PAC - Após quatro anos, tem apenas 19% das obras concluídas

Milton Júnior

Do Contas Abertas

Dados dos relatórios estaduais divulgados pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) revelam que apenas 19% das ações previstas foram concluídas após quatro anos de programa. Das 13.377 ações listadas pelo governo nos três eixos – logístico, energético e social-urbano –, pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro de 2010. Cerca de 5.100 empreendimentos (38%) ainda estão no papel, ou seja, nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento) e “em licitação”, enquanto exatamente 5.750 ações constam em obras ou em andamento, quantidade que representa 43% do total (veja tabela).

Se excluídas do cálculo as obras de saneamento e habitação, que representam cerca de 90% da quantidade física total de projetos listados no PAC, o percentual de ações concluídas, de acordo com o último balanço oficial, sobe para 62%. A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de divulgação dos resultados exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento do programa, que é de R$ 657,4 bilhões que deveriam ser aplicados entre 2007 e 2010.

São Paulo, o estado mais rico do país, concentra a maior quantidade de obras concluídas. Das 1.124 ações, 137 foram finalizadas até dezembro, dentre elas a complementação da reforma, adequação e modernização do terminal de passageiros do aeroporto Congonhas, o trecho sul do Rodoanel e o corredor expresso Tiradentes. Já o estado de Minas Gerais, dono da maior malha rodoviária, tem o segundo maior número de ações entregues no período, 204 ao todo. Apesar disso, tanto em São Paulo, quanto na terra natal da “mãe” do programa, a presidente Dilma Rousseff, o índice percentual de conclusão das ações também alcançam apenas 19%.

Aliás, percentualmente, o estado de Roraima e Mato Grosso do Sul são os melhores posicionados, ambos com quase metade das ações concluídas. Na outra ponta, com as menores quantidades de ações encerradas aparecem o Distrito Federal, Sergipe, Amapá e Piauí, todos com menos de 30 obras do programa inauguradas nos últimos quatro anos.

As informações do balanço de quatro anos do PAC, que englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios, foram consolidadas peloContas Abertas em parceria com o jornal Correio Braziliense.

Obras concluídas representam 68% do PAC, diz governo

O cálculo do governo federal é baseado no valor investido nas obras, e não na quantidade física listada nos relatórios estaduais do programa. Assim, de acordo com o balanço de quatro anos do PAC, R$ 619 bilhões (94%), dos R$ 657,4 bilhões já foram aplicados nos projetos do programa entre 2007 e 2010. As ações concluídas somam R$ 444 bilhões, ou 68% do total.

Da verba global desembolsada, R$ 216,9 bilhões são de financiamentos habitacionais para pessoas físicas, o equivalente a 35% do aplicado entre 2007 e 2010, ou metade do que o governo garante ter concluído. O restante da fatia aplicada é dividido entre empresas estatais (R$ 202,8 bilhões), setor privado (R$ 128 bilhões), Orçamento Geral da União (R$ 55 bilhões), contrapartida de estados e municípios (R$ 9,3 bilhões) e financiamento ao setor público (R$ 7 bilhões).

Burocracia e publicidade

Para o economista e vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo, Paulo Brasil, o percentual de ações concluídas traduz uma realidade já constatada. “No anseio de divulgar ações previstas no principal programa de governo e carro chefe da campanha da atual presidente, desconsiderou-se todo o tramite burocrático que cerceia os atos administrativos”, lamenta.

Para o especialista em finanças públicas, além da questão burocrática, era preciso discutir o planejamento implementado e a eficiência e eficácia na execução do PAC. “Não se pode tão somente culpar eventuais discussões a respeito do impacto ambiental de algumas obras, pois ele se faz necessário, assim como não se pode culpar os órgãos de controle que atuam em sua função constitucional, pois estes defendem interesses da sociedade”, acredita Paulo Brasil, ao referir-se às auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outra abordagem do especialista diz respeito à implementação da segunda versão do PAC, o PAC 2. “Embora se tenha a plena concepção da necessidade urgente de investimentos no país, a implantação do PAC 2 nas condições atuais [enquanto 80% do PAC 1 continua em andamento] tem uma conotação muito mais de ‘marca de governo’ do que de gestão estratégica”, afirma.

Para ele, o atual panorama econômico mundial traz oportunidades e a necessidade de investimentos para que o Brasil possa assumir ainda mais um papel de destaque no cenário internacional. No entanto, segundo o economista, é preciso rever as prioridades. “Além dos eixos logístico, energético e social-urbano, é premente uma revisão no sistema tributário, por exemplo, além de investimento significativo, sério e competente em educação, haja vista a percepção de ausência substancial de mão de obra qualificada tanto no nível técnico como de profissionais de nível superior”, conclui.