CENSURA - Casos Fernando Sarney e Arruda são assunto no Observatório da Imprensa

MORDAÇA AO ‘ESTADÃO’

Fernando Sarney, alvo da Operação Boi Barrica, da PF

Por que o jornal O Estado de S. Paulo está impedido de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), rebatizada de Faktor, enquanto toda a mídia cobre sem restrições a Operação Caixa de Pandora, realizada pela mesma instituição?

O programa Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (2/3) pela TV Brasil discutiu os diferentes caminhos que essas duas investigações traçaram na imprensa. Uma sob censura prévia e a outra sem entraves judiciais. Há 218 dias, por determinação do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Estadão está proibido de publicar reportagens sobre a operação da PF que investiga o filho e a nora do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O empresário Fernando Sarney, Teresa Murad Sarney e mais 11 pessoas são acusadas de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O empresário chegou a anunciar que abriria mão da ação, mas o jornal não aceitou a desistência e prefere que o mérito seja julgado. Já as notícias sobre a Operação Caixa de Pandora, que investiga um esquema de corrupção envolvendo integrantes do governo do Distrito Federal conhecido como “mensalão do DEM”, estão sendo publicadas livremente. O governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) entregou-se à PF e foi pedido o seu impeachment.

Para debater o tema, o programa recebeu no estúdio do Rio de Janeiro a diretora da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amerj), Márcia Cunha, e Chico Otávio, repórter especial do jornal O Globo, autor de premiadas reportagens investigativas. Em Brasília, o Observatório contou com a presença de Rodrigo Rangel, repórter especial do jornal O Estado de S. Paulo. Rangel recebeu três vezes o Prêmio Esso – o mais recente, ano passado, pelas reportagens sobre o Caso Sarney.

Atrás das grades – Antes do debate ao vivo, em editorial, Alberto Dines ponderou que à luz da Justiça os casos Sarney e Arruda são diferentes e, por isso, os inquéritos tiveram procedimentos distintos. “Cada cabeça uma sentença. Mas a sociedade brasileira deveria estar apta a entender como funcionam estas cabeças e o porquê de cada sentença. Pelo menos parte das suspeitas seria esclarecida”, afirmou. Para Dines, a exposição dos vídeos da equipe de José Roberto Arruda recebendo propinas contribuiu para o desfecho do caso. “Pela primeira vez em nossa história recente, um governador em exercício foi parar no xilindró.”

Constituição Cidadã – O programa exibiu uma reportagem com opiniões da área jurídica e de jornalistas. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, avaliou que o caso do ex-governador José Roberto Arruda se situa em um “quadro de normalidade” de uma sociedade democrática. “A imprensa pode aprofundar e alargar o noticiário com fundamento na liberdade de informação que a Constituição assegura”, enfatizou. Azêdo acredita que no caso da Operação Boi Barrica há favorecimento da Justiça para um “personagem poderoso”. Outro problema apontado foi a “relação de camaradagem” entre o desembargador que proibiu a veiculação das matérias e a família do senador Sarney. “Há uma clara distorção do pronunciamento do Judiciário, que depois da imposição da censura prévia mostrou, como tem mostrado até hoje, lerdeza no tratamento do caso”, criticou.

O advogado Sérgio Bermudes disse que a censura a O Estado de S. Paulo é “inconcebível” porque a liberdade de expressão é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. “A liberdade de imprensa não é uma garantia da imprensa. Ao contrário, a liberdade de imprensa é uma garantia do cidadão, que tem que ser informado, e a imprensa é um veículo de informação das pessoas. Eis por que repugna à Constituição e repugna às leis que um jornal, seja ele grande ou pequeno, possa ser censurado”, criticou.

Para o jornalista Eugênio Bucci, em toda cobertura que envolve denúncias de corrupção de homens públicos existem interesses contrariados e interesses que se quer preservar. “A notícia favorece um e desfavorece outro”, assinalou. “As forças políticas que procuram interferir na linha editorial, na pauta dos veículos, estão sempre presentes. Não é a existência de uma força política no caso Sarney e no caso Arruda que explica as diferenças de desdobramento que os dois casos tiveram. As forças políticas estão presentes em um e em outro”, comentou. O jornalista enfatizou que O Estado de S. Paulo não recuou na apuração das denúncias contra a família Sarney a despeito da existência de pressões políticas.

A quem o segredo serve? – No debate ao vivo, Dines pediu para Rodrigo Rangel rememorar o trabalho de apuração de O Estado de S. Paulo no caso Sarney. O repórter explicou que a cobertura dos atos secretos do Senado – que atingiam em cheio o presidente da Casa – estava no auge quando a equipe do jornal chegou a informações relevantes que ligavam os atos secretos à investigação da PF. Nesta, havia uma conversa telefônica em que Fernando Sarney tratava da nomeação do namorado de sua filha para um cargo no Senado e esta nomeação ocorreu por meio de um ato secreto.

“No âmbito da Operação Boi Barrica, vimos que havia elementos concretos sobre a maneira como se negociavam as nomeações”, disse. Dines questionou se o jornal sabia que o caso estava sob sigilo. Rangel enfatizou que o empresário Fernando Sarney tomou conhecimento da investigação, por meio de um vazamento, meses antes da imprensa, mas o segredo de Justiça foi pedido apenas quando a imprensa obteve os dados sobre o assunto. O jornal estava ciente da decisão, mas publicou as informações porque havia interesse público.

Para Chico Otávio, é lamentável que um jornal esteja sob censura, mas é preciso salientar que a polêmica se trava dentro do processo legal. A situação é diferente da que ocorre em outros países da América Latina, como a Venezuela, onde “obstáculos são erguidos pelo braço forte do Estado, do poder”. O jornalista avalia que há um exagero por parte da Justiça em decretar sigilo, porque há a possibilidade de proteger apenas parte de uma investigação.

Já existe o entendimento de que a responsabilidade legal pelo vazamento cabe a quem passou a notícia, e não aos jornais que a publicaram. Chico Otávio destacou que a imprensa tem servido de fiscal da atividade judiciária – então, é salutar que os meios de comunicação tenham acesso aos processos, mesmo levando em conta que a “imprensa política” pode exercer um grande peso nas decisões judiciais.

Público e privado – Márcia Cunha explicou que o sigilo tenta proteger a investigação e não a pessoa do investigado. Em algumas situações, nem o próprio alvo do processo tem acesso às informações. A intenção é fazer com que nenhuma influência externa possa atrapalhar a apuração dos fatos. Na Operação Boi Barrica, o pedido partiu de Fernando Sarney e pretendia resguardar a sua honra até o julgamento. A opinião da desembargadora é diferente desta decisão judicial. “O homem público tem que ter consciência de que ele não tem uma privacidade igual a do homem que não é público. Ele tem a sua vida pública exposta e é dever dele prestar contas. A única coisa que deve ser preservada é a vida particular”, disse.

Para a diretora da Amerj, quando um processo de interesse público que está sob segredo de Justiça vaza para a mídia, esta tem o direito de divulgar e é um direito do cidadão ser informado. “Tenho certeza absoluta que as coisas neste caso do governador de Brasília não teriam caminhado com a celeridade com que caminharam se não fosse o grande apelo público. E esse apelo é feito como? Através da imprensa, sem dúvida”, disse.