JUSTIÇA/MPF - exige que 44 prefeituras fiscalizem a frequência de alunos do Bolsa Família

colaboração para a Folha

O Ministério Público Federal de Jales (a 585 km de São Paulo) recomendou a 44 prefeituras da região que fiscalizem a frequência escolar dos alunos beneficiados pelo programa Bolsa Família.
Caso os prefeitos não respondam ao MPF em 10 dias, o procurador Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo processo, diz que entrará com uma ação civil pública. "Se os requisitos para um programa do governo não são cumpridos, ele vira esmola", afirmou Nobre.
Segundo o Ministério Público, a recomendação foi motivada por uma denúncia de que entre os 50 municípios do Estado de São Paulo que não cumprem a exigência mínima de frequência escolar para se ter direito ao benefício do programa, quatro estão na região judiciária de Jales: Aparecida d'Oeste, Ilha Solteira, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul e Sud Mennucci.
O procurador também recomenda que as prefeituras instituam um programa de acompanhamento dos alunos com baixa frequência. "Isso é uma questão muito séria, seja em razão de eventual existência de problemas familiares ou de aprendizado, seja para garantir que os requisitos do benefício sejam preenchidos, sob pena do desvirtuamento do programa assistencial", ressaltou Nobre.