente as cubas de bebedouros de água mineral e de água comum. Seque as áreas que acumulem águas de chuva. Tampe as caixas d’água.

Quem quiser denunciar focos, solicitar visita dos agentes e tirar dúvidas sobre a doença pode ligar o Telessaúde: (21) 2599-4742.

AS DEZ PRINCIPAIS MISSÕES DE COMBATE À DENGUE

1. Cobrir caixas d’água, cisternas, poços e evitar entupimentos de calhas.

2. Vedar com cimento os cacos de vidro nos muros que podem acumular água.

3. Colocar em sacos plásticos, fechar e colocar no lixo copos descartáveis, embalagens, tampas, cascas de ovo e tudo que possa acumular água.

4. Não deixar pneus expostos ao tempo, nunca permitindo acúmulo de água dentro deles.

5. Usar cloro em piscinas, limpá-las com frequência e cobri-las quando não estiverem em uso.

6. Limpar as bandejas externas das geladeiras e ar-condicionado.

7. Esvaziar garrafas, latas e baldes. Guardá-los em local coberto.

8. Guardar garrafas pet e de vidro sempre com a boca para baixo. Guardá-las em local coberto.

9. Lavar semanalmente, com bucha, sabão e água corrente, os vasilhames de alimentação de animais.

10. Lavar os pratinhos dos vasos de plantas e colocar areia até a borda. Evitar plantas como as bromélias, que acumulam água