Prefeitos vão ao Supremo e a uma grande manifestação em Brasília pelos recursos
Rio - Os investimentos nos setores de Saúde, Agricultura, Educação e Habitação nos municípios produtores de petróleo no Estado do Rio, membros da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e em outros estados brasileiros, deixarão de ser realizados se a emenda proposta pelo deputado federal Ibsen Pinheiro for aprovada na Câmara Federal, em Brasília, na próxima quarta-feira, dia 10. A emenda determina que os royalties de petróleo recebidos pelos produtores sejam redistribuídos para todos os municípios no Brasil. No Estado do Rio são produtores Campos, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São João da Barra, Casimiro de Abreu, Búzios, Cabo Frio, Niterói e Paraty.
Os prefeitos afirmam que os municípios do Norte Fluminense e da Baixada Litorânea podem perder até 90% da arrecadação atual. “Será o caos”, disse um. Em razão desta ameaça, os prefeitos participarão da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, no mesmo dia da votação, próxima quarta-feira, às 10h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Acompanhando o governador Sérgio Cabral, os prefeitos fluminenses terão, também, uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no mesmo dia, para avaliar a inconstitucionalidade da emenda de Ibsen Pinheiro. Esta semana, os prefeitos se reuniram com o governador Sérgio Cabral e realizaram manifestações nos municípios.
QUISSAMÃ
O prefeito Armando Carneiro, de Quissamã, transmite aos políticos, empresários e população, a preocupação quanto à iminência da aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro, que, caso seja colocada em prática, fará com que o município tenha prejuízo de cerca de R$ 154 milhões anuais em arrecadação, reduzindo a sua receita em quase 80%. O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Quissamã, José Roberto Pedruzzi, lembra que a redistribuição fará com que haja um retrocesso na história do município.
“Na agricultura, nós planejamos recursos a longo prazo. Se faltarem recursos para pastagem e irrigação, por exemplo, voltamos a um patamar anterior. Tudo o que foi realizado nos últimos anos vai acabar. Seria uma pena interromper o que estamos fazendo após 19 anos de evolução”, disse.
Entre os programas implementados no período está a Cooperativa de Leite Macuco, que possui capacidade de produção de 18 mil litros por dia, sendo 10 mil litros provenientes de 40 produtores de Quissamã e o restante de municípios vizinhos. Culturas como a cana, o milho e o feijão, onde são empregadas várias pessoas, teriam suas atividades reduzidas. “Nestes projetos, o produtor utiliza os insumos e adubos com uma parte de sua produção. Esta parte, por sua vez, é direcionada para a merenda escolar e outros programas sociais do município. É uma cadeia de benefícios que se quebra”, conta o secretário.
O setor de Saúde em Quissamã é, nos dias atuais, uma das áreas de destaque da administração municipal. Com a iminência de perder a compensação financeira pela exploração do petróleo na região, o setor seria um dos mais afetados na cidade. De acordo com o secretário Armando de Nijs, o município perderia toda a estrutura que proporciona um atendimento eficiente à população. Atualmente, o município conta com o Programa Saúde da Família (PSF) com abrangência em 100% do território; um Centro de Especialidades, que oferece atendimento em 21 modalidades médicas, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), programa de farmácia com aproximadamente 300 medicamentos distribuídos à população, dentre outros que, segundo o secretário, poderão acabar no caso de mudança dos critérios de partilha dos royalties.
“Alguns procedimentos não competem ao município, mas o prefeito Armando Carneiro entende que os munícipes não podem ser penalizados quando o Estado ou a União não arcam com seu papel. A queda dessa arrecadação seria a perda de toda essa estrutura que conquistamos ao longo desses anos”, afirmou Armando de Nijs.
Em todo o País, as prefeituras são as responsáveis pelos procedimentos de baixa complexidade. Já a alta e média complexidade ficam sob tutela dos governos estadual e federal. A previsão para 2010 é que Quissamã possa investir cerca de R$ 38 milhões somente na Saúde. Em caso da aprovação da proposta de emenda constitucional que altera a redivisão dos royalties, a cidade deixará de receber R$ 155 milhões, como previsto, para receber apenas R$ 1 milhão.
Os prefeitos afirmam que os municípios do Norte Fluminense e da Baixada Litorânea podem perder até 90% da arrecadação atual. “Será o caos”, disse um. Em razão desta ameaça, os prefeitos participarão da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, no mesmo dia da votação, próxima quarta-feira, às 10h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Acompanhando o governador Sérgio Cabral, os prefeitos fluminenses terão, também, uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no mesmo dia, para avaliar a inconstitucionalidade da emenda de Ibsen Pinheiro. Esta semana, os prefeitos se reuniram com o governador Sérgio Cabral e realizaram manifestações nos municípios.
QUISSAMÃ
O prefeito Armando Carneiro, de Quissamã, transmite aos políticos, empresários e população, a preocupação quanto à iminência da aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro, que, caso seja colocada em prática, fará com que o município tenha prejuízo de cerca de R$ 154 milhões anuais em arrecadação, reduzindo a sua receita em quase 80%. O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Quissamã, José Roberto Pedruzzi, lembra que a redistribuição fará com que haja um retrocesso na história do município.
“Na agricultura, nós planejamos recursos a longo prazo. Se faltarem recursos para pastagem e irrigação, por exemplo, voltamos a um patamar anterior. Tudo o que foi realizado nos últimos anos vai acabar. Seria uma pena interromper o que estamos fazendo após 19 anos de evolução”, disse.
Entre os programas implementados no período está a Cooperativa de Leite Macuco, que possui capacidade de produção de 18 mil litros por dia, sendo 10 mil litros provenientes de 40 produtores de Quissamã e o restante de municípios vizinhos. Culturas como a cana, o milho e o feijão, onde são empregadas várias pessoas, teriam suas atividades reduzidas. “Nestes projetos, o produtor utiliza os insumos e adubos com uma parte de sua produção. Esta parte, por sua vez, é direcionada para a merenda escolar e outros programas sociais do município. É uma cadeia de benefícios que se quebra”, conta o secretário.
O setor de Saúde em Quissamã é, nos dias atuais, uma das áreas de destaque da administração municipal. Com a iminência de perder a compensação financeira pela exploração do petróleo na região, o setor seria um dos mais afetados na cidade. De acordo com o secretário Armando de Nijs, o município perderia toda a estrutura que proporciona um atendimento eficiente à população. Atualmente, o município conta com o Programa Saúde da Família (PSF) com abrangência em 100% do território; um Centro de Especialidades, que oferece atendimento em 21 modalidades médicas, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), programa de farmácia com aproximadamente 300 medicamentos distribuídos à população, dentre outros que, segundo o secretário, poderão acabar no caso de mudança dos critérios de partilha dos royalties.
“Alguns procedimentos não competem ao município, mas o prefeito Armando Carneiro entende que os munícipes não podem ser penalizados quando o Estado ou a União não arcam com seu papel. A queda dessa arrecadação seria a perda de toda essa estrutura que conquistamos ao longo desses anos”, afirmou Armando de Nijs.
Em todo o País, as prefeituras são as responsáveis pelos procedimentos de baixa complexidade. Já a alta e média complexidade ficam sob tutela dos governos estadual e federal. A previsão para 2010 é que Quissamã possa investir cerca de R$ 38 milhões somente na Saúde. Em caso da aprovação da proposta de emenda constitucional que altera a redivisão dos royalties, a cidade deixará de receber R$ 155 milhões, como previsto, para receber apenas R$ 1 milhão.
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