DENÚNCIA - Multiplicação de cargos especiais

Originalmente previstos para serem preenchidos por critérios que obedeçam aos resultados das urnas, muitos postos de livre nomeação são ocupados de forma casuísta e custam R$ 77 milhões anuais

Lúcio Vaz
Publicação: 25/04/2010 16:00 Atualização: 25/04/2010 16:06
 

Espalhados por lideranças partidárias, cargos da mesa, diretorias e departamentos técnicos da Câmara, os 1.278 cargos de natureza especial (CNEs) atualmente preenchidos geram uma despesa anual de R$ 77 milhões aos cofres públicos. Só as lideranças dos partidos contam com 709 postos, sendo 134 deles com salário de R$ 9 mil. Um custo de R$ 30 milhões ao ano. A Mesa Diretora encontra sempre saídas casuísticas para manter os cargos especiais, de livre nomeação, das bancadas que são reduzidas a cada eleição. É tanto cargo que não há onde acomodar os ocupantes. Muitos deles estão nos gabinetes dos deputados, o que é proibido pelas normas da Casa. Há até rodízio de funcionários. Mesmo bancadas com um ou dois deputados contam com liderança, disfarçada com o nome de “representação partidária”, para não ferir a legislação eleitoral.

O maior partido da Câmara, o PMDB, preencheu 90 desses cargos de confiança. É praticamente um para cada deputado. Como não há espaço nem para um terço deles no gabinete da liderança, vários foram desviados para os escritórios dos deputados. Na última quinta-feira, a reportagem telefonou para a liderança do partido e pediu par falar com Leonardo Navarro, que ocupa um CNE-07. A secretária disse que ele não estava, mas que voltaria mais tarde. Navarro estava, naquele momento, no gabinete de Mauro Benevides (PMDB-CE). Ele atendeu o telefone irritado: “Qual o problema? Eu sou o chefe de gabinete, com o acordo do líder”, respondeu o servidor. A Resolução nº 01/2007(1) da Câmara diz expressamente que o ocupante de CNE não pode “ser lotado em gabinete parlamentar”.

Nanicos
A briga dos partidos nanicos por cargos e espaço é antiga. O PSol foi criado com sete deputados na legislatura passada, a partir de uma dissidência do PT. Mas só elegeu três representantes em 2006. Perderia o espaço e os cargos da liderança, porque o regimento interno da Câmara só admite o funcionamento de bancadas para partidos com cinco ou mais deputados. O partido recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Lei Eleitoral — nº 9.096/95 — assegura o direito ao funcionamento parlamentar ao partido que tenha elegido, no mínimo, três representantes de diferentes estados. O ministro Eros Grau concedeu liminar ao PSol, em março de 2007, mantendo a estrutura da liderança do partido.

Mas a bancada quer mais. O gabinete instalado no Anexo 3, com pouco mais de 50m², abriga hoje 16 assessores de confiança. O chefe de gabinete, Jorge Guimarães, afirma que não há tantos problemas de terça a quinta, quando há trabalhos no plenário e nas comissões. “Na segunda e na sexta, a gente faz rodízio, porque não cabem 16 aqui. Alguns ficam nos gabinetes dos deputados”, conta o assessor, titular de um CNE-07.

Representações
Para agradar aos partidos ainda menores, Temer criou as “representações partidárias” em agosto do ano passado. O PHS e o PTC ganharam dois CNEs. O PTdoB ficou com um. Mas não havia espaço físico disponível. Esses funcionários estão instalados nos gabinetes dos deputados dessas legendas. O PRB teve melhor sorte. O partido elegeu apenas um deputado em 2006. Pelo regimento interno da Câmara e pela Lei Eleitoral, não teria direito a nada. Mas conta com três assessores especiais e um gabinete igual ao do PSol.

O líder do PRB, Cleber Verde (MA), foi eleito pelo PAN em 2006. Depois, migrou para o PRB, quando o PAN foi incorporado ao PTB. Com brecha aberta pela Justiça eleitoral para trocas de partido, no ano passado, o PRB recebeu parlamentares do PMDB, do DEM e de outros partidos menores. Hoje, tem oito deputados. “Estamos reivindicando mais espaço. Somos oito. Precisamos de uma assessoria técnica mais qualificada”, justificou.

1 - “Hidratação” na marra
A mesma resolução diz que a lotação dos gabinetes de líderes deve respeitar a representatividade resultante das eleições. Quando o presidente Michel Temer (PMDB-SP) tomou posse, em fevereiro do ano passado, foi pressionado a manter os cargos de partidos que saíram desidratados das urnas. Uma nova resolução, aprovada em agosto, oficializou as distorções. Pelos critérios da resolução anterior, a liderança do PTB, por exemplo, teria direito 37 CNEs. Hoje, conta com 52 cargos.

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