Kassab recorre hoje da cassação de mandato

Decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral condena prefeito por doações ilegais na campanha de 2008

De Donizeti Costa e Cleide Carvalho, de O Globo:

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que teve o mandato cassado em primeira instância na Justiça Eleitoral, manteve ontem sua agenda normal e disse que recorrerá da sentença sem deixar o cargo.

A decisão foi tomada quinta-feira pelo juiz Aloisio Silveira, da 1 Zona Eleitoral de São Paulo, e será publicada no Diário Oficial de amanhã, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas a defesa de Kassab disse que ainda hoje recorrerá

Segundo o juiz Aloisio Silveira, Kassab recebeu 33% de suas doações de campanha em 2008 de fontes consideradas ilegais pelo Ministério Público: concessionárias do serviço público ou de empresas ligadas a elas, e de sindicatos.

Entre esses doadores está a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), ligada ao Secovi-SP, o sindicato das construtoras. O critério do juiz foi condenar quem recebeu mais de 20% de doações ilegais. A sentença também atinge a vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB-SP), e nove vereadores e suplentes pelo mesmo motivo.

Ontem, Kassab visitou dois parques pela manhã. Indagado já na primeira escala sobre a decisão judicial, ele negou as acusações.

— Nossa campanha foi feita corretamente, em todas as suas ações. Evidentemente, agora nossos advogados terão oportunidade de expor tudo o que foi feito mais uma vez. Nossas contas já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, mais uma vez, será demonstrada a correção da campanha — disse Kassab.

Cauteloso, evitou críticas diretas à sentença, que, por ser de primeira instância, ainda permite recurso ao TRE. Se confirmada, além de cassar os mandatos dos implicados, os torna inelegíveis por três anos.

— Estou confiante na Justiça, como sempre confiei. Tenho respeito pela Justiça, não seria leviano a ponto de afirmar que ela está equivocada — afirmou Kassab.

O prefeito disse ainda que nas últimas eleições, de vereadores à Presidência da República, foram realizados procedimentos semelhantes, todos aprovados pela Justiça.

A defesa de Kassab também negou, por meio de nota à imprensa, que o prefeito tenha cometido irregularidades e informou que vai recorrer.

"As contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei — que é a mesma desde 1997 — e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral", diz um trecho da nota.

Ainda segundo a defesa de Kassab, a decisão "causa perplexidade e insegurança jurídica", uma vez que contraria jurisprudência do TRE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, que também defende a vice, Alda Marca Antônio, afirmou que não vai esperar a publicação da sentença para recorrer. Hoje mesmo ele já deve entrar com recurso no TRE.

— Não se alteram as regras de uma eleição assim. E, como não houve nenhuma mudança, fica valendo a lei de 1997, que regulou todas as eleições desde então, permitindo doações das mesmas fontes que agora se quer vetar — afirmou Penteado. Leia mais em O Globo