Escolha de juiz de carreira atende a uma reivindicação das associações da magistratura
O 11º ministro do STF, Luiz Fux, 57 anos – que deverá ter o seu nome confirmado pela maioria absoluta do Senado – sempre conquistou cedo, e com muito sucesso, os cargos de sua carreira no Judiciário. Carioca do Andaraí, estudou no Colégio Pedro II, e formou-se em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi advogado da Shell Petróleo, até ser aprovado, em primeiro lugar, em concurso para promotor de Justiça estadual, quando tinha 26 anos. Aos 30 anos, tornou-se juiz de direito – também primeiro colocado no concurso – tendo atuado nas comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé, Petrópolis e na 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Em 1979, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça fluminense, onde exerceu o cargo até novembro de 2001, quando foi nomeado ministro do Superior ’Tribunal de Justiça pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. No STJ, presidiu a 1ª Turma e a 1ª Seção (reunião das 1ª e 2ª turmas, ambas especializadas em Direito Público). No magistério, foi sempre ligado à UERJ, na qual chefiou o Departamento de Direito Processual. O ministro Fux foi ainda presidente da comissão de juristas encarregada da elaboração do novo Código de Processo Civil, cuja redação final foi aprovada, em dezembro último, pelo Senado.
É o próprio ministro Luiz Fux quem fala de suas origens, na autobiografia encomendada pela Faculdade de Direito da UERJ, em “70 anos de história & Memória (1935-2005)”: “Sou carioca da gema. Como se dizia antigamente. Minha mãe é Lucy Fux. Meu pai chama-se Mendel Wolf Fux, imigrante romeno, brasileiro naturalizado. Meu pai é advogado. Ele era contador e, já depois da família crescida – tenho mais duas irmãs – resolveu fazer o curo de direito, tendo o concluído com uma certa idade (...). Minha família é de exilados de guerra, da perseguição nazista. Tenho origem judaica. Meu avô e a minha avó se reencontraram no Brasil, após três anos separados. A minha avó conseguiu vir primeiro, exilada, depois é que veio o meu avô. Chegando aqui, meu avô exerceu uma função bastante humilde. Ele vendia roupas para pessoas de classe baixa, nas populações mais carentes (...). Por parte de mãe, talvez. Se alguém acredira, vamos dizer assim, nessa absorção por osmose hereditária, o pai de minha mãe exercia função de juiz arbitral na coletividade. Era um homem muito culto, dedicado às questões da justiça”.
O novo ministro do STF – o primeiro indicado pela presidente Dilma Rousseff – é casado co Eliane, e tem dois filhos: Mariana e Rodrigo, de 28 e 26 anos. Adepto de caminhadas matinais diárias nas vias próximas de sua casa no Lago Sul, ele é faixa-preta em jiu-jitsu. Em maio de 2003, ficou ferido ao reagir a uma tentativa de assalto a seu apartamento em Copacabana, ocasião em que quatro assaltantes feriram-lhe o rosto e um joelho com golpes de marreta.
A presidente Dilma Rousseff escolheu Luiz Fux para ocupar a vaga aberta no STF, há seis meses, com a aposentadoria do ministro Eros Grau. Com isso, ela atende a uma revindicação de todas as associações da magistratura, que defendiam a nomeação de um juiz de carreira para a Corte Suprema.
Na atual composição do STF, o único magistrado de carreira é o atual presidente, Cezar Peluso – que era desembargador em São Paulo, e foi nomeado em 2003, juntamente com Ayres Britto e Joaquim Barbosa, oriundos da advocacia e do Ministério público, respectivamente. São também ex-procuradores da República os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Marco Aurélio de Mello foi do Ministério Público do Trabalho, antes de ser nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho (1981-1990) e, em seguida, ministro do STF. Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli também não eram juízes de carreira. O primeiro foi nomeado desembargador do TJ-SP, em 1990, mas na cota dos advogados. A jurista Cármen Lúcia foi advogada e procuradora do Estado de Minas Gerais. Dias Toffoli fez carreira na advocacia, e foi advogado-geral da União, durante quase todo o segundo mandato do ex-presidente Lula.
Em janeiro, a Associação dos Magistrados Brasileiros enviara ofício à presidente Dilma Rousseff , no qual advogava a nomeação de um magistrado de carreira para a vaga de Eros Grau. No ofício, o presidente da AMB, Nelson Calandra – que é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo – argumentava que o país tem uma “magistratura sólida”, com quase 15 mil integrantes que “passaram por concursos públicos marcados pelo rigor” e que, antes de se tornarem vitalícios, “foram acompanhados de perto, tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça”.
Na semana passada, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) reforçou a reivindicação da AMB. O presidente da entidade, desembargador Antonio Siqueira, sugeriu à presidente da República a indicação do ministro Luiz Fux, lembrando que ele passou em primeiro lugar em todos os concursos públicos de que participou, escreveu mais de 20 livros, e distinguiu-se no exercício da magistratura nas três instâncias do Judiciário – do primeiro grau à terceira instância (STJ), passando pela segunda (TJRJ).
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