Governador afastado do DF está preso desde o dia 11 de fevereiro.
No pedido, Arruda se compromete a ficar fora do governo se for solto.
No pedido, Arruda se compromete a ficar fora do governo se for solto.
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Começou por volta de 14h30 a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá julgar o habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O pedido de liberdade foi apresentado pelos advogados no dia 11 de fevereiro, quando Arruda foi preso, acusado de tentar subornar uma testemunha do caso que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. No dia 12, o pedido foi negado liminarmente (decisão provisória) pelo ministro Marco Aurélio Mello.
O habeas corpus de Arruda é o primeiro item da pauta, mas os magistrados começaram a sessão pelo julgamento de uma ação penal que envolve o ex-prefeito de Pato Branco (PR) e deputado federal Alceni Guerra (DEM-PR).
O STF informou que a sessão começou pelo caso do deputado porque a ação penal estava prestes a prescrever se não fosse analisada pelos magistrados.
Com a exceção do ministro Eros Grau, que se encontra em viagem, os dez ministros estão presentes para analisar a tese sustentada pela defesa. Durante o julgamento, que não tem prazo de duração determinado, o advogado de Arruda, Nélio Machado, irá ocupar a tribuna para fazer a sustentação oral e defender a libertação do governador. A partir da apresentação do advogado, os ministros passarão a analisar o processo.
Caso o placar termine empatado em cinco votos a cinco, a decisão será favorável a Arruda, porque a jurisprudência do tribunal determina a concessão do habeas corpus em caso de placar igual.
Com a exceção do ministro Eros Grau, que se encontra em viagem, os dez ministros estão presentes para analisar a tese sustentada pela defesa. Durante o julgamento, que não tem prazo de duração determinado, o advogado de Arruda, Nélio Machado, irá ocupar a tribuna para fazer a sustentação oral e defender a libertação do governador. A partir da apresentação do advogado, os ministros passarão a analisar o processo.
Caso o placar termine empatado em cinco votos a cinco, a decisão será favorável a Arruda, porque a jurisprudência do tribunal determina a concessão do habeas corpus em caso de placar igual.
Apelo ao STF
Nesta quarta-feira (3), os advogados de Arruda entregaram aos magistrados do STF o último conjunto de argumentos que justificariam a libertação. No documento, Arruda assume o compromisso de continuar fora do cargo caso ganhe liberdade.
Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal há 21 dias, por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No documento entregue aos ministros, conhecido como memorial – uma espécie de resumo do processo e dos argumentos da defesa –, os advogados reafirmam o compromisso de Arruda em manter-se afastado do governo distrital até o final das investigações do inquérito do mensalão do DEM de Brasília no STJ.
O memorial está assinado por Arruda. Ele reafirma o compromisso de permanecer fora do governo.
O escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador afastado é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.
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Ele prioriza a volta ao lar, a volta a sua família e a reconstrução de sua vida, atuando na sua defesa ao lado de seus advogados"
O advogado Nélio Machado afirma no documento que o governador deseja apenas “reconstruir sua vida” e “atuar na sua defesa ao lado dos advogados”. “Ele prioriza a volta ao lar, a volta a sua família e a reconstrução de sua vida, atuando na sua defesa ao lado de seus advogados”, afirma.
Ainda segundo o advogado, o próprio governador assina o documento no qual garante aos magistrados que irá permanecer licenciado do cargo. Nélio Machado chegou ao STF por volta das 15h30 desta quarta e permaneceu no tribunal até 17h. Ele conversou pessoalmente com os ministros e entregou o documento com os argumentos da defesa.
Ainda segundo o advogado, o próprio governador assina o documento no qual garante aos magistrados que irá permanecer licenciado do cargo. Nélio Machado chegou ao STF por volta das 15h30 desta quarta e permaneceu no tribunal até 17h. Ele conversou pessoalmente com os ministros e entregou o documento com os argumentos da defesa.
“O memorial está assinado por Arruda. Ele reafirma o compromisso de permanecer fora do governo. Também está escrito no documento que falta motivação para essa prisão preventiva. Ainda reafirmamos a certeza de que Arruda vai se submeter às decisões do Judiciário”, relata o advogado.
O advogado de Arruda voltou a bater na tecla do caráter “desumano” da prisão do governador. “Se trata de algo desumano imaginar que ele possa voltar ao governo, depois de todo esse sofrimento, de toda essa via-crúcis, em uma prisão na qual não se permitiu que ele fosse assistido por seus médicos pessoais nem ver sua família”, afirmou Nélio Machado.
Apelo à Câmara
Para reforçar a disposição de Arruda continuar fora do governo, enquanto o advogado do governador circulava pelo STF, outro defensor de Arruda foi enviado à Câmara Legislativa do DF para protocolar a carta na qual a solicitação da renovação do pedido de licença é solicitada.
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“A continuidade do afastamento dele do governo é no sentido do psiquismo do governador. Ele não tem condições de voltar a governar o Distrito Federal, salvo quando do encerramento das investigações e na medida em que ele seja cabalmente inocentado”, afirma Nélio Machado.
A defesa do governador aposta na tese de que os magistrados irão ler durante a noite os argumentos apresentados no documento entregue: “A reflexão deles (os ministros) e a introspecção vai ocorrer de hoje para amanhã,” disse na quarta.
O relator do pedido de liberdade de Arruda no STF, ministro Marco Aurélio Mello, foi um dos magistrados que recebeu das mãos de Nélio Machado o documento com os argumentos da defesa. Carlos Ayres Britto também foi abordado pelo advogado.
A defesa do governador aposta na tese de que os magistrados irão ler durante a noite os argumentos apresentados no documento entregue: “A reflexão deles (os ministros) e a introspecção vai ocorrer de hoje para amanhã,” disse na quarta.
O relator do pedido de liberdade de Arruda no STF, ministro Marco Aurélio Mello, foi um dos magistrados que recebeu das mãos de Nélio Machado o documento com os argumentos da defesa. Carlos Ayres Britto também foi abordado pelo advogado.
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