CASO SUDAM - Fraudes contra a Sudam continuam impunes quase 10 anos depois

Colaboram a coleção de falhas nos inquéritos e lentidão da Justiça

Alana Rizzo
Lúcio Vaz

Publicação: 04/04/2010 11:10

Fábrica de auto-peças em São Luís do Maranhão que não saiu do papel: investimento bilionário com recursos do contribuinte

Quase 10 anos depois da descoberta das fraudes bilionárias contra a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), a impunidade é quase uma certeza para a maior parte dos envolvidos. Das 481 ações, que somam mais de R$ 4 bilhões, a Justiça impôs duas ou três condenações. Nada foi devolvido aos cofres públicos. Falhas nos inquéritos policiais e a morosidade da Justiça estão inviabilizando a condenação dos empresários, servidores e políticos beneficiados. Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o principal articulador do esquema, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) se prepara para voltar à cena. Ainda não decidiu se alça voos em Brasília, onde chegou a ocupar a presidência do Senado, ou se permanece no estado e tenta uma campanha ao governo.

As investigações revelaram o envolvimento de grandes empresas, como a Volkswagen e o Banco Tokyo, no esquema de desvio de recursos da Sudam. De acordo com o MPF, a documentação administrativa, contábil e financeira comprovou uma triangulação envolvendo essas empresas e a Papetins – Indústria e Comércio de Artefatos de Papel e Papelão do Tocantins. Ficou constatado que as empresas burlavam o financiamento do Finam. Parte do percentual do Imposto de Renda recolhido por tais empresas era devolvido a elas, quando na verdade, deveria ter sido empregado integralmente no projeto aprovado com a Sudam.

A investigação revela fraude de mais de R$ 20 milhões. A construção civil do projeto Papetins ficou em pouco mais de R$ 1,5 milhão, enquanto a empresa recebeu R$ 28,2 milhões para executar a proposta. Em depoimento à Justiça, a testemunha Aluísio Motta disse que “a participação societária, na realidade, funcionava de forma fictícia, somente para cumprir exigência da lei, mas, de fato, o investidor (no caso a Volks) não participava de nada na empresa, até porque uma Volkswagen do Brasil jamais iria querer investir numa empresa de biscoito do Tocantins, por exemplo”. A Volkswagen informou que não iria se pronunciar sobre o caso.

A Polícia Federal não estava preparada para esse tipo de investigação. Perdeu-se em práticas infrutíferas, como a tomada de dezenas de depoimentos e as visitas a fazendas abandonadas. Como a pena é pequena nesses casos, os prazos de prescrição estão se encerrando. Em 2007, vários processos foram considerados prescritos. A Justiça se nega a aceitar a tese de crime de colarinho branco, cujo prazo de prescrição é de até 12 anos, preferindo entender que se trata de crime contra a ordem tributária, com quatro anos para julgamento.

Recuperar o dinheiro após tantos anos fica cada vez mais difícil, embora não haja prescrição para isso. Muitas empresas eram fantasmas, outras faliram. Quem desviou dinheiro já aplicou em outros negócios, enviou para o exterior ou simplesmente gastou. As pessoas físicas não têm bens a oferecer em contrapartida. Procuradores correm contra o tempo, mas afirmam que não serão recuperados nem 10% dos cerca de R$ 4 bilhões(1) que teriam sido desviados. Cerca de 80% do dinheiro emprestado pelo governo foi desviado. No Pará, há mais de 200 denunciados em 70 processos. Nenhuma condenação. Não foi recuperado um único centavo.

Prejuízo
Em Tocantins, há duas condenações em primeira instância. Lá, o Ministério Público tenta recuperar R$ 270 milhões de 23 grandes empresas. Na ação civil pública de maior valor, contra a Agroindústria de Cereais Dona Carolina, o MP cita que os empresários da família Rebeschini teriam agido “contando com o auxílio do então parlamentar Jader Barbalho e do então superintendente da autarquia José Artur Guedes Tourinho”, obtendo “indevidamente” financiamento do Finam, em prejuízo da Sudam, “induzindo e mantendo a autarquia em erro mediante a prática de diversas fraudes”. Em 2009, das 10 ações civis públicas da Procuradoria da República do Tocantins, envolvendo 32 empresários, dois agentes políticos, 27 servidores públicos e 35 empresas, apenas em uma ação o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário foi aceito pela Justiça. Em todas as outras, foi indeferido, assim como os pedidos de indisponibilidade dos bens dos acusados.

Sem estimativas
Não há um controle unificado nos processos da Sudam. O Ministério Público Federal do Pará atua em 471 casos, mas não tem condições de informar prontamente quanto foi desviado. Para chegar ao número, seria preciso verificar em quais casos houve julgamento e quais foram os resultados. Seria preciso, ainda, pesquisar um a um os processos na Justiça, em Belém e no interior. Não há banco de dados com tais informações.

O número
481 - Quantidade de ações relativas ao caso na Justiça