GOVERNO LULA/INFRA-ESTRUTURA - Câmara convida Dilma e Costa para explicar reativação da Telebrás

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online,em Brasília

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, convite para que os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Hélio Costa (Comunicações) expliquem aos parlamentares a possibilidade de reativação da extinta Telebrás. Depois da denúncia da Folha de que o ex-ministro José Dirceu (PT) seria beneficiado com a reativação da empresa, a oposição quer ouvir as explicações dos ministros sobre o caso.

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Por ser um convite, os ministros não são obrigados a comparecer à comissão para explicar a denúncia. Inicialmente, a oposição apresentou requerimento de convocação de Dilma e Hélio Costa, mas por pressão dos governistas --que têm maioria na comissão --a convocação se transformou em convite.

A oposição, no entanto, afirma que atendeu a um pedido do governo para que os ministros fossem convidados, e não convocados. "Esperamos a retribuição da gentileza e a presença dos ministros. Entre tantas implicações do escândalo da Telebrás, precisamos estar atentos ao pequeno acionista e ao usuário dos serviços de telecomunicações, que, como sempre, deverão ser os mais lesados se comprovadas as denúncias graves", disse o deputado Índio da Costa (DEM-RJ).

Autor do requerimento, o parlamentar disse que deseja investigar se o vazamento de informações privilegiadas fez valorizar em mais de 30 mil por cento as ações da empresa. "O Governo Federal vem reiteradamente confirmando o interesse em recuperar a estatal Telebrás para levar a prestação de serviços de internet por banda larga. No entanto, as notícias sobre a reestatização da empresa não são oficiais, o que pode ter gerado uma valorização falsa de suas ações", afirma o deputado.

Reportagem publicada pela Folha revelou que o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.

O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 pelo empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Em 2005, Santos havia comprado participação de 49% na empresa Eletronet pelo valor simbólico de R$ 1. Praticamente falida, a Eletronet era dona de 16.000 km de cabos de fibra óptica ligando 18 Estados, o que não cobria suas dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.

Após Santos contratar Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede, hoje em poder dos credores. Estima-se que o negócio renda ao empresário R$ 200 milhões.

Segundo Costa, as denúncias de que o ex-ministro teria sido beneficiado precisam ser investigadas pelo Legislativo. "Estes fatos sinalizam, sem dúvida, para a existência de uma contiguidade excessiva entre empresas privadas e o Palácio do Planalto. Há claras implicações nos direitos dos milhares de brasileiros que ainda detêm ações da Telebrás. E, ainda, a se comprovar as irregularidades citadas, o próprio usuário dos serviços de telecomunicações pode ser prejudicado", afirmou Costa.