RIO DE JANEIRO/ROYALTIES - Bernardo Ariston: Um direito legítimo

Deputado federal (PMDB)

Rio - No ano de 2009, presidi a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Lá, tive a oportunidade de estudar detalhadamente a questão da exploração do petróleo e seus respectivos royalties. Naquele momento, consegui incluir na agenda da Casa o debate sobre a exploração do óleo na camada pré-sal, realizando, inclusive, um seminário sobre o tema. O evento foi o primeiro passo para a discussão do novo marco regulatório.


Quando o debate esquentou, alertei os líderes do governo sobre os ataques que surgiriam da ambição e inconsequência de deputados que poderiam alterar os projetos do governo por mero oportunismo eleitoral ou cobiça. Também levei a questão às autoridades estaduais, chamando a atenção para os riscos de perda de recursos.
O deputado Ibsen Pinheiro confirmou com sua irresponsabilidade o que eu já previa. Com um agravante: sua emenda é inconstitucional, pois viola um direito constitucional legítimo do estado e o próprio pacto federativo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a respeito, assegurando que o royalty é receita própria e originária do local da exploração. Sem ele, o estado fica impedido de investir em melhorias nas escolas, em transporte público, em segurança e em geração de empregos, por exemplo.
Cabe ao governo federal entrar efetivamente nesse imbróglio e acomodar os interesses federativos. O Rio de Janeiro é um estado libertário, e a população não se curvará às imposições oportunistas que o levará ao caos, como já deu demonstração disso.
Já foi criado um movimento popular de resistência contra a covardia. Ou restituem nossos direitos pela exploração do petróleo ou as urnas de 3 outubro ecoarão o grito de protesto. Reage Rio.