FICHA LIMPA - Protesto pressiona votação de urgência para o Ficha Limpa em Brasília (via JN) (entenda)

   

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores e receber a assinatura do presidente Lula.

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A Câmara pretende votar ainda nesta terça a urgência para o projeto que impede políticos condenados pela Justiça de participar das eleições. Mas, mesmo que a proposta da Ficha Limpa seja aprovada nesta terça pelos deputados, ela poderá não valer para as eleições de outubro.
Faixas de protesto, vassoura, balde e água para limpar a rampa do Congresso. Protesto para pressionar os deputados a votar o projeto popular da Ficha Limpa. Além de 1,6 milhão assinaturas apresentadas em setembro, nesta terça-feira, o movimento trouxe mais 2 milhões colhidas na internet.
O projeto original tornaria inelegível o candidato condenado pela Justiça em primeira instância, mesmo que por decisão de apenas um juiz. Pela nova proposta, só ficaria inelegível o candidato condenado por um colegiado, um grupo de juízes, e se tivesse o registro negado. O candidato ainda poderia conseguir uma liminar para disputar a eleição, mas os processos contra ele seriam julgados com prioridade.
“Então, aquele que quer usar o processo para segurar situações não punitivas ficará entre a cruz e a espada. Ou pede efeito suspensivo e corre o risco de ser condenado de vez ou deixa de ser candidato e fica utilizando as artimanhas que, muitas vezes, bons advogados utilizam”, explicou o relator e deputado Eduardo Cardozo (PT-SP).
A proposta agradou ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
“Nós da sociedade civil acreditamos que o projeto tenha ficado forte depois das emendas e este relatório final é consenso da sociedade com os parlamentares”, disse Jovita José Rosa do MCCE.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores e receber a assinatura do presidente Lula. Os defensores das candidaturas com Ficha Limpa querem que as novas regras sejam adotadas já nas eleições de outubro deste ano. Há quem defenda que não dá mais tempo. A palavra final sobre o assunto deve ser do Supremo Tribunal Federal.