Lilian Tahan
Publicação: 02/03/2010 08:24
O plenário da Câmara Legislativa será o espelho do resultado na Comissão Especial, que na semana passada decidiu pela abertura de processo de impeachment contra o governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido). A expectativa, segundo apurou o Correio, é de que haja quorum suficiente para abrir a ação de impedimento que tramita contra Arruda no Legislativo, o que pode culminar com o desligamento definitivo do chefe do Executivo. Dos 24 distritais, pelo menos, 13 confirmam presença à sessão e tendem a aprovar o parecer do relator do caso, Chico Leite (PT). Mas há chances de que 17 distritais se pronunciem a favor do impeachment. A reunião no plenário estava marcada para hoje, mas foi adiada para quinta-feira. Segundo os distritais, é preciso, antes, dar posse aos suplentes, ler o parecer da Comissão e publicá-lo no Diário Oficial da Casa.
Assim como ocorreu na Comissão Especial, é esperado um consenso a favor do parecer pela abertura de processo. Caso ela se confirme, Arruda deverá ter 43 dias para renunciar sem correr o risco de perder os direitos políticos (veja quadro). Há, pelo menos, dois motivos que pressionam os deputados, mesmo os da antiga base de apoio a terem um posicionamento a favor das investigações. O primeiro: as eleições estão aí e os parlamentares se sentem cobrados por seus eleitores. O segundo: os deputados andam apavorados com o risco de uma intervenção. Entendem que o único remédio para evitar a interferência federal, que lhes roubaria poder, é mostrar que estão reagindo à crise deflagrada pela Operação Caixa de Pandora.
Um terceiro argumento é o de que, ao abrirem o processo de impeachment, os distritais dariam uma chance para o governador afastado apresentar sua defesa. “É questão de Justiça. Ele tem o direito de se defender e a sociedade o de ter acesso a uma investigação aprofundada”, disse Raimundo Ribeiro, que é amigo do governador afastado. Além de Ribeiro, o Correio apurou que Paulo Roriz (DEM), Alírio Neto (PPS), Cristiano Araújo (PTB), Jaqueline Roriz (PMN), Milton Barbosa (PSDB) e José Antônio Reguffe (PDT) devem votar a favor do parecer da Comissão Especial. Também votam pela abertura do processo os petistas (Chico Leite, Érika Kokay, Cabo Patrício e Paulo Tadeu).
Dos oito suplentes, seis devem votar a favor do processo de impedimento. Entre eles, Joe Valle (PSB), Raad Massouh e Washington Mesquita, suplentes do DEM. Quatro substitutos são aliados do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e, portanto, não é provável que poupem o governador detido: Roberto Lucena (PMDB), Mário da Nóbrega (PMN), Olair Francisco (PTdoB) e Wigberto Tartuce (PMDB), o Vigão. Este não deve participar da votação. O voto de Ivelise Longhi, suplente do PMDB, é incerto. Ela sempre foi leal a Roriz, mas se aproximou de Arruda, e ocupou cargos no GDF até recentemente.
PRAZO PARA A SAÍDA
Prevaleceu o entendimento de que o prazo máximo de uma eventual renúncia de Arruda com o objetivo de evitar a perda de direitos políticos é até o início da segunda votação em plenário da Câmara Legislativa no processo de impeachment. Se não houver novos adiamentos e os prazos máximos forem utilizados, tal sessão deve ocorrer em 13 de abril. Havia um impasse sobre a data, que foi esclarecido no parecer apresentado ontem pela Procuradoria-Geral da Casa. Segundo o documento assinado pelo procurador legislativo Sidraque David Anacleto, o “início da sessão do Plenário da CLDF é o instante máximo para o exercício do direito à renúncia do cargo de governador do DF para cessar sua tramitação”. A tese era defendida pelo relator do processo, o petista Chico Leite.
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Um terceiro argumento é o de que, ao abrirem o processo de impeachment, os distritais dariam uma chance para o governador afastado apresentar sua defesa. “É questão de Justiça. Ele tem o direito de se defender e a sociedade o de ter acesso a uma investigação aprofundada”, disse Raimundo Ribeiro, que é amigo do governador afastado. Além de Ribeiro, o Correio apurou que Paulo Roriz (DEM), Alírio Neto (PPS), Cristiano Araújo (PTB), Jaqueline Roriz (PMN), Milton Barbosa (PSDB) e José Antônio Reguffe (PDT) devem votar a favor do parecer da Comissão Especial. Também votam pela abertura do processo os petistas (Chico Leite, Érika Kokay, Cabo Patrício e Paulo Tadeu).
Dos oito suplentes, seis devem votar a favor do processo de impedimento. Entre eles, Joe Valle (PSB), Raad Massouh e Washington Mesquita, suplentes do DEM. Quatro substitutos são aliados do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e, portanto, não é provável que poupem o governador detido: Roberto Lucena (PMDB), Mário da Nóbrega (PMN), Olair Francisco (PTdoB) e Wigberto Tartuce (PMDB), o Vigão. Este não deve participar da votação. O voto de Ivelise Longhi, suplente do PMDB, é incerto. Ela sempre foi leal a Roriz, mas se aproximou de Arruda, e ocupou cargos no GDF até recentemente.
PRAZO PARA A SAÍDA
Prevaleceu o entendimento de que o prazo máximo de uma eventual renúncia de Arruda com o objetivo de evitar a perda de direitos políticos é até o início da segunda votação em plenário da Câmara Legislativa no processo de impeachment. Se não houver novos adiamentos e os prazos máximos forem utilizados, tal sessão deve ocorrer em 13 de abril. Havia um impasse sobre a data, que foi esclarecido no parecer apresentado ontem pela Procuradoria-Geral da Casa. Segundo o documento assinado pelo procurador legislativo Sidraque David Anacleto, o “início da sessão do Plenário da CLDF é o instante máximo para o exercício do direito à renúncia do cargo de governador do DF para cessar sua tramitação”. A tese era defendida pelo relator do processo, o petista Chico Leite.
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