MENSALÃO DO DEM - Advogados de Arruda querem que o STJ conceda o benefício de prisão domiciliar após o cateterismo

Procedimento será realizado nesta quinta-feira (18/03)
Ana Maria Campos
Lilian Tahan
Publicação: 18/03/2010 07:00

Os advogados de José Roberto Arruda (sem partido) entraram na Justiça com um pedido de prisão domiciliar combinando dois argumentos: a cassação do mandato dele determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e o estado de saúde do político. Para não contrariar a própria estratégia de defesa, a assessoria jurídica de Arruda estuda adiar ou mesmo descartar recurso para reverter a decisão do TRE.

No início da tarde de ontem, o advogado Nélio Machado ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a petição nº 61.245. O recurso pede que Arruda seja transferido para prisão domiciliar após o período de internação em hospital, onde passará por exame de cateterismo, para investigar o possível entupimento da artéria coronária do governador cassado. A intervenção está prevista para ocorrer na manhã de hoje. Em estágio avançado, a placa de gordura poderia comprometer o batimento cardíaco de Arruda.

“A depender da gravidade da situação que será diagnosticada com o exame, os médicos podem, inclusive, ter de abrir Arruda para operá-lo. Não é possível garantir a recuperação de uma pessoa com a saúde fragilizada na prisão”, sustentou Machado, que prevê necessidade de fisioterapia e cuidados especiais no período de convalescência. “É uma responsabilidade muito grande para a Polícia Federal se responsabilizar pela integridade de Arruda, mesmo numa situação de risco”, complementou.

A instabilidade no estado de saúde de Arruda começou há duas semanas, quando ele se queixou de um inchaço no pé direito. O governador preso chegou a ser consultado fora das dependências da PF, no Hospital JK, do Sudoeste. Em visita para notificar Arruda, no último dia 8, o distrital e aliado Batista das Cooperativas (PRP) chegou a dizer que o governador então afastado encontrava-se um “cadáver ambulante”. Mesmo diante desse quadro, até a última sexta-feira, dia 12, a defesa de Arruda negava a intenção de pedir a prisão domiciliar para o cliente.

O fato novo que encorajou os advogados a ingressarem com o recurso foi a cassação do mandato de Arruda no TRE proclamada na noite de terça-feira. Com o entendimento da Corte de que o chefe do Executivo cometeu infidelidade partidária ao se desfiliar do DEM, Arruda perde o cargo, o foro privilegiado e as prerrogativas de governador.

Mesmo assim, a defesa pensa em não recorrer da decisão do tribunal. Ou pelo menos quer aguardar o julgamento da petição no Superior Tribunal de Justiça para depois pensar em reverter esse resultado. Do contrário, perderia em robustez o último argumento apresentado ao STJ de que doente e cassado, Arruda não poderia influenciar no andamento das investigações da Caixa de Pandora.

Papuda

Os advogados usarão a perda do cargo como argumento mesmo que isso implique na transferência de Arruda para a Papuda. Pessoas próximas ao governador disseram ao Correio que ele está disposto a arriscar uma mudança para prisão em ala federal do Complexo Penitenciário porque considera que não tem muito mais a perder. A situação dele é tão complexa, avaliam os assessores jurídicos de Arruda, que dificilmente ele escapará de sofrer o impeachment na Câmara Legislativa, com pena de inelegibilidade por oito anos, a contar a partir de 2011.

Assim, Arruda não teria motivos para brigar por um mandato que já não tem, uma vez que a Câmara Legislativa também deverá aprovar autorização para a abertura de processos penais contra o governador cassado e atualmente preso. Nessa hipótese, ele seria imediatamente afastado por 180 dias, prazo que pode se estender, quando o Ministério Público Federal ajuizar a denúncia referente ao inquérito nº 650, momento a partir do qual se iniciaria nova contagem do prazo de seis meses.

A manutenção de cassação por infidelidade partidária é considerada pelos defensores de Arruda constrangimento menor do que eventual punição por crime de responsabilidade. Arruda poderia usar o artifício da renúncia, mas ele insiste com os advogados que repetir essa postura seria um desfecho covarde para lidar com a situação.

O pedido de prisão domiciliar chegará às mãos do relator do caso, Fernando Gonçalves, ainda hoje. O ministro tem a opção de submeter a petição à Corte ou emitir uma decisão monocrática sobre a ação, situação mais provável já que se trata de assunto urgente. A Corte Especial do STJ se reúne de 15 em 15 dias e a próxima sessão cairia exatamente no feriado da semana santa. Assim, o julgamento, se enviado à Corte Especial, só se daria em 7 de abril.

Colaborou Renato Alves

» O que diz a lei

As regras para a prisão domiciliar estão previstas na Lei nº 5.256, de 1967. A legislação trata do benefício em locais onde não existe estabelecimento prisional adequado ao recolhimento de quem tem direito a prisão especial. O juiz que decide pela concessão do benefício também deve fixar as limitações do réu ou indiciado. De modo geral, ele continua obrigado a comparecer nos atos policiais e judiciais para os quais for convocado.

O juiz pode determinar vigilância policial para o réu ou indiciado. O pedido também pode ser feito pelo Ministério Público ou pelo próprio beneficiário. A vigilância do preso deve ser exercida sempre com discrição e sem constrangimento para o réu ou indiciado e sua família.

Caso qualquer uma das condições impostas sejam descumpridas, o benefício é suspenso, e o réu ou indiciado é transferido para estabelecimento prisional. Nesse caso, o diretor do estabelecimento poderá aproveitar o réu ou indiciado nas tarefas administrativas da prisão. No caso dos condenados, só tem direito ao benefício o réu com mais de 70 anos, o condenado com doença grave, ou que tenha filho menor ou deficiente físico ou mental e a condenada gestante, conforme artigo 117 da Lei de Execuções Penais.


Exame no Incor
Noelle Oliveira e Juliana Boechat

José Roberto Arruda passará por um exame de cateterismo hoje, às 8h, no Instituto do Coração (Incor), no Sudoeste. A intervenção avaliará a obstrução em uma das artérias coronárias do coração. O exame foi requisitado pelo cardiologista, Brasil Caiado, após uma tomografia realizada na última segunda-feira que apontou uma placa de gordura na artéria do coração do governador cassado. De acordo com os exames, cerca de 50% da coronária poderia estar obstruída.

A intervenção médica estava marcada para ontem. Mas, segundo Caiado, “questões próprias da Polícia Federal” impossibilitaram a realização do exame. “Esse exame confirmará o diagnóstico para que depois possamos avaliar o tratamento e o prognóstico a ser adotado”, disse. O médico tornou a afirmar que ainda não é possível avaliar a gravidade do estado de saúde do governador. “Estamos em fase de investigação, nada é conclusivo ainda”, considerou. O médico visitou Arruda perto da hora do almoço. Pouco tempo depois, a mulher do governador, Flávia Arruda, também chegou à PF, como de costume.

Os advogados de defesa do governador chegaram à sede da PF por volta das 20h. Depois de 1h30 reunido com Arruda, Nélio Machado disse que o governador preso está abatido. “Ele está sentindo a tensão natural das prévias do exame de cateter”, disse.