AFASTAMENTO - Conselho de Justiça afasta presidente do TRE do Amazonas

Da Agência Brasil:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ari Moutinho da Costa, e decidiu abrir processo disciplinar para apurar as irregularidades supostamente cometidas pelo desembargador.
Segundo o CNJ, Moutinho da Costa é suspeito de ter favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, no andamento de um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Na ação, o prefeito contestava decisão tomada pelo Juiz da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, que determinou a cassação do seu registro de candidatura por compra de votos.
- (A ação) recebeu tramitação mais célere do que a convencional - diz o relatório da sindicância feita pelo CNJ.
O documento acrescenta que a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, responsável pela cassação do registro de candidatura de Amazonino Mendes, foi afastada antes do julgamento do mandado de segurança e que a prestação de contas e sua diplomação foram prorrogadas.
- A gravidade das infrações funcionais supostamente praticadas impõe seu afastamento - afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em seu voto, aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
Com a decisão, Moutinho da Costa ficará afastado de suas funções no TRE-AM e no Tribunal de Justiça do Amazonas até a conclusão do processo disciplinar no CNJ.
O conselho também investigará a relação considerada "suspeita" entre o desembargador e o governador do Estado, Eduardo Braga, que teria nomeado o filho de Moutinho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
- O relacionamento é inapropriado, interferindo em sua independência judicial - afirmou Dipp.
Ele acrescentou que o desembargador ainda teria influenciado inquérito policial contra seu filho, ao requisitar para um cargo em comissão no TRE-AM o delegado que presidia o caso.