APOSENTADOS - Projeto eleva rombo na Previdência

Texto aprovado desobriga aposentados de pagar contribuição ao continuar trabalhando

De Geralda Doca e Cristiane Jungblut:

O Senado aprovou ontem projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada que se aposentaram, mas decidiram continuar no mercado de trabalho.
Essa cobrança era feita desde 1991. De autoria da oposição, o projeto aprovado em caráter terminativo (seguirá diretamente para a Câmara) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode agravar o rombo da Previdência Social, estimado em R$ 47,2 bilhões este ano.
Segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social José Cechin, o impacto anual dessa medida, se aprovada na Câmara, seria de, no mínimo, R$ 14 bilhões por ano.
A estimativa considera um universo de três milhões de aposentados que ganham, em média, R$ 1.200 por mês e continuam recolhendo para o INSS.
Somando a parte dos empregadores e dos trabalhadores, a alíquota é de 30% sobre os salários recebidos durante 13 meses, incluindo o 13 salário.
— Sem dúvida, o impacto nas contas da Previdência Social será grande — afirmou Cechin.
Apresentado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC) em 2009, o projeto teve parecer favorável do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que fez duas emendas ao texto original: uma garante a isenção da contribuição também a servidores públicos aposentados filiados a regimes próprios; outra determina a devolução das contribuições recolhidas desde 1991.
Na avaliação do relator, a cobrança é inconstitucional. Os dois não apresentaram estimativa, nem aproximada, do impacto da aprovação.