RIO DE JANEIRO/GOVERJ/SAÚDE - ´Justiça pode afastar cooperados de Unidades de Pronto Atendimento

Rio - Profissionais da área de saúde ligados à Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda poderão ser afastados das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs), criadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público do Trabalho obteve decisão favorável na Justiça, que determinou a dissolução judicial da cooperativa, devido à fraude comprovada no fornecimento ilegal de mão-de-obra.

De acordo com o procurador do Trabalho Cássio Casagrande, ficou demonstrada no inquérito civil que a contratação dos profissionais de saúde por intermédio da cooperativa é uma fraude, pois os médicos e enfermeiros são contratados diretamente nos postos de atendimento por representantes do Governo do Estado, sendo posteriormente encaminhados à cooperativa. Segundo depoimentos, colhidos durante a instrução do
procedimento, os depoentes nunca ouviram falar da cooperativa.

“A cooperativa limita-se a intermediar a mão-de-obra e os trabalhadores, embora trabalhem diretamente para o Estado do Rio, não têm assegurados quaisquer direitos sociais constitucionais. Não há qualquer critério. Alguns médicos começam a trabalhar sem sequer comprovar que são formados em medicina. O Estado deveria contratá-los por concurso mas, lamentavelmente, vem recorrendo ilegalmente à cooperativas inidôneas, como a Coopsucess”, afirmou Casagrande.

Além de determinar a dissolução da cooperativa, o juiz da 15ª Vara do Trabalho, José Veillard Reis, proibiu, liminarmente, a entidade de encaminhar seus profissionais para trabalhar para quaisquer órgãos públicos ou empresas privadas.