TCU - Encontra IRREGULARIDADES GRAVES no Projovem

Milton Júnior

Do Contas Abertas

Criado com o objetivo de incluir jovens brasileiros no mercado de trabalho, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, Projovem, recebeu nesta semana um certificado negativo do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com auditorias realizadas pelo tribunal, o programa apresenta falhas graves como baixa frequência de fiscalização, ausência de procedimentos padronizados e falta de planejamento das ações. Também foram constatadas irregularidades graves como o pagamento a beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção do programa, além de pagamentos duplicados a bolsistas.

O volume de recursos fiscalizados envolveu aproximadamente R$ 878 milhões repassados aos entes parceiros do Projovem nos exercícios de 2008 a 2009. O montante representa, no entanto, apenas um quarto dos R$ 3,5 bilhões desembolsados pelo programa nos últimos seis anos. Segundo o tribunal, as falhas mais comuns às quatro modalidades do programa (Projovem Adolescente, Projovem Campo, Projovem Urbano e Projovem Trabalhador) são a baixa frequência de fiscalização, a ausência de procedimentos padronizados, a falta de planejamento das ações e a não circulação de informação entre os órgãos centrais e os estados sobre os trabalhos realizados.

Além dessas deficiências, foram detectados outros problemas na execução local do Projovem, como instalações físicas inadequadas, ausência de distribuição de lanches, despesas não comprovadas, movimentação irregular na conta específica e ausência de ajuste de valores no repasse de recursos para entidades conveniadas ou contratadas.

A efetividade do Projovem, explica o ministro relator Augusto Sherman, depende primordialmente da comprovada frequência dos alunos às aulas presenciais. Segundo as normas, admite-se o máximo de 25% de ausência em relação à carga horária nas modalidades Urbano e Trabalhador e o máximo de 30% na modalidade Adolescente. No entanto, em visita aos municípios os auditores identificaram que a falta de informações suficientes para verificar a frequência atingiu 50% dos municípios visitados no caso da modalidade Adolescente, 25% no Projovem Urbano e 55% no Projovem Trabalhador.

Enquanto isso, nos municípios em que foi possível efetuar a verificação de presença dos alunos, constatou-se o índice de evasão de até 72%. Para o ministro Sherman, a correção mais urgente a ser realizada é a de operacionalização do controle de frequência dos beneficiários mediante o registro dessa informação em sistema informatizado. “Veja-se que esse controle afigura-se como importante instrumento de combate à evasão, visto que as normas do programa condicionam o recebimento do auxílio financeiro pelos beneficiários à comprovação de freqüência”, afirma.

Outra falha que, segundo o tribunal, é relevante, envolve a fragilidade dos mecanismos utilizados pelos órgãos centrais e executores para controle do Projovem. “As prestações de contas não contêm elementos suficientes para a detecção tempestiva de falhas e irregularidades, o que torna indispensáveis as visitas in loco como instrumento de acompanhamento”, apontam os técnicos.

Prejuízo milionário

Os técnicos do TCU constataram, ainda, indícios de aplicação irregular de recursos públicos recebidos nos municípios de São Gonçalo (RJ), Maranguape (CE), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Cascavel (PR). As ocorrências que indicam irregularidades graves somam mais de R$ 1,3 milhão e estão sendo objeto de apuração em processos específicos.

De acordo com o relatório, em apenas um dos municípios visitados os técnicos encontraram exemplo de boas práticas. Em Uberaba (MG), a entidade executora do Projovem Trabalhador firmou parcerias com os empresários da região, para que os alunos realizem os cursos dentro do ambiente das empresas. “Com isso, os alunos têm a oportunidade de por em prática o conteúdo teórico ministrado. Ademais, aumenta-se a possibilidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho, pois os empresários têm interesse em empregar a mão de obra qualificada pelo programa”, destaca o ministro relator.

Dentre as recomendações e determinações do tribunal, está a implementação de mecanismos de controle que impeçam o acesso e a permanência de jovens que não atendam aos critérios de elegibilidade, o aumento da quantidade e a qualidade das fiscalizações, a celeridade na análise de prestações de contas com prazos expirados e a regularização dos dados cadastrais incorretos ou em branco registrados nos sistemas informatizados.

Além disso, o tribunal pretende apurar todos os indícios de pagamentos de bolsa em duplicidade. A legislação do Projovem veda o acúmulo do auxílio financeiro com benefícios de natureza semelhante. No entanto, 226 jovens receberam bolsa nas duas modalidades, correspondendo ao montante de R$ 41 mil, apenas nos últimos em sete meses do ano de 2009.

O programa

Criado em 2005, o Projovem tem como finalidade executar ações de reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento de jovens brasileiros, com idade de 15 a 29 anos. Os órgãos federais responsáveis pelo programa descentralizam recursos para órgãos e entidades dos governos estaduais e municipais, sem a necessidade de convênio, acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente específica.