Privilegiados nos tribunais

Correio Braziliense

09/02/2010

Trecho da reforma do Judiciário prevê a regalia de ser processado em Cortes superiores para antigos ocupantes de cargos políticos

Antigos ocupantes de cargos políticos estão mais perto de garantir o privilégio de só serem processados e julgados pelos Tribunais de Justiça ou Cortes superiores.
A extensão do foro privilegiado está prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 358/2005, que trata da reforma do Judiciário e começa a ser discutida hoje pela Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada no Senado. Atualmente, apenas quem está no exercício da função tem direito ao benefício.
De acordo com o substitutivo do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto, a competência para analisar ações de improbidade de ex-prefeitos será dos Tribunais de Justiça; de ex-governadores, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de ex-ministros e parlamentares, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também tramitam na Casa propostas contrárias ao foro.
Entretanto, em novembro, a Câmara marcou posição derrubando uma outra PEC que acabava com o foro para autoridades dos três poderes.
A proposta, que está na pauta do dia, vai na contramão do que pregam entidades ligadas à moralização da política nacional. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rejeita a ampliação e defende, inclusive, o fim do foro.
Presidente da associação, Mozart Valadares afirma que é necessário extinguir o benefício, que é “sinônimo de impunidade”. Valadares espera que o trecho da proposta não seja votado e que projetos como o que exige ficha limpa de candidatos a cargos eletivos sejam colocados na pauta.