CONSUMIDOR/APAGÃO AÉREO - Indenização para passageiros de vôos com atraso

De O Globo:
Mais de três anos depois da crise aérea que paralisou os céus do Brasil e causou prejuízos incontáveis aos brasileiros que ficaram em terra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que garante os direitos do usuários de avião.
Se aprovada a proposta, que foi assinada na quinta-feira pelo presidente e publicada nesta sexta no Diário Oficial da União, em caso de cancelamento de voo ou atraso de decolagem superior a duas horas, o passageiro vai receber de volta o valor do bilhete, além de uma indenização de 50% do valor da passagem, incluindo as taxas.
A medida também se aplicará no caso da recusa de embarque do passageiro contra a vontade dele.