RIO DE JANEIRO/ROYALTIES - José Alencar diz se tratar de direito adquirido do Rio

Rio - Presidente em exercício, o mineiro José Alencar disse ontem no Rio que acredita que o Senado vai resolver o impasse em torno da distribuição dos royalties . “No Senado é mais fácil porque cada estado tem três representantes”, lembrou ele, que já ocupou uma vaga na Casa. José Alencar defendeu ainda que os contratos e as regras existentes têm que se considerados.
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“É um direito adquirido do Rio, do Espírito Santo e demais estados produtores”, completou o vice-presidente, para quem o protesto de ontem na cidade pode sensibilizar senadores a reverter as perdas do estado com os royalties.

“O Rio de Janeiro continua sendo a capital do coração de todo o brasileiro”, afirmou o presidente em exercício.
Orçamento do Estado comprometido
O Estado do Rio sofreu uma grande derrota no jogo político sobre o destino dos recursos do pré-sal. Com a aprovação, no último dia 3, na Câmara, do texto-base que capitaliza a Petrobras, boa parte dos recursos que seriam destinados ao estado, graças à participação especial, seguirá diretamente para a estatal. Isso representará perda de R$ 22,9 bilhões para o Rio. O estado continua com direito aos royalties, mas em dinheiro a quantidade equivale a apenas 1/3 do que era recebido com a participação especial.
O conflito teve seu ápice quando o Rio foi surpreendido pela escandalosa votação de 368 votos a 73, com duas abstenções, à Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera os critérios de pagamento dessas compensações, retirando do estado 97% da arrecadação, comprometendo orçamento, investimentos em segurança, saúde, saneamento, os salários de servidores e até as Olimpíadas de 2016. A partir daí, começou a mobilização contra a redução dos royalties de R$ 7,5 bilhões ano para R$ 223 milhões.
Manifestantes podem ainda assinar o abaixo-assassinado contra a Emenda Ibsen, disponível no "Assine pelo Rio".
Indignação da população está nas ruas desde a ameaça, revelada por O DIA
A indignação do Estado do Rio de Janeiro com a assustadora proposta de redistribuição do dinheiro dos royalties e das participações especiais da produção de petróleo não começou na semana passada. Desde setembro do ano passado, quando o governo federal apresentou os projetos de lei do novo marco regulatório do pré-sal, O DIA acompanha o debate que polarizou estados e municípios produtores e não produtores.