CAIXA DE PANDORA - Conselho prepara intervenção para investigar chefe do Ministério Público

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, é suspeito de receber R$ 1,6 milhão para não incomodar o governo do DF e teria avalizado contratos de limpeza urbana feitos sem licitação; ele nega

Felipe Recondo e Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo

Depois de desencadear uma crise no Executivo e no Legislativo, o escândalo de corrupção no Distrito Federal avança sobre o Ministério Público local. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a interferir para acelerar investigações que podem atingir o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra.

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Ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema do "mensalão do DEM", Durval Barbosa acusou Bandarra de receber R$ 1,6 milhão para não incomodar o governo, avalizando, até mesmo, contratos de limpeza urbana feitos sem licitação. O procurador nega e nenhuma prova foi apresentada pelo ex-secretário de José Roberto Arruda.
Ontem, em sessão do CNMP, o conselheiro Bruno Dantas apresentou requerimento para retirar das mãos da Corregedoria do Ministério Público do DF o poder de investigar Bandarra. O CNMP instaurou sindicâncias em dezembro, mas só pode começar a apurar depois de a Corregedoria do Ministério Público concluir sua parte. Conselheiros consideram que o órgão do DF leva o caso em ritmo lento e a apuração pode não levar a lugar algum. Por isso, querem interferir. "O que nós estamos facultando é que o Leonardo Bandarra demonstre que essas acusações são levianas", afirmou Dantas.
O primeiro movimento de interferência do CNMP ocorreu na segunda-feira, quando o órgão de controle externo do Ministério Público concedeu liminar às procuradoras do DF Ruth Kicis Pereira e Suzana Vidal de Toledo Barros, autorizando acesso aos contratos sob suspeita.
Freio. No dia 12 de março, o Conselho Superior do Ministério Público do DF, formado por 12 procuradores e presidido por Bandarra, havia vetado esse acesso. Naquela sessão, o procurador-geral incluiu na pauta o pedido das procuradoras.
A votação foi sumária pela negativa do pedido sob a alegação, entre outras, de que elas querem "investigar" o próprio chefe, não tendo, segundo os integrantes da sessão, competência regimental para tanto. A posição dos membros do conselho contrariou a avaliação da relatora, Marta Rezende.
Ela concordou que as duas não poderiam ter acesso aos documentos. Deu liminar para suspender o pedido, mas foi contrária a julgar o mérito no mesmo dia, conforme o áudio da sessão obtido pelo Estado. Ainda era preciso, segundo ela, analisar a defesa das procuradoras. "Abri vista para as partes (as duas procuradoras). Elas apresentaram num vasto documento. Tenho de examinar para falar sobre o mérito", disse.
Marta Rezende foi convencida a aceitar a nulidade do pedido. Derrotadas, as procuradoras recorreram ao Conselho Nacional do Ministério Público. Quem deu a liminar favorável foi o conselheiro Almino Afonso. Na decisão, ele sugere que houve parcialidade de Bandarra por pôr o tema na pauta.
"Não me parece tivesse sido o douto procurador-geral de Justiça do DF indigitado a isenção necessária para pedir a inclusão na ordem do dia, segundo ele de matéria de urgência, não constante da pauta e, o que é pior, sem observar a liturgia regimental", afirma. Segundo o conselheiro, a reunião comandada por Bandarra no dia 12 de março causa "surpresa" e "estupefação".
Contratos. Até hoje, pelo menos sete empresas recebem R$ 66 milhões em contratos emergenciais na área de limpeza urbana. O suposto acordo para o Ministério Público ficar calado em troca de propina foi feito, segundo depoimento de Durval Barbosa, entre Bandarra e Arruda.
O acerto teria sido assinado em 2007 por meio de "instrumento de transação" em que o Ministério Público assumiu o compromisso de extinguir ação civil relacionada aos contratos de lixo. Procurado, Bandarra alegou que se afastou do julgamento que está sob suspeita. Disse desconhecer a intenção do CNMP de acelerar as investigações contra ele.
PARA ENTENDER
1. Denúncia
O ex-secretário do DF Durval Barbosa grava vídeos em que aparece distribuindo dinheiro de suposto esquema de propina para deputados e para o governador José Roberto Arruda
2. Investigação
Em novembro, PF deflagra a Operação Caixa de Pandora.
Em uma das escutas, Arruda orienta Barbosa sobre a distribuição de propina a parlamentares e integrantes do governo
3. Prisão
No dia 11 de fevereiro Arruda é preso acusado de tentar subornar testemunha e de obstrução à Justiça. Pressionado, o vice Paulo Octávio renuncia ao cargo. Wilson Lima assume
4. Impeachment
Câmara aprova pedido de abertura de processo de impeachment de Arruda. Na sequência, TRE cassa mandato de Arruda e a Câmara Legislativa decide eleger novo governador